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9/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins a programação e realização do evento denominado “JESUS VIDA e INVERNO” e dá outras providências. |
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298/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudo para implantar uma linha de transporte público com a empresa Cordial Transporte e Turismo, no Distrito de Aracê. |
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299/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a revitalização e modernização da Praça Dr. Arthur Gerhardt, localizada na Sede do município. |
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319/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de analisar a viabilidade de construção de uma creche na antiga EMEF Tijuco Preto, localizada na vila de Tijuco Preto. |
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322/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implementação da Lei 1.603 de 21 de junho de 2002, que cria no município de Domingos Martins o Projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes. |
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323/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implementação de cursos gratuitos e atividades físicas/recreativas na Sede e nos distritos do município de Domingos Martins. |
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324/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias na estrutura do Centro Municipal de Educação Infantil de Perobas. |
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316/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade realizar calçamento rural de aproximadamente 1,5 km (um quilômetro e meio), que ligue a rodovia Coriolano Guilherme Stein (ES-470) à Igreja Evangélica Luterana Santa Cruz, localizada em Nova Almeida, Distrito de Paraju. |
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317/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um bosque Italiano na lateral da Avenida Modolo (Paisagismo e Urbanismo lembrando vila italiana), em Pedra Azul, no distrito de Aracê. |
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318/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possiblidade de construir um bosque Germânico no espaço atrás da Biblioteca Municipal Argentina Lopes Tristão (Paisagismo e Urbanismo lembrando Vila Alemã) na Sede, Domingos Martins. |
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320/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de lombadas na Avenida Arthur Neitzke, localizada no distrito de Melgaço, considerando como referência, as propriedades dos srs. Ademir Liebmann e Valdemar Loose e do dr. Zezinho, próximo a curva. |
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321/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma lombada próximo a entrada de Rio Ponte, antes do cruzamento entre Rio Ponte e Ponto Alto, sentido Tijuco Preto, no calçamento novo e outra entre a oficina do Tião e oficina do Fabinho, essa fica na mesma estrada aproximadamente 400 m (Quatrocentos metros), a frente |
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293/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de substituir a ponte de madeira por uma ponte de alvenaria localizada próximo a Igreja Católica na comunidade de São Roque, distrito de Aracê. |
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294/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma praça saudável, com parquinho para crianças e aparelho de academia popular na comunidade de São Paulo do Aracê, perto da escola EMEF Córrego São Paulo. |
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295/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a ampliação da iluminação pública, bem como a manutenção, na Comunidade de São Paulo do Aracê, no Distrito de Aracê. |
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296/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de implantação de um letreiro de iluminação - SEJAM BEM-VINDOS A PEDRA AZUL, no trevo de acesso a comunidade de Pedra Azul. |
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300/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar obras de infraestrutura na comunidade de São Bentinho, localizada no distrito de Aracê. |
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301/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 700 m (setecentos metros) em uma faixa de estrada, a partir da Comunidade até a ponte em São Roque, no distrito de Aracê. |
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302/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação, com PAVIES ou Revisol, do trecho com início na comunidade Luz do Mundo, passando pelo Fredolino Rasch e pelo galpão do Ananias Munhol, até o alto do morro do Fredolino Borck, localizado em Alto Tijuco Preto. |
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303/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de refazer, junto ao setor competente a ponte próxima ao Sr. Lindonor Saibel, em Alto Rio Ponte, distrito de Melgaço, pois a mesma está caindo. |
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304/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de refazer a ponte que tem como referência a residência do Sr. Deolindo Liebman, próximo a propriedade do Sr. Lindonor Saibel em Alto Rio Ponte, distrito de Melgaço. |
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305/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de refazer, junto ao setor competente a ponte próxima a propriedade do Sr. Tuty, próximo a igreja Luterana em Rio Ponte, distrito de Melgaço. |
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306/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção e melhorias na EMEF José Uliana, localizada em Barcelos, distrito de Aracê. |
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307/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de duas caixas de drenagem e dois bueiros na estrada que dá acesso à família Nascimento, na região do Galo |
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308/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção do calçamento da Serra do Florêncio Batck, região do Galo, nas proximidades da propriedade do senhor Belmiro Kempin, trecho próximo à divisa com Santa Leopoldina. |
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309/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade na Vila Braun, mais precisamente, nas proximidades da residência da senhora Vanessa Braun, localizada em Melgaço, seguindo todas as normas de trânsito vigentes. |
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310/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias do asfalto no trecho que se inicia no supermercado Davi Plaster e segue sentido Rio Ponte, devido à inclinação acentuada e ao estreitamento crítico no alto da serra. |
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311/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar da contratação de um profissional de fisioterapia para o Posto de Saúde de Paraju, garantindo a continuidade dos tratamentos dos pacientes que, no momento, encontram-se desassistidos. |
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312/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a implantação de uma faixa de pedestre na saída da Rua de Lazer até a calçada da Ladeira da Travessa Augusto Schwambach. |
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313/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar, com urgência, a manutenção dos bueiros situados na Vila da Paz, nas proximidades do portão do Edifrangos, sentido ao centro, na sede do município. |
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314/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma lombada/redutor de velocidade na localidade de Pedra Branca, tendo como referência a propriedade do Sr. Gilson Schaefer. |
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315/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalação de guarda-corpo ou mureta de proteção na ponte da estrada de Panelas, que dá acesso à casa de força da PCH São Pedro. |
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284/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção da estrada no trecho compreendido entre a ponte sobre o Rio da Cascata do Galo até a ponte do senhor Sérgio Lampier, incluindo as seguintes ações: |
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| materia |
285/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma da EMEF Santa Isabel. |
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286/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias e implementações na Creche de Santa Isabel. |
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287/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de destinar um agente de trânsito nos horários de movimento e implementação de faixa elevada em duas faixas de pedestres situadas na Avenida Presidente Vargas: uma em frente à Casa da Cultura e outra em frente a Ecospharma. |
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288/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma faixa elevada, na rodovia ES 368 próximo a entrada da Rua Vale Verde, em Ponto Alto II, tendo como ponto de referência a Mercearia Sinha. |
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289/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir 2 (dois) quebra-molas por faixas elevadas, nos seguintes pontos de referência: um em frente ao Posto de Saúde e outro em frente ao posto Bibi, localizados na sede do Distrito de Ponto Alto. |
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| materia |
290/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a remoção de uma rocha para facilitar a reabertura da curva no início do Morro dos Belo, na localidade do Galo, em Domingos Martins. |
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291/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de reabrir a estrada que tem início no Mazinho Reinholz, passando pela igreja Luterana do Helmut Braun em alto Biriricas até Biriricas, com desmonte de rochas no caminho. |
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| materia |
292/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento do pátio e no entorno da EMPEF Fazenda Schwambach, localizada no distrito de Melgaço. |
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| materia |
297/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar um corrimão na Rua Dona Elza Hoffman Lube, ladeira que dá acesso ao Condomínio Portal Santa Isabel, na sede do distrito de Santa Isabel. |
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| norma |
97/2025 |
2025-03-14 |
Portaria |
Nomeia a servidora Roseli dos Reis Santos, no cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete |
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| materia |
241/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implementação da Lei Municipal n° 2.607 de 25 de abril de 2014, que estabelece o Programa Bolsa Atleta no município de Domingos Martins. |
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| materia |
283/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura da EMUEF Vô Rezende, localizada na Comunidade Santa Terezinha, distrito de Aracê, incluindo a construção de uma despensa e de mais uma sala de aula. |
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| norma |
96/2025 |
2025-03-12 |
Portaria |
Designa fiscal para atestar a execução do contrato com a empresa BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, com a finalidade de cobertura securitária para os estagiários da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| materia |
282/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de avaliar a mudança do local onde, aos sábados, acontece a Feira dos Agricultores, na Sede do município. |
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| sessao |
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2025-03-11 |
Ordinária |
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5/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação dos parágrafos 1° e 2° do art. 170, revoga os arts. 174, 175, inciso IV do at. 209 e inciso II do art. 213, da resolução n° 7, de dezembro de 2000 |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que sejam Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Dependentes Diagnosticados no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências. |
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