| norma |
5146/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO NO LOTEAMENTO VILLAGE DAS ACÁCIAS, SITUADO NO BAIRRO GRANJA CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5147/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA DA SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, SITUADO NO BAIRRO MIRAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5148/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5149/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA GESTANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5150/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.960/2022. |
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| norma |
5151/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
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| norma |
334/2023 |
2023-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição da cobrança de compensação financeira denominada "Mais Valia" e dá outras providências. |
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| norma |
2279/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2280/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FERNANDO SILVEIRA FEROLLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2281/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDA A “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. QUÉFREM ARTUR DE FREITAS VIEIRA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2282/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR ELIAS JORGE DE SOUZA (PAULISTA) |
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| norma |
2283/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SENHORA A GERUZA SALLES RODRIGUES |
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| norma |
2284/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDA A “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. MIGUEL SOARES DE BRITO JÚNIOR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2285/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR WELITON MENDES APOLINARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2286/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR WELITON MENDES APOLINARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2287/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ELOISA SANTOS VITIELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2288/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ARLEY AMARAL DE CARVALHO |
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| norma |
2289/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WELLINGTON FABRÍCIO DA SILVA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2290/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JUCIARA GALVÃO DO NASCIMENTO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2291/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDA A MEDALHA MARIA KLONOWSKA À ERICA MENDES |
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| norma |
5144/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Abono Pecuniário aos servidores aposentados e aos pensionistas do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé. |
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| materia |
501/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretora, envio de correspondência à Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, solicitando informações sobre a disponibilização de dados referentes à análise regular das águas da Lagoa de Imboassica, conforme referências superiores do CONAMA e a necessidade de transparência pública conforme direito cidadão |
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| materia |
502/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando as seguintes informações acerca da Lei Municipal nº 3.426/2010, que dispõe sobre a limpeza dos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados: |
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| materia |
503/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Sra. Gabriela Neves Nogueira Cruz, Coordenadora da Equoterapia, informando a quantidade de atendimentos realizados, a quantidade de animais disponíveis, os dias de atendimento, a quantidade e os nomes dos profissionais com a qualificação e a função. |
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| materia |
504/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Envio de correspondência à Concessionária ENEL solicitando esclarecimentos sobre as constantes quedas de energia, assim como a falta da mesma por períodos prolongados, no bairro MIRANTE DA LAGOA e do porquê as medidas necessárias para solução do problema no local, como troca de geradores, dentre outros, ainda não foram tomadas. |
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| materia |
2341/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a limpeza e desassoreamento (dragagem) no braço do Canal Rio Macaé, nas imediações dos bairros Malvinas e Ilha Leocádia, na Rua da Felicidade seguindo pela 2ª Travessa Tatagiba, Travessa Um até a rua Yara Constantino, no bairro Malvinas. |
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| materia |
2342/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de muro de contenção, também conhecido como muro de arrimo ou de sustentação, na AV. - B, no Morro de Santana, localizado ao lado das torres de comunicação, próximo a caixa d'água da CEDAE. |
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| materia |
2343/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, com caráter de urgência, a realização da limpeza do Valão localizado no Sítio São José, km 6, nas imediações da Igreja Wesleyana, no bairro Horto de Macaé, por intermédio do órgão competente da Administração Municipal. |
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| norma |
5142/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de abono natalino aos beneficiários dos Programas Guarda Sênior, Guarda Mirim e Projeto Nova Vida, todos do Poder Executivo do município de Macaé, e dá outras providências. |
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| norma |
5143/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.759/2012. |
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| sessao |
2 |
2023-12-13 |
Extraordinaria |
— |
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| sessao |
76 |
2023-12-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/2023 |
2023-12-12 |
Veto |
Razões de Veto Integral PL L-097/2023: Autoriza a criação do Programa Sono Macaense de controle e fiscalização sobre as atividades que perturbam o sossego e o bem-estar público e dá outras providências. |
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| materia |
55/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de Abono Pecuniário aos servidores aposentados e aos pensionistas do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé. |
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| materia |
56/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o controle de emissão de ruídos e controle de poluição sonora no Município de Macaé. |
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| materia |
57/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o repasse dos recursos do ICMS Ecológico a ser destinado ao Fundo Ambiental (Fundam) e dá outras providências. |
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| materia |
255/2023 |
2023-12-12 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra Hima Valença Grativol, professora, pelos 36 anos dedicados a educação na região serrana de Macaé, com tanta dedicação e amor pelos seus alunos. |
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| materia |
256/2023 |
2023-12-12 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra Loyde Daudt Grativol, por ter sido a primeira professora da Cabeceira do Sana, iniciando o ofício em sua própria casa em 1947 e pelos 35 anos dedicados a educar crianças com tanto amor e carinho na Escola Municipal Joaquim Breves. |
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| materia |
257/2023 |
2023-12-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Cesar Romero Guimarães Pinto – Subsecretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em reconhecimento aos excelentes trabalhos que vem realizando na Operação Verão nas cachoeiras do Distrito de Bicuda Pequena, conscientizando os turistas e Munícipes, ao não uso de vidro, garrafas e som alto. Sendo que o mais importante nesse trabalho é preservar o Meio Ambiente. |
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| materia |
500/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUEREM à Mesa Diretora, envio de correspondência ao NUPEM (UFRJ), solicitando apoio para avaliar propostas encaminhadas à Câmara, mais especificamente à Frente Parlamentar de Despoluição da Lagoa de Imboassica, relativas a metodologias que podem ser utilizadas na lagoa para redução do lodo da lagoa e aumento do volume do corpo hídrico. |
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| materia |
2338/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja verificada a viabilidade de pagamento de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, considerando o valor recebido do Governo Federal - Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 3.317/2020. |
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| materia |
2339/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
INDICA a abertura de uma passagem entre a Est. Heroína Lima Vieira Azevedo, nº 73, bairro da Glória (em frente ao Novo Hospital da Unimed) e a Avenida José A. Machado (Linha Verde) para permitir a entrada e a saída rápida de ambulâncias em situações de emergência nos dois sentidos da via. |
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| materia |
2340/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Coordenadoria Especial de Vigilância Ambiental em Saúde (CEVAS), o tratamento de carrapatos no Loteamento Residencial Barramares, no Parque Aeroporto, especialmente na Rua Tom Jobim. |
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| norma |
5138/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
5139/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
5140/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA MARIA DA GLÓRIA DIAS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, SITUADO NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5141/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS - 7º PROLONGAMENTO - BAIRRO VALE ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
75 |
2023-12-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
218/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedida a Medalha Maria Klonowska à ERICA MENDES |
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| materia |
2333/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
INDICA que seja feito estudo para que seja incluída a Avenida Theodomiro Bittencourt no trajeto da linha T11 Terminal Lagomar x Parque de Tubos. |
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