| norma |
3025/2019 |
2019-11-28 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua da Escola, Distrito do km 14 do Mutum, Baixo Guandu - ES - Como Rua RUA VICENTE NATALI” |
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| norma |
139/2019 |
2019-11-26 |
Portaria |
Designar o Servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, auxiliar financeiro, para assumir as funções do cargo de Secretário Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
140/2019 |
2019-11-26 |
Portaria |
Fica nomeado o servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, para que responda pelos atos de responsabilidade do SAPL, ou seja alimentação, controle, manutenção, serviços de protocolo legislativo, normas Jurídicas, confecção de atas, e registros das sessões ordinárias, Solenes, Especiais entre outros serviços Legislativos executados pelo Sistema de apoio ao Processo Legislativo (SAPL) cumprido todos os atos inerentes à sua função e aos Setores da Secretaria Legislativa, respondendo pelos atos praticados durante a sua gestão que será do dia 01/12/2019 a 31/12/2020. |
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| norma |
137/2019 |
2019-11-25 |
Portaria |
Conceder ao servidor ELISEU SIQUEIRA LIMA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/03/2018 a 12/03/2019, a ser gozada a partir no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. |
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| norma |
138/2019 |
2019-11-25 |
Portaria |
Conceder ao servidor MARCONES FREITAS DOS SANTOS, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 13/03/2018 a 12/03/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
131/2019 |
2019-11-22 |
Portaria |
Conceder à servidora CAROLINE KEFLER, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. |
1 |
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| norma |
132/2019 |
2019-11-22 |
Portaria |
Conceder à servidora VANESSA SOARES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. |
1 |
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| norma |
133/2019 |
2019-11-22 |
Portaria |
Conceder à servidora GUILHERMINA PINHEIRO NETO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 16/10/2018 a 15/10/2019, a ser gozada no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. |
1 |
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| norma |
134/2019 |
2019-11-22 |
Portaria |
Conceder à servidora ALESSANDRA MARCIA SILVERIO AGOSTINHO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. |
1 |
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| norma |
135/2019 |
2019-11-22 |
Portaria |
Conceder ao servidor LUCAS ALVES PEDROSA JUNIOR, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/11/2018 a 31/10/2019, a ser gozada no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. |
1 |
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| norma |
136/2019 |
2019-11-22 |
Portaria |
Conceder à servidora SANDRA ELENA HEIDMANN, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. Conceder à mesma servidora, o prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 30/09/2018 a 29/09/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| materia |
7/2019 |
2019-11-21 |
Exames Bacteriológicos |
Encaminha exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de outubro/2019. |
0 |
no document
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| materia |
448/2019 |
2019-11-21 |
Pedido de Providência |
Requer providências no sentido de não permitir a construção e criação de novos bairros, sejam eles públicos ou privados sem tratamento adequado de esgoto, conforme portaria nº 660, de 14 de novembro de 2018 do Ministério das Cidades e Lei Municipal 2.956/2018. |
0 |
no document
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| materia |
7/2019 |
2019-11-18 |
Balancete Legislativo |
Abertura de processo para arquivamento de documentos relacionados ao Balancete da Receita e despesas, desta Câmara Municipal, referente ao mês de Outubro de 2019. |
0 |
no document
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| materia |
42/2019 |
2019-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre as despesas em eventos promovidos ou patrocinados com emprego de dinheiro público municipal e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
30 |
2019-11-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
39/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
40/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores. |
0 |
no document
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| materia |
41/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2019 e da outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
442/2019 |
2019-11-14 |
Pedido de Providência |
Requer providências no sentido de ordenar a instalação de dispositivos que promovam a drenagem da Rua Valfrido Nunes, situada no Bairro Santa Mônica, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
443/2019 |
2019-11-14 |
Pedido de Providência |
Requer providências no sentido de ordenar o conserto do calçamento das Ruas João Pereira Peixoto e Celso Francisco Borges, ambas situadas no Bairro Santa Mônica, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
444/2019 |
2019-11-14 |
Pedido de Providência |
Encaminho ao executivo o pedido que se segue: troca de 7 lâmpadas queimadas na Rua Boa Vista, bairro Boa Vista. |
0 |
no document
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| materia |
445/2019 |
2019-11-14 |
Pedido de Providência |
Construção de Três Lombadas (quebra-molas) na Rua Tomé de Souza, Bairro Sapucaia, nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
446/2019 |
2019-11-14 |
Pedido de Providência |
Aquisição de Uma Nova ambulância para os distritos de Ibituba, Vila Nova do Bananal e KM 14. |
0 |
no document
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| materia |
447/2019 |
2019-11-14 |
Pedido de Providência |
Reforma da Unidade Sanitária de Santa Rosa, e retorno do Atendimento Médico e Odontológico no posto de Saúde. |
0 |
no document
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| materia |
9/2019 |
2019-11-13 |
Voto de Pesar |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor, ADEMIR DOS SANTOS (ADEMIR CALANGO), ocorrido no dia 17 de Outubro do ano de 2019. |
0 |
no document
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| materia |
15/2019 |
2019-11-13 |
Pedido de Indicação |
INDICA ao Diretor Geral do DNIT-ES ROMEU SCHEIBE NETO, que inclua no cronograma de implantação de redutores de velocidade (Radar Fixo), e sinalização na BR 259, entre o KM 99 e 100, nas proximidades dos Bairros Ricardo Holz, nesta Cidade. |
1 |
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| norma |
130/2019 |
2019-11-12 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 12/11/2019, o Senhor ALDENY ALVES DE BRITTO, ao cargo de Auxiliar Financeiro. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-11 |
Pedido de Informação |
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais, baseada na solicitação de funcionários públicos do executivo Municipal através do processo 748/2019, vem requisitar ao Prefeito Municipal JOSÉ DE BARROS NETO informações, quanto a Assiduidade, adicional por tempo de serviço e decênio. |
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| sessao |
29 |
2019-11-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2019 |
2019-11-08 |
Projeto de Resolução |
Veda a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal número 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito do Poder Legislativa Municipal de Baixo Guandu e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
14/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Indicação |
Requer que o prefeito interceda junto ao Comandante da 2ª Cia do 8º Batalhão da Polícia Militar de Baixo Guandu, pleiteando o prosseguimento ao serviço de patrulhamento rural nos distritos de Ibituba e Vila Nova do Bananal, neste município, visando garantir maior segurança aos moradores. |
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no document
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| materia |
43/2019 |
2019-11-08 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso a Banda Lira Guanduense, pela dedicação e excelente trabalho realizado nos eventos municipais e em outros municípios, elevando o nome da cidade de Baixo Guandu. |
0 |
no document
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| materia |
44/2019 |
2019-11-08 |
Moção de Aplauso |
Moção de aplauso aos instrutores de música, pela dedicação e empenho no belíssimo trabalho realizado no município junto à Secretaria de Educação, transformando vidas por meio da música. |
0 |
no document
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| materia |
431/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Providência |
Requer que seja consertada a estrada da cabeceira do dez do Mutum Preto, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
432/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Providência |
Requer a restauração e conservação do monumento soldado Aldomário Falcão que faz parte da história de Baixo Guandu. |
0 |
no document
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| materia |
433/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Providência |
Requer a retirada de um montante significativo de entulhos da Rua Henrique Antônio Pinheiro, situada no Bairro Mascarenhas, mais precisamente próximo à residência de nº 238 da Senhora Dalva Borges, neste município. |
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no document
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| materia |
434/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Providência |
Requer o recapeamento asfáltico da Rua Presidente Tancredo Neves, situada no Bairro Mascarenhas, mais precisamente próximo a residência de nº 760, neste município. |
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no document
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| materia |
435/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Providência |
Requer o recapeamento asfáltico do trecho após o trevo que dá acesso ao Bairro Mascarenhas, neste município. |
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no document
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| materia |
436/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de uma guarita ou cobertura para os vigias do portão da oficina da prefeitura, nesta cidade. |
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no document
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| materia |
437/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Providência |
Requer o conserto do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, mais precisamente próximo a residência do Sr. Epaminondas Silva Neto, situada no Bairro Rosário II, neste município. |
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no document
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| materia |
438/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Providência |
Requer a limpeza da avenida Josias Neto A. de Carvalho, que liga a ponte de ferro até na BR 259, na Serralheria ( Paleti), nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
439/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Providência |
Requer a troca aproximadamente 55 lâmpadas queimadas na BR 259, com início na serralheria (paleti) até a entrada do bairro São Vicente, nesta cidade. |
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no document
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| materia |
440/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de uma cobertura com piso dentro do pátio da oficina da prefeitura, nesta cidade. |
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no document
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| materia |
441/2019 |
2019-11-08 |
Pedido de Providência |
Requer que a Secretaria Municipal competente, proceda a reforma do Posto de Saúde do Distrito de Ibituba (parte interna). |
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no document
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| norma |
128/2019 |
2019-11-06 |
Portaria |
Fica instituída a Comissão para Levantamento de Bens em almoxarifado deste Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes funcionários:
LUZENILDA SILVA SANTANA – Presidente
ALDENY ALVES DE BRITTO - Secretário
ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR -Membro
MATHEUS TIBURCIO DOS SANTOS -Membro
ROSIARA APARECIDA VITORIO RODRIGUES- Membro |
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| norma |
129/2019 |
2019-11-06 |
Portaria |
EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 12/11/2019, o Senhor ALDENY ALVES DE BRITTO, do cargo de Auxiliar Financeiro. |
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| materia |
2/2019 |
2019-11-05 |
Prestação de Contas Saúde |
Prestação de Contas da SEMSA-BG (Secretaria Municipal de Saúde) referente ao Período de Janeiro a Abril de 2019, Sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde Terezinha do Carmo Alves Bolzani. |
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no document
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| materia |
3/2019 |
2019-11-05 |
Prestação de Contas Saúde |
Prestação de Contas da SEMSA-BG (Secretaria Municipal de Saúde) referente ao Período de Maio a Agosto de 2019, Sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde Terezinha do Carmo Alves Bolzani. |
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no document
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| materia |
38/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Projeto "PLANTANDO ÁGUA" no Município de Baixo Guandu - ES e dá outras providências. |
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no document
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