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13/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do Município de Domingos Martins/ES realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. |
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14/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
Revoga na sua totalidade a Lei nº 3.165/2024 e concede o efeito repristinatório ao Art. 9º-A da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010. |
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14/2025 |
2025-04-07 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2024, de autoria do Vereador Diogo Endlich, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins a programação e realização do evento denominado “JESUS VIDA e INVER-NO” e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário no âmbito do município de Domingos Martins a pessoa diagnosticada com Câncer e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-04-07 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº10 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências”. |
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16/2025 |
2025-04-07 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 14/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga na sua totalidade a Lei nº 3.165/2024 e concede o efeito repristinatório ao Art. 9º-A da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010”. |
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384/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o patrolamento até 200m (duzentos metros) dentro da propriedade privada, desde que o agricultor tenha o bloco do produtor e tenha produzido cem mil reais de nota por ano. |
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385/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho infantil inclusivo para as comunidades de Ponto Alto. |
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386/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o retorno das aulas de Jiu-jitsu e Ginástica Rítmica para crianças e adolescentes nas localidades de Perobas, Paraju e Ponto Alto. |
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387/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação de 700 m (setecentos metros) da via de acesso à Fábrica de Biscoitos da Leia, situada no sentido Perobas, distrito de Ponto Alto. |
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| materia |
388/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a limpeza e manutenção da estrada de acesso à Igreja Católica localizada em Vivendas de Pedra Azul, distrito de Aracê. |
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389/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no distrito de Santa Isabel. |
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| materia |
390/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) na comunidade de Soído, em Domingos Martins. |
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108/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
Nomeia o servidor Marcio Crespo de Lima, no cargo de provimento em comissão Assessor de gabinete. |
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| norma |
109/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
Nomeia, a servidora Vanessa Bradz, no cargo de provimento em comissão Assessor de gabinete. |
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| norma |
110/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
Ficam concedidos 3 (três) dias de afastamento para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde, a servidora Fabiana Maria Uhl Soares. |
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| materia |
372/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar um calendário de eventos local, a ser executado mensalmente. |
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| materia |
373/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de criar a divulgação de um cronograma de agendamento de melhorias nas estradas municipais. |
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| materia |
374/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar limpeza e manutenção do calçamento na Comunidade de São Rafael, distrito de Aracê. |
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| materia |
375/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a retomada da Regularização Fundiária Urbana (REURB) na Comunidade Vivendas de Pedra Azul, localizada no distrito de Aracê. |
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| materia |
376/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 600 m (seiscentos metros) em União, tendo seu início na estrada ES 165, próximo ao Sítio dos Palmitos, no distrito de Aracê. |
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377/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento de um trecho de 500 metros, a partir do KM 75 da BR-262, em direção à Comunidade Canarinho, situada no distrito de Aracê. |
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| materia |
378/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção no calçamento da Rua Bellon, em Pedra Azul, distrito de Aracê. |
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| materia |
379/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de substituir a ponte de madeira existente por uma estrutura em concreto, localizada na comunidade de Canarinho, no distrito de Aracê. |
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| materia |
380/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento de 1,8 km (um quilômetro e oitocentos metros), da comunidade de Tijuco Preto até o cemitério local. |
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| materia |
381/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Canarinho, localizada no distrito de Aracê. |
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| materia |
382/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar iluminação pública do trecho que compreende a BR-262 até a entrada do Aroso Paço Hotel, localizado em Pedra Azul, distrito de Aracê. |
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| materia |
383/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a ampliação e ordenação do estacionamento do CMEI Jutta Batista e da escola de Pedra Azul, ambas localizadas em Pedra Azul, distrito de Aracê. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-03 |
Parecer Prévio - TCEES |
PARECER PRÉVIO 151/2024-4 - 2ª CÂMARA, DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 6201/2024, DA INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA 4838/2024-5 E DO RELATÓRIO TÉCNICO 238/2024-1, PROLATADOS NO PROCESSO TC Nº 4977/2024, QUE SE TRATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO DE DOMINGOS MARTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 E LDO/2025 DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES. |
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12/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES |
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| materia |
354/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma ou substituição da ponte localizada entre a comunidade Sagrado Coração de Jesus e a propriedade do senhor Curuca, no distrito de Biriricas. |
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| materia |
355/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a substituição do bueiro existente na estrada principal de São Bento, tendo como referência a propriedade do Sr. Lídio Proscholdt. |
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| materia |
356/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias no loteamento Dulce Ville, com localização paralela à rodovia João Ricardo Schorling, Sede do município. |
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| materia |
357/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de ampliação da iluminação pública da Vila Verde até o local da prefeitura onde se deposita os entulhos (sentido Panelas). |
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358/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de uma placa de baixa velocidade e de uma passagem elevada em frente à Mercearia Real Economia, na Rua Natalina Wernersbach, no Vale da Estação. |
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| materia |
359/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias na estruturação de trechos relevantes localizados na Sede do município, com a instalação de redes de iluminação pública. |
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360/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de reorganizar o estacionamento do posto de saúde de Biriricas, tornando-o exclusivo para o desembarque de pessoas com dificuldade de locomoção. |
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361/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um portal de entrada no distrito de Biriricas. |
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| materia |
362/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma calçada ligando o Supermercado Volkers até a igreja, passando pelo posto de saúde e pela escola municipal, em Biriricas |
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| materia |
363/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de renovar as placas de sinalização turística em todo o município. |
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| materia |
364/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um portal de entrada para a região da Capela das Águas. |
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365/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma placa de sinalização na região do Galo, indicando o acesso para a BR-262 e o centro de Domingos Martins, na rodovia ES-465/368. |
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| materia |
366/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública, sentido Sítio do Kiko até a ponte na chegada do Vale da Estação, distrito de Santa Isabel. |
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| materia |
367/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de transformar estradas vicinais, localizadas no âmbito do município de Domingos Martins, em estradas municipais. |
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| materia |
368/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação de 629 m (seiscentos e vinte e nove metros) de trecho localizado a 100 m (cem metros) após a casa do Sr. Vital, com término em frente à casa do Sr. Wagner Rubim, em São Miguel. |
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369/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, objetivando a implantação do monitoramento da glicemia para crianças com diabetes mellitus tipo 1, que estejam matriculadas na rede municipal de ensino. |
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| materia |
370/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias na ponte localizada próximo à propriedade do Sr. Valdir Benevitz e a Igreja Luterana Pão da Vida, em Alto Tijuco Preto. |
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| materia |
371/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias na ponte localizada próximo à propriedade do Sr. Teodoro Schroeder, em Tijuco Preto. |
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| norma |
106/2025 |
2025-04-02 |
Portaria |
Institui o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Domingos Martins e Designa servidores para compor o Comitê |
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