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6/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a criação de um ponto de coleta de lixo para o uso dos comerciantes ao longo da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, situada no bairro Aeroporto. |
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7/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a poda das árvores ao longo da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizada no bairro Aeroporto. |
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8/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de redutor de velocidade na rua Doutor Benedito Carlos Ferreira, na altura do número 2.778, situada no bairro Parque Aeroporto. |
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9/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de Para-raios em pontos estratégicos das localidades da Região Serrana do nosso município. |
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10/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de redutor de velocidade na Rua Alcides Vieira, na altura do número 70, situado no bairro Morro de Santana. |
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11/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja instalado um chuveirão na praça da Orla do Bar do Coco, Bairro Atlântico Norte, nesta cidade. |
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12/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de adornos natalinos com árvore de natal para o ano de 2024, com árvore iluminada nos bairros Nova Holanda, Barra, Lagomar, Orla do Bar do Coco e Parque Aeroporto, Praia Campista, Pecado, visando proporcionar bem-estar aos moradores, promover harmonia e beleza. |
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13/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que promova o carnaval 2024 em nossa cidade e região serrana, como forma de valorizar culturalmente e fomentar o nosso turismo. |
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14/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura nas seguintes ciclofaixas, ciclovias e compartilhada, localizadas no bairro Aeroporto: |
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15/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura nas seguintes ciclofaixas, localizadas no bairro Centro: |
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16/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na ciclofaixa compartilhada Evaldo Costa, localizada no bairro Sol e Mar. |
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17/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura nas seguintes ciclofaixas, localizadas no bairro Imbetiba: |
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18/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura nas seguintes ciclofaixas, localizadas no bairro Lagomar: |
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19/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na ciclofaixa Margeando a Lagoa, situada no bairro Mirante da Lagoa. |
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20/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na ciclofaixa Rua Marco Antônio Aguiar, situada no bairro Riviera. |
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21/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura em toda extensão da ciclovia, situada no bairro Cancela Preta, (trecho compartilhado). |
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22/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na seguinte ciclovia Av. Carlos Augusto Tinoco Garcia, situada na Linha Vermelha. |
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23/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na ciclovia Orla, localizada no bairro Praia Campista. |
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24/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na ciclovia RJ-106, ligação Pecado com Cavaleiros. |
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25/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na ciclovia Rua Itaipu, situada no bairro Vivendas da Lagoa. |
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26/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize o Fest Verão 2024 com shows e atividades esportivas nas praias, visando fomentar o turismo de nossa cidade. |
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27/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização do Réveillon com shows musicais e pirotécnico nos seguintes bairros: Barra, Parque Aeroporto, Lagomar e Cavaleiros. |
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28/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize campanha de testagem de PSA no mês Novembro Azul no Mercado de Peixes, para prevenção de câncer de próstata para toda classe pesqueira, conforme campanha realizada em outros locais em nosso município. |
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29/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo para implantação e manutenção de iluminação pública em toda extensão da Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul). |
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30/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a afixação de cartazes em áreas de parques orientando sobre uso do espaço. |
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31/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo de revitalização e construção de uma quadra com cobertura na Av. Mário Garbeline, localizado no bairro Bosque Azul. |
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32/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja instalado um posto de atendimento do Cras para a população do Bosque Azul ou que providencie local para que ocorra atendimento provisoriamente, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela população de irem para outros bairros. |
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33/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que instale um Polo Cultural no antigo espaço do ESF na Brasília, localizada na Av. Luís Lírio, bairro Brasília, visando proporcionar aulas de balé, dança, artes marciais, capoeira, para a população, assim como já ocorre no Polo Cultural da Fronteira. |
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34/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação de um abrigo para o ponto de parada de ônibus localizado na Rua Medeiros (sentido Bairro Ajuda), Bairro Piracema, nesta cidade. |
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35/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
determinar a instalação de um abrigo para o ponto de parada de ônibus localizado na Linha Azul – KM 03 (sentido hospital), Bairro Águas Maravilhosas, nesta cidade. |
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36/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a à melhoria no sistema de iluminação determinando a instalação de braços de luz e lâmpadas em postes já existentes e localizados na Vila Itapuã (antiga Rua 01 ou Rua do Forrozão), Bairro Piracema, nesta cidade |
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| materia |
37/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
determinar a substituição do ponto de parada de ônibus com abrigo para a Avenida
Antônio Abreu (Estrada do Horto), n.º 805, Bairro Horto, nesta cidade. |
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| materia |
38/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
determinar que providências sejam tomadas no que tange a melhora da acessibilidade
nas dependências do Bairro Piracema (em frente ao Restaurante Maçã Verde), nesta
cidade. |
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| materia |
39/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
melhoria no espaço físico da Praça Washington Luiz com a instalação de cobertura
sobre o espaço destinado realização de exercício físico e esportes |
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| materia |
40/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
seja determinada providências no sentido de sanar o esgoto que encontra-se exposto
indevida e irregularmente na Rua Alzira Fernandes, Bairro Virgem Santa, nesta cidade. |
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| materia |
41/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
seja incluído atendimento médico com especialidade ginecológica no posto de saúde
estabelecido na Rua Abílio Corrêa Borges, Morro de São Jorge, Macaé. |
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| materia |
42/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
limpeza do canal Campos (na altura do Bairro São José do Barreto), Bairro São José do
Barreto, Macaé/RJ. |
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| materia |
43/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
realização de limpeza em geral, bem como sejam retirados os entulhos da Rua Otoniel
Gomes Tavares, Bairro São José do Barreto, Macaé/RJ. |
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| materia |
44/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção da ponte de ligação situada entre os bairros São José do Barreto e Jardim Franco Plaza, Estrada Municipal do Imburo, nesta cidade. |
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| materia |
45/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
determinar em caráter emergencial a realização da manutenção dos banheiros públicos
situados na praça Veríssimo de Melo, Bairro Centro, nesta cidade. |
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| materia |
46/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a pintura dos
redutores de velocidade (quebra-molas) fixados na Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira,
Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade. |
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| materia |
47/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública contendo parque infantil, academia e espaço de lazer no Bairro Jardim Franco, Macaé/RJ. |
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| materia |
48/2024 |
2024-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
seja realizada a manutenção do asfalto nas ruas abaixe discriminadas do Bairro Jardim
Guanabara, nesta cidade. |
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| norma |
5155/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROJETO NUTRIAFRO QUE ESTABELECE NO CARDÁPIO DA ALIMENTÇÃO ESCOLAR DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GÊNEROS EXCLUSIVOS DAS ALIMENTAÇÕES DOS POVOS AFRICANOS E INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5152/2023 |
2023-12-23 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025/2028. |
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| norma |
5153/2023 |
2023-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MENSAL, POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5154/2023 |
2023-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui sanções administrativas a quem causar danos em razão de intolerância religiosa, e dá outras providências. |
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| norma |
335/2023 |
2023-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 318/2022, que trata da estrutura organizacional do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e dá outras providências. |
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| norma |
336/2023 |
2023-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Permanente da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5145/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO FÍSICO, DIGITAL E COM ADAPTAÇÕES PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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