| materia |
42/2019 |
2019-11-05 |
Moção de Aplauso |
Moção de aplauso aos funcionários que prestam serviços na Secretaria Municipal de Obras, como forma de manifestar os nossos sinceros aplausos, pelo brilhante que vêm prestando ao nosso município. |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2019-11-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2019 |
2019-11-01 |
Ante Projeto de Lei |
Institui valores para diárias de funcionários e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
41/2019 |
2019-11-01 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO, nos termos do Art. 116 do Regimento Interno a Aluna WÂNY MARCELLY TÁPIAS COUTINHO a professora LUZIA DO ROSÁRIO CORREIRA, a Diretora SUERLA DE LOURDES ROSÁRIO e Secretaria de Educação CENIRA ANTÔNIA DA SILVA, em reconhecimento pela dedicação a 6ª Edição da Olimpíada de Português sendo Finalista. |
1 |
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| materia |
420/2019 |
2019-11-01 |
Pedido de Providência |
Requer a execução de obras no Bairro Mascarenhas de recapeamento asfáltico da BR-259 até as proximidades da Creche Casinha Feliz, de forma urgente. |
0 |
no document
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| materia |
421/2019 |
2019-11-01 |
Pedido de Providência |
Requer execução de obras de infraestrutura urbana para que seja providenciado o conserto da passarela de pedestre da ponte de ferro. |
0 |
no document
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| materia |
422/2019 |
2019-11-01 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de uma grade ou muro de proteção na Rua Duque de Caxias, próximo ao bar do Nego, no Rosário I, nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
423/2019 |
2019-11-01 |
Pedido de Providência |
Requer o calçamento da Rua Castro Alves, começando no Bairro Vila Kennedy até perto da pracinha do Santa Mônica, nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
424/2019 |
2019-11-01 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de um quebra-molas (lombada), na Rua Antônio Sampaio, em frente o disk cerveja do Lambão, no Bairro Sapucaia, nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
425/2019 |
2019-11-01 |
Pedido de Providência |
Requer que se proceda a instalação de placas padronizadas de identificação das Ruas nos Distritos de Vila Nova do Bananal, Ibituba, Km 14 do Mutum e Alto Mutum Preto, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
426/2019 |
2019-11-01 |
Pedido de Providência |
Requer que se proceda a manutenção de um bueiro próximo a fazenda do Sr. Gilmar GB na ES 164 do Km 15, Distrito do Km 14 do Mutum, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
427/2019 |
2019-11-01 |
Pedido de Providência |
Requer providências no sentido de ordenar o conserto do calçamento da Rua Sebastião Candido de Oliveira, situada no Bairro Centro, mais precisamente próximo a Candelabro, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
428/2019 |
2019-11-01 |
Pedido de Providência |
Requer providências no sentido de ordenar o conserto do calçamento da Rua Dr. Hugo Lopes Nale, situada no Bairro Centro, mais precisamente próximo ao USF NESF, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
429/2019 |
2019-11-01 |
Pedido de Providência |
Requer a instalação de mais um poste de iluminação pública para suprir todo o perímetro da Rua Vasco da Gama, Bairro Sapucaia, neste município |
0 |
no document
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| materia |
430/2019 |
2019-11-01 |
Pedido de Providência |
Requer o conserto de deformações na pavimentação da Rua Barão do Rio Branco (subida que dá acesso ao Bairro Rosário II, próximo ao Edson Supermercados). |
0 |
no document
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| norma |
126/2019 |
2019-11-01 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 01/11/2019, o Senhor GILBERTO BARTELI COSTA, ao cargo de Assessor Jurídico. |
1 |
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| norma |
127/2019 |
2019-11-01 |
Portaria |
Conceder ao servidor ISAC MARQUES PEREIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 16/10/2018 a 15/10/2019, a ser gozada a partir no período de 01/11/2019 a 30/11/2019. |
1 |
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| materia |
419/2019 |
2019-10-31 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de dois quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida Antônio Sampaio, em frente à Igreja Testemunha de Jeová e o Bar do Gilson, Bairro Sapucaia, objetivando evitar acidentes. |
0 |
no document
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| materia |
37/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) firmar convênio com o asilo "Lar da Velhice Ângelo Passos" no âmbito de Baixo Guandu-ES e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
40/2019 |
2019-10-30 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso a Pedro Lucas Tápias Obermuller, em reconhecimento a sua trajetória e destaque junto a seleção brasileira de futebol Sub-17, enaltecendo o nome do nosso município. |
0 |
no document
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| materia |
415/2019 |
2019-10-30 |
Pedido de Providência |
Requer a colocação de banheiros químicos no local onde acontece a Feira Livre Municipal no período de reforma da praça São Pedro. |
0 |
no document
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| materia |
416/2019 |
2019-10-30 |
Pedido de Providência |
Requer a contratação de um médico especialista em fonoaudiologia (fonoaudiólogo), psicólogo, nutricionista e psiquiatra para suprir as necessidades e carências da Secretaria de Saúde do nosso município com urgência. |
0 |
no document
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| materia |
417/2019 |
2019-10-30 |
Pedido de Providência |
Requer que seja refeita a antiga calçada (feita de pedras desregulares e pontiagudas) da área externa do poliesportivo, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
418/2019 |
2019-10-30 |
Pedido de Providência |
Requer que sejam instalados banheiros químicos Masculino/Feminino, no ponto de ônibus (viação suprema), no Bairro Boa Vista, próximo a divisa de Aimorés-MG com este município. |
0 |
no document
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| materia |
8/2019 |
2019-10-29 |
Voto de Pesar |
Voto de Pesar pelo falecimento do querido Alvaro Soares Meneses, ocorrido no dia 18 de outubro de 2019. |
0 |
no document
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| materia |
35/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Duque de Caxias até a Rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que terá como denominação oficial "João Veríssimo Filho". |
0 |
no document
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| materia |
36/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam no âmbito de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2019-10-28 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2019 |
2019-10-25 |
Projeto de Decreto |
Concede o Título de "Cidadão Guanduense" ao Sr. Walter Leite Rodrigues, comerciante aposentado, com inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
412/2019 |
2019-10-25 |
Pedido de Providência |
Requer providências no sentido de ordenar conserto do calçamento da Rua Henrique Coutinho, mais precisamente próximo a residência de nº 130 do Sr. Geraldo Monteiro, situada no Bairro Rosário II, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
413/2019 |
2019-10-25 |
Pedido de Providência |
Requer providências no sentido de ordenar o calçamento de trechos da Rua Antônio Sampaio, próximo à residência de nº1667 da Srª. Zeli França e residência de nº 2521 da Srª. Laurita Tavares Dias, Bairro Sapucaia, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
414/2019 |
2019-10-25 |
Pedido de Providência |
Requer a execução de obras de infraestrutura urbana para que seja providenciado a colocação de um quebra-molas em frente a Escola Benevenuto Clementino Gobbo, lateral do Ginásio Poliesportivo, na Travessa João Mattos Ferreira, Bairro São José. |
0 |
no document
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| norma |
125/2019 |
2019-10-25 |
Portaria |
Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de Outubro de 2019, segunda-feira, dia do Funcionário Público, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
410/2019 |
2019-10-23 |
Pedido de Providência |
Requer providências as execuções dos serviços e obras no Bairro Centro, e viabilizar junto ás Secretarias Municipais competentes, nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
411/2019 |
2019-10-23 |
Pedido de Providência |
Requer que seja colocada caixa d'água reserva que comporte uma quantidade maior de água na Escola Municipal Professora Léa Holz, no Bairro Mauá, nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
6/2019 |
2019-10-22 |
Exames Bacteriológicos |
CÓPIA DOS EXAMES BACTERIOLÓGICOS REALIZADOS NA ÁGUA DISTRIBUÍDAS NO MÊS DE SETEMBRO/19. |
0 |
no document
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| norma |
124/2019 |
2019-10-22 |
Portaria |
Conceder à servidora CLAUDINEIA RAFASQUE, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/04/2018 a 02/04/2019, a ser gozada a partir no período de 01/11/2019 a 30/11/2019. |
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| materia |
39/2019 |
2019-10-21 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO, nos termos do Art. 116 do Regimento Interno ao Coral LÍRIO DOS VALES, pela passagem do seu cinquentenário (50 anos) bodas de ouro, divulgando a palavra de Deus através da Música. |
1 |
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| norma |
123/2019 |
2019-10-21 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 01/11/2019, o Senhor GILBERTO BARTELI COSTA, do cargo de Assessor Jurídico. |
1 |
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| sessao |
27 |
2019-10-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2019 |
2019-10-18 |
Ante Projeto de Lei |
Institui a política de eficiência energética e de sustentabilidade no município de Baixo Guandu. |
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no document
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| materia |
33/2019 |
2019-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de "Rua Ailton Correia de Almeida", à via pública sem nomenclatura oficial, Rua do Tizim, Distrito do KM 14 do Mutum, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
34/2019 |
2019-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de "Rua Vicente Natali", à via pública sem nomenclatura oficial, Rua da Escola, Distrito do Km 14 do Mutum, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
37/2019 |
2019-10-18 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso aos Funcionários Públicos, pela passagem do seu Dia, visto a relevância desta profissão junto à sociedade Guanduense. |
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no document
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| materia |
38/2019 |
2019-10-18 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso às alunas Maria Eduarda Von Rondow e Quiriate Batista, da EMEIEF "Darlene Maggioni Franquini", pela conquista de medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica - OBA, realizada em nível nacional no dia 17 de maio de 2019, bem como, à Professora Quésia Dias Coelho, à pedagoga Rosângela Maria e o Diretor João Carlos Brzesky pelo empenho e dedicação na execução do projeto, alcançando juntamente com os jovens o resultado positivo, demonstrando o comprometimento com uma educação de qualidade. |
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no document
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| materia |
407/2019 |
2019-10-18 |
Pedido de Providência |
Requer providências no sentido de ordenar o conserto do calçamento e a retirada de montantes de lixo dispostos na Rua Frei Caneca, mais precisamente em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada no Bairro Mauá, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
408/2019 |
2019-10-18 |
Pedido de Providência |
Requer a colocação de placas de sinalização com nomenclatura, levando o nome das Ruas no Bairros Rosário I, Rosário II e Alto Guandu, providência esta de infraestrutura urbana. |
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no document
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| materia |
409/2019 |
2019-10-18 |
Pedido de Providência |
Requer providências quanto a execução de obras de infraestrutura urbana de alargamento do trecho que liga a Rua Aristídes Taciana a rua Dona Clarice, e a construção de uma rotatória próxima a Igreja Católica no Bairro Vila Kennedy. |
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no document
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| norma |
3018/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
“DA DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO MASCARENHAS ”SANSÃO RODRIGUES DOS SANTOS", MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU". |
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| norma |
3019/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
"ALTERA LEI Nº 2.999/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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