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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1939/2004 2004-01-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.000,00. 1 extracted
norma 1940/2004 2004-01-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a contratar Professor de Educação Física em caráter excepcional para a área de Educação. 1 extracted
materia 1/2004 2004-01-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 52.000,00. 0 no document
materia 2/2004 2004-01-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 65.000,00. 0 no document
materia 3/2004 2004-01-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 110.000,00. 0 no document
materia 4/2004 2004-01-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.000,00. 0 no document
materia 5/2004 2004-01-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a contratar Professor de Educação Física em caráter excepcional para a área de Educação. 0 no document
materia 6/2004 2004-01-07 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal. 0 no document
norma 1930/2003 2003-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 142.000,00. 1 extracted
norma 1931/2003 2003-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 106.856,79. 1 extracted
norma 1932/2003 2003-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.982,00. 1 extracted
norma 1933/2003 2003-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 53.000,00. 1 extracted
norma 1934/2003 2003-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.000,00. 1 extracted
norma 1935/2003 2003-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 64.000,00. 1 extracted
materia 162/2003 2003-12-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 142.000,00. 0 no document
materia 163/2003 2003-12-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 106.856,79. 0 no document
materia 164/2003 2003-12-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.982,00. 0 no document
materia 165/2003 2003-12-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 53.000,00. 0 no document
materia 166/2003 2003-12-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.000,00. 0 no document
materia 167/2003 2003-12-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 64.000,00. 0 no document
norma 1929/2003 2003-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a organização básica da Prefeitura, redenominando dispositivos da Lei nº 1.334, de 11 de dezembro de 1992, com suas alterações posteriores. 1 extracted
materia 161/2003 2003-12-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a organização básica da Prefeitura, redenominando dispositivos da Lei nº 1.334, de 11 de dezembro de 1992, com suas alterações posteriores. 0 no document
norma 1923/2003 2003-12-11 Lei Ordinária Altera o art. 18, da Lei Municipal nº 1.385, de 13 de dezembro de 1993, que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros de veículos automotores de aluguel, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1924/2003 2003-12-11 Lei Ordinária Institui o Dia do Evangélico no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1925/2003 2003-12-11 Lei Ordinária Denomina Rua Adamastor Antônio Rosa, no bairro Rio D'ouro. 1 extracted
norma 1926/2003 2003-12-11 Lei Ordinária Denomina Gustavo de Faria a estrada que menciona. 1 extracted
norma 1927/2003 2003-12-11 Lei Ordinária Denomina Estrada da Floresta a Rua que menciona. 1 extracted
norma 1928/2003 2003-12-11 Lei Ordinária Denomina Estrada das Jaqueiras a Rua que menciona. 1 extracted
materia 159/2003 2003-12-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina Estrada da Floresta a Rua que menciona. 0 no document
materia 160/2003 2003-12-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina Estrada das Jaqueiras a Rua que menciona. 0 no document
norma 102/2003 2003-12-08 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 103/2003 2003-12-08 Lei Complementar Dispõe sobre o benefício fiscal para o exercício de 2004. 1 extracted
materia 155/2003 2003-12-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Adamastor Antônio Rosa, no bairro Rio D'ouro. 0 no document
materia 157/2003 2003-12-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina Gustavo de Faria a estrada que menciona. 0 no document
norma 1921/2003 2003-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2004, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 1922/2003 2003-12-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a adquirir um automóvel a ser sorteado no IPTU de 2004. 1 extracted
norma 623/2003 2003-12-01 Resolução Revoga a Resolução nº 608 de 30 de março de 2001. 1 extracted
norma 1918/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.545,46. 1 extracted
norma 1919/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.549,08. 1 extracted
norma 1920/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Denomina Dona Ritinha, o Parque Infantil construido em Mangueiras. 1 extracted
materia 151/2003 2003-11-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a adquirir um automóvel a ser sorteado no IPTU de 2004. 0 no document
materia 152/2003 2003-11-27 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o benefício fiscal para o exercício de 2004. 0 no document
materia 153/2003 2003-11-27 Projeto de Resolução Revoga a Resolução nº 608 de 30 de março de 2001. 0 no document
materia 148/2003 2003-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.545,46. 0 no document
materia 149/2003 2003-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.549,08. 0 no document
materia 150/2003 2003-11-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dona Ritinha, o Parque Infantil construindo em Mangueiras. 0 no document
materia 147/2003 2003-11-13 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal. 0 no document
norma 598/2003 2003-11-13 Decreto Legislativo Aprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Fernando Pontes Moreira e do Presidente da Câmara Municipal Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares, referentes ao exercício de 2002. 1 extracted
norma 1917/2003 2003-11-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão na rede de ensino municipal de Miguel Pereira da Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. 1 extracted
materia 146/2003 2003-11-06 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia do Evangélico no Município de Miguel Pereira. 0 no document