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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2334/2023 2023-12-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a parada de automóveis para embarque/desembarque de passageiros na Rua Télio Barreto, em frente ao número 316, CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no centro de Macaé, uma vez que há uma placa de sinalização de “proibido parar e estacionar” no local, bastando, para tanto, a retirada da mesma, a orientação dos agentes de trânsito e os envolvidos da Secretaria de Mobilidade Urbana. 1 unsupported_format
materia 2335/2023 2023-12-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de sistema de iluminação no Campo de Futebol da Bicuda Grande. 1 extracted
materia 2336/2023 2023-12-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que os canteiros públicos da RJ-162, na chegada em Córrego do Ouro – entre as Ruas João Barcelos e Rua H, recebam tratamento de jardinagem, com plantio de plantas e flores. 1 extracted
materia 2337/2023 2023-12-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que o canteiro público da RJ-162, no Óleo, em frente ao Conselho Tutelar, receba tratamento de jardinagem, com plantio de plantas e flores. 1 extracted
norma 5127/2023 2023-12-09 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O EVENTO VIVA SERRA MACAENSE 1 extracted
norma 5128/2023 2023-12-09 Lei Ordinária FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO CIVIL, (TOCA DE ASSIS IRMÃS). 1 extracted
norma 5129/2023 2023-12-09 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOEL RIBEIRO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 02 NO LOTEAMENTO FRANCO PLAZA, BAIRRO PARQUE UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5130/2023 2023-12-09 Lei Ordinária INSTITUI O TÍTULO ‘EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5131/2023 2023-12-09 Lei Ordinária DENOMINA O CEMITÉRIO DO BAIÃO, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) CEMITÉRIO MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5132/2023 2023-12-09 Lei Ordinária DENOMINA O CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DA BICUDA PEQUENA, MEMORIAL MUNICIPAL ANTÔNIO CURVELO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5133/2023 2023-12-09 Lei Ordinária DENOMINA O CEMITÉRIO DO POVOADO LAJE DO SURIÇO, CEMITÉRIO MUNICIPAL PASTOR HENRIQUE GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5134/2023 2023-12-09 Lei Ordinária DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA BICUDA PEQUENA, LOCALIZADA À ESTRADA PRINCIPAL DA BICUDA PEQUENA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALBINO FONSECA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5135/2023 2023-12-09 Lei Ordinária DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA BICUDA GRANDE, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5136/2023 2023-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E DESTINAR LOCAL E RECURSOS PÚBLICOS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5137/2023 2023-12-09 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 4.854/2022 QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 217/2023 2023-12-08 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JUCIARA GALVÃO DO NASCIMENTO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2023 2023-12-07 Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda MODIFICA O ITEM 3.1 DA CATEGORA PROFISSIONAL, AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO, CONSTANTE NO ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E-016/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/2023 2023-12-07 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos. 1 extracted
materia 2328/2023 2023-12-07 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a INSTALAÇÃO de um recuo na Rua Télio Barreto, em frente ao número 316, CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no centro de Macaé, afim de que seja utilizado como ponto de embarque e desembarque de passageiros. 1 unsupported_format
materia 2329/2023 2023-12-07 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Unidade Itinerante da Casa da Vacina que possa através de um cronograma se destacar uma vez por semana para atender os Distritos e Comunidades mais distantes do centro urbano do nosso município. 1 extracted
materia 2330/2023 2023-12-07 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a INSTALAÇÃO de mais um abrigo no ponto de ônibus em frente à Câmara Municipal de Macaé, além do REPARO na cobertura do abrigo existente. 1 unsupported_format
materia 2331/2023 2023-12-07 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de redutor de velocidade na rua Teotônio Soares Silva, na altura do número 82 - Alto dos Cajueiros. 1 extracted
materia 2332/2023 2023-12-07 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a desapropriação de uma área, próxima a Escola Estadual Municipalizada Carlos Gaspar, em Cachoeiros de Macaé para a construção de uma Praça Pública e uma UBS (Unidade Básica de Saúde). 1 extracted
materia 12/2023 2023-12-06 Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 8º, 9º, 31 E 39, TODOS NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-051/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 13/2023 2023-12-06 Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 15, 20 E 21, TODOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-051/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 130/2023 2023-12-06 Projeto de Lei do Legislativo FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025/2028. 1 unsupported_format
materia 131/2023 2023-12-06 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 254/2023 2023-12-06 Moção O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia, conduzida pelo secretário Marcos Paulo de Mesquita Lemos, pelos trabalhos desenvolvidos no atendimento da Moeda Social. A equipe da pasta foi responsável pela infraestrutura de informática e pelo sistema de controle, atualização de dados e distribuição de senha para os beneficiários do programa, resultando em maior agilidade e qualidade nas ações do governo municipal. 1 extracted
materia 498/2023 2023-12-06 Requerimento REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre o quantitativo de ônibus referente as linhas T11(Terminal Lagomar x Parque de Tubos) e T111 (Terminal Lagomar x Terminal Central). 1 extracted
materia 499/2023 2023-12-06 Requerimento REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Educação solicitando informação sobre a existência de estudo para a implantação de ensino em período integral nas unidades de educação infantil do bairro Lagomar 1 extracted
materia 2323/2023 2023-12-06 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o calçamento da Estrada Serra da Cruz, em Trapiche, no trecho das proximidades da EMEI Therezinha Lourenço da Silva. 1 extracted
materia 2324/2023 2023-12-06 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o calçamento da Rua Amélia Franco, na Bicuda Pequena, rua de acesso à Praça Geraldo Bicudo Jardim. 1 extracted
materia 2325/2023 2023-12-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a poda de árvore localizada na Rua Azulita, em frente ao número 235, no bairro Sol y Mar. 1 extracted
materia 2326/2023 2023-12-06 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que o canteiro público localizado na RJ-162, próximo ao Hospital de Trapiche, receba tratamento de jardinagem, com plantio de plantas e flores. 1 extracted
materia 2327/2023 2023-12-06 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja assegurado o direito à inscrição gratuita para pessoas com deficiência (PcD) no futuro concurso público da Prefeitura de Macaé. 1 extracted
sessao 74 2023-12-06 Ordinária — 0 no document
materia 6/2023 2023-12-05 Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-014/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2023 2023-12-05 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 318/2022, que trata da estrutura organizacional do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2023 2023-12-05 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Permanente da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 1 extracted
materia 249/2023 2023-12-05 Moção A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à ISABEL TUNAS, CEO da empresa Facilitoy, franquia de aluguel de brinquedos e acessórios infantis fundada em Macaé e presente hoje em todas as regiões do Brasil, por seu desempenho no programa Shark Tank Brasil, trazendo reconhecimento a nossa cidade e região. 1 extracted
materia 250/2023 2023-12-05 Moção A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a ELIZABETH MATILDA OLIVEIRA WILLIANS, fonoaudióloga e professora, por sua atuação no Município de Macaé. 1 extracted
materia 251/2023 2023-12-05 Moção A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a MARIANA LUIZA, roteirista e diretora de cinema, por suas obras que tratam sobre questões raciais, especialmente pela direção da premiada série “Energia Escura” e o também por seis vezes premiado curta-metragem “Casca de Baobá”. 1 extracted
materia 252/2023 2023-12-05 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS À EMPRESA FORESEA, tendo em vista sua atuação nomunicípio de Macaé gerando empregos, apoiando projetos de sustentabilidade e na área social. 1 extracted
materia 253/2023 2023-12-05 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para PABLO CORREA FONTES, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância junto à Casa da Criança. 1 extracted
materia 497/2023 2023-12-05 Requerimento A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a esta Casa quais medidas que o município, por meio da Secretaria de Saúde, tem adotado e/ou pretende implementar para assegurar às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas o acesso ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de informações sobre o quantitativo referente à população total diagnosticada no município. 1 extracted
sessao 73 2023-12-05 Ordinária — 0 no document
materia 53/2023 2023-12-04 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.960/2022. 1 extracted
materia 54/2023 2023-12-04 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o pagamento de abono natalino aos beneficiários dos Programas Guarda Sênior, Guarda Mirim e Projeto Nova Vida, todos do Poder Executivo do município de Macaé, e dá outras providências. 1 extracted
materia 215/2023 2023-12-04 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ARLEY AMARAL DE CARVALHO 1 extracted
materia 216/2023 2023-12-04 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WELLINGTON FABRÍCIO DA SILVA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted