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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 145/2003 2003-11-03 Projeto de Lei Ordinária Altera o art. 18, da Lei Municipal nº 1.385, de 13 de dezembro de 1993, que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros de veículos automotores de aluguel, e dá outras providências. 0 no document
norma 101/2003 2003-11-03 Lei Complementar Suprime o parágrafo 6º do Art. 64 da Lei Complementar 007, de 24 de fevereiro de 1992. 1 extracted
norma 622/2003 2003-11-03 Resolução Altera o art. 33 e cria ao art. 36-C do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1916/2003 2003-11-03 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar os imóveis que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
materia 144/2003 2003-10-30 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Fernando Pontes Moreira e do Presidente da Câmara Municipal Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares. 0 no document
materia 143/2003 2003-10-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar os imóveis que menciona, e dá outras providências. 0 no document
materia 112/2009 2003-10-20 Projeto de Lei Complementar Suprime o parágrafo 6º do Art. 64 da Lei Complementar 007, 24 de fevereiro de 1992. 0 no document
materia 142/2003 2003-10-20 Projeto de Lei Complementar Suprime o parágrafo 6º do Art. 64 da Lei Complementar 007, 24 de fevereiro de 1992. 0 no document
materia 141/2003 2003-10-13 Projeto de Resolução Altera o art. 33 e cria ao art. 36-C do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
norma 597/2003 2003-10-13 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ney Costa. 1 extracted
materia 140/2003 2003-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ney Costa. 0 no document
norma 595/2003 2003-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Sérgio Franklin Quintella. 1 extracted
norma 596/2003 2003-10-06 Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora Débora Monsores Goulart. 1 extracted
materia 138/2003 2003-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Sérgio Franklin Quintella. 0 no document
materia 139/2003 2003-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora Débora Monsores Goulart. 0 no document
norma 592/2003 2003-10-02 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Côrtes dos Santos. 1 extracted
norma 593/2003 2003-10-02 Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora Neusa Lischt Wenschutz Meireles. 1 extracted
norma 594/2003 2003-10-02 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Nilo Teixeira. 1 extracted
materia 134/2003 2003-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Côrtes dos Santos. 0 no document
materia 135/2003 2003-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora Neusa Lischt Wenschutz Meireles. 0 no document
materia 136/2003 2003-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Nilo Teixeira. 0 no document
materia 137/2003 2003-09-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão na rede de ensino municipal de Miguel Pereira da Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. 0 no document
norma 590/2003 2003-09-29 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luciano Teles dos Santos. 1 extracted
norma 591/2003 2003-09-29 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Paulo José Alves Rattes. 1 extracted
norma 1914/2003 2003-09-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com Empresas Privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município. 1 extracted
norma 1915/2003 2003-09-29 Lei Ordinária Altera a composição do Conselho Municipal de Emprego, instituído pela Lei nº 1581, de 29 de agosto de 1997. 1 extracted
materia 133/2003 2003-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Paulo José Alves Rattes. 0 no document
materia 132/2003 2003-09-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luciano Teles dos Santos. 0 no document
materia 131/2003 2003-09-18 Projeto de Lei Ordinária Altera a composição do Conselho Municipal de Emprego, instituído pela Lei nº 1581, de 29 de agosto de 1997. 0 no document
norma 571/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, ao Professor Edvaldo Marques de Oliveira. 1 extracted
norma 572/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Álvaro Chaves Baldez. 1 extracted
norma 573/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Manoel de Souza Santos Júnior. 1 extracted
norma 574/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Exma. Sra. Deputada Elaine Costa. 1 extracted
norma 575/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rodrigo Felinto Ibara Epitácio Maia. 1 extracted
norma 576/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel de Azevedo Lima. 1 extracted
norma 577/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Clarice da Luz Nogueira Marques. 1 extracted
norma 578/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Vânia Cláudia Silva Castro. 1 extracted
norma 579/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, ao Professor Talita Carvalho Ribeiro. 1 extracted
norma 580/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sebastião Bressan Biage. 1 extracted
norma 581/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Lopes Corrêa. 1 extracted
norma 582/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Tânia Maria Lessa de Athaide Sampaio. 1 extracted
norma 583/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Jaime Rabacov. 1 extracted
norma 584/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Marco Antônio Farias Valle. 1 extracted
norma 585/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Aloísio Levi Jacinto de Mello. 1 extracted
norma 586/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Célio Pereira Ribeiro. 1 extracted
norma 587/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antônio Carlos Ribeiro. 1 extracted
norma 588/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora Isabel Cristina Machado Bacellar. 1 extracted
norma 589/2003 2003-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sebastião Deister. 1 extracted
materia 112/2003 2003-09-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, ao Professor Edvaldo Marques de Oliveira. 0 no document
materia 113/2003 2003-09-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Álvaro Chaves Baldez. 0 no document