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257/2009 |
2009-05-18 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que faça um levantamento dos prejuízos que os munícipes tiveram com as chuvas de janeiro em suas residências e mande um projeto de lei para esta Casa de Leis, para que as medidas sejam atendidas. Existem pessoas que já fizeram orçamento dos custos para as melhorias necessárias em suas casas, a pedido da Secretaria de Assistência Social, e até hoje não foram atendidas. Existem ainda moradores que estão com os quintais abertos, o que os deixa inseguros e a mercê de todos os tipos perigos. Esses dracenenses não têm condições de arcar com as despesas das obras que precisam ser feitas. |
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258/2009 |
2009-05-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos com o setor competente no sentido que seja revista a Lei Complementar N.º 291/08, de 4 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, no tocante à forma como disciplina os desdobros nos loteamentos de Dracena. JUSTIFICATIVA. Com a aprovação do Plano Diretor em junho de 2008, muitos dracenenses ficaram preocupados por terem adquirido terrenos, parceladamente, e em sociedade, para após o pagamento integral efetuarem o desdobro. Este é o caso de alguns proprietários de lotes no Jardim das Palmeiras IV. Ocorre que, diante do clamor dos dracenenses, uma nova Lei foi aprovada, alterando o Artigo 47 da Lei Complementar 291/08, ou seja, a Lei Complementar 296/08, que estendeu para mais 12 (doze) meses a possibilidade do desdobro nos termos do estabelecido na Lei Federal 6.766, de 19 de dezembro de 1979, lei esta, que difere também da lei Municipal 3.187, de 16 de dezembro de 2003. Acredito que a Lei Federal acima mencionada poderia muito bem continuar a vigorar em Dracena, como ocorre em vários municípios. Ademais, desde que os desdobros não afetem o perfil das vias existentes e que não estejam em desacordo com a Lei Federal, levando em conta a área mínima permissível do lote, não vejo porque lei Municipal deva ser tão rigorosa. Nossa cidade já conta com mais de 63 anos, e só a partir de 2003 novas regras foram aplicadas nos loteamentos abertos e nem por isso podemos dizer que Dracena não é uma bela cidade. Aqui não observamos aglomerações residenciais que possam caracterizar uma expansão urbana desordenada. |
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259/2009 |
2009-05-18 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito estudos com o setor competente no sentido que seja construído um Posto de Saúde para atender os Jardins das Palmeiras I, II, III, IV, Europa, América e Frei Moacir. Tais bairros são populosos e alguns bem distantes do Posto de Saúde Dr. Takashi Enokibara, onde os moradores têm de procurar o atendimento médico necessário. |
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260/2009 |
2009-05-18 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito estudos com o setor competente no sentido que seja construída uma galeria de captação de águas pluviais de aproximadamente 150 metros na área verde localizada na Alameda Portugal, esquina com a Rua Jequitibá. O terreno daquelas imediações é em declive e todas as águas das chuvas adentram na área provocando grandes erosões. |
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261/2009 |
2009-05-18 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito, a possibilidade de construir um obstáculo (redutor de velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Januário Bonito. A instalação do obstáculo é para coibir o excesso de velocidades no local, muito utilizado, especialmente, por alunos da Escola localizada naquelas proximidades. |
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262/2009 |
2009-05-18 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que seja notificado o proprietário dos terrenos existentes na Rua Amazonas próximo a FAPIDRA, para que o mesmo providencie urgentemente a capinação e limpeza dos lotes, e, a construção de calçamento do passeio público. |
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263/2009 |
2009-05-18 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que viabilize junto aos órgãos competentes da administração, a construção, de aproximadamente 50 a 60 metros lineares por ano, da galeria da FAPIDRA. Se a administração cumprir essa meta anualmente chegará ao termino do mandato com a conclusão desta galeria. |
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| materia |
264/2009 |
2009-05-18 |
Indicação |
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, que seja oficiado o sr prefeito solicitando estudos do setor competente, no sentido de se ampliar a calçada para pedestres na área comercial da Rua Oito de Dezembroº Jd Vera Cruzº por onde transitam diariamente os alunos da Escola Nove de Julho, que invariavelmente estão de costas para a corrente do trânsito e sobre o leito carroçável da via pública, em razão do estreitamento drástico daquele passeio público, que praticamente obriga o pedestre a transitar sobre o leito da via pública. |
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| materia |
265/2009 |
2009-05-18 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 39/09. |
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| materia |
265/2009 |
2009-05-18 |
Indicação |
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando para que através dos setores responsáveis, sejam cumpridos os compromissos salariais assumidos com os servidores municipais de Dracena no período préeleitoral de 2008 e que também sejam adotadas as seguintes providências: 1- Que a atual administração conceda aos funcionários públicos efetivos do município de Dracena, um tratamento adequado e isonômico, com respeito, dignidade e responsabilidade ao tratar sobre o prometido reajuste de seus salários; 2º Que o executivo municipal se desfaça dos atalhos e conceda o reajuste linear nos salários de seus servidores efetivos, cumprindo o princípio da isonomia esculpido no ordenamento jurídico brasileiro em vigor ao tratar das questões que envolvam os funcionários públicos municipais, sem discriminar os aposentados e pensionistas de nossa cidade, não os deixando à mercê de subservientes quando dos reajustes e revisões anuais de seus salários. º Nossos servidores municipais, não podem ser enganados com esse simulacro que o executivo enviou a esta Casa, chamado cartão alimentação, que todos sabemos ser uma enganação que não se incorpora aos seus defasados salários e que também não atinge a totalidade desses sofridos servidores, tanto os aposentados quanto os pensionistas. |
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| sessao |
16 |
2009-05-18 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
218/2009 |
2009-05-14 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Odila Teixeira Lopes, ocorrido em 13/05/2009. |
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| materia |
232/2009 |
2009-05-13 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o registro em ata dos trabalhos desta sessão de Moção DE APOIO às reivindicações da APEOESP no sentido de que sejam ouvidos os representantes do professorado paulista antes da apreciação em plenário dos Projetos de Leis Complementares N.ºs. 19 e 20/2009, em Trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. JUSTIFICATIVA: Referidas matérias tratam, respectivamente, da contratação de servidores temporários e da criação de novas jornadas de trabalho e concursos para professores da rede estadual de ensino. Os projetos estabelecem normas complexas, que apesar de virem fundamentadas nas medidas que fazem parte do Programa + Qualidade na Escola, lançado pelo governo do Estado, não garantem impactos satisfatórios na qualidade de ensino. As normas que estão sendo editadas são complexas e seria interessante uma ampla discussão com os representantes dos professores do Estado. Requeiro ainda o envio de ofícios ao Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Barros Munhoz e aos líderes de partidos na Assembléia, dando conhecimento desse ato do Poder Legislativo de Dracena. |
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| materia |
233/2009 |
2009-05-13 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Nicolau Delavandeira Arco, ocorrido em 16/05/2009. |
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| norma |
3645/2009 |
2009-05-13 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club Dracena Imperial |
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| norma |
3646/2009 |
2009-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) destinado a atender despesas com o término da obra de reforma do futuro prédio do Centro Tecnológico de Dracena). |
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| norma |
6/2009 |
2009-05-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências |
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| materia |
214/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
Votos de Congratulações ao Dr. Feres Cury Karam, pela promoção a delegado de Polícia de 1ª Classe. |
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| materia |
215/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
Requerem Regime de Urgência |
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| materia |
216/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
Requerem Regime de Urgência |
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| materia |
219/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito envie a esta Casa os seguintes documentos e informações: 1 - Relação atualizada dos ocupantes de cargos de confiança do primeiro e segundo escalão da atual administração, com os valores correspondentes às suas respectivas remunerações. 2º Da relação constante do item primeiro especificar qual foi o percentual correspondente ao reajuste salarial para cada um desses cargos, comparando-se com os salários que eram pagos pela administração anterior. 3 - Se a atual administração também tem plano de cargos e salários para seus servidores efetivos com reajustes semelhantes aos concedidos para os ocupantes dos cargos de confiança. 4º Se negativo o item terceiro, justificar. |
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| materia |
220/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de leis, ouvido o douto plenário, para que através da Mesa diretora desta Casa seja oficiado ao provedor da Santa Casa de Dracena, solicitando para que nos preste as seguintes informações e também para conhecimento público: 1 - Qual foi o número de partos normais e de cesarianas realizadas na Santa Casa de Dracena durante o exercício de 2009 até a presente data, mês a mês separadamente. 2º Quais são os profissionais (médicos) na área de ginecologia e obstetrícia que estão atualmente prestando seviços no setor da maternidade da Santa Casa de Dracena? 3º Se o número de profissionais ora existentes na maternidade é suficiente para o atendimento da demanda no setor.º aprovado por unanimidade. |
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221/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito envie a esta casa informações relativas à frota de veículo da administração direta e indireta do município: 1º O total de veículo desta frota, discriminando o tipo de veículo, ano de fabricação e o valor de mercado do bem; 2º A forma como são utilizadosº por quem e em qual período; 3º Qual o valor gasto com combustível no primeiro trimestre de 2009, relacionando os valores por veículo mês a mês; 4º A frota possui seguro? Em caso afirmativo, discriminar o nome da seguradora e o valor do seguro; e 5º Enviar documentação comprobatória das respostas aos incisos anteriores.º aprovado por unanimidade |
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222/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do se-tor competente encaminhe a esta Casa a relação atual de todas as empresas prestadoras de serviços à prefeitura municipal de Dracena. |
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223/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito nos informe através da secretaria competente, se existe a possibilidade de se realizar a recuperação da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade onde o volume diário médio do trânsito de veículo apresenta maior intensidade. - As reclamações dos usuários são constantes, dado ao desconforto e aos danos que o asfalto degradado provoca em seus veículo, além da brita que está se soltando da capa asfáltica atingindo imóveis e caindo nas bocas de lobo juntamente com a sinalização de solo |
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224/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que, provavelmente, a atual administração pública da cidade utilize telefones celulares adquiridos ou mantidos com recursos públicos, para auxiliar no desempenho de alguns servidores ou funcionários. REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de leis, ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que nos informe o que segue: 1 - Quantos são os telefones celulares que a atual administração colocou à disposição dos integrantes do governo municipal? 2º Quais são os critérios utilizados para disponibilizar um desses aparelhos ao servidor ou funcionário público do município? 3º A fim de que possamos melhor informar a população, bem como saber a quem dirigir questões de interesse geral na busca de soluções rápidas, solicito seja encaminhada a esta Casa, relação desses telefones celulares discriminando o tipo de aparelho, o número do celular e o cargo do responsável pela sua utilização e respectivo cadastro patrimonial, se existir. |
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225/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através da secretaria competente informe a esta Casa sobre quais são os planos do executivo para execução e implantação de galerias de águas pluviais em nosso município. - Essas galerias são imprescindíveis para propiciar condições de saneamento básico à população e também para melhorar e corrigir as condições de drenagem superficial de bacias, onde essas galerias são insuficientes e/ou inexistentes, evitando enchentes e desgastes de pavimentos |
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226/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito encaminhe a esta Casa as seguintes informações e documentos: 1 - Qual a quantidade atual de alunos matriculados em cada escola e creche do município de Dracena? 2 - Na resposta ao item anterior incluir a relação das creches e escolas com os respectivos endereços, quantidade de alunos matriculados em cada estabelecimento, bem como, quais delas possuem alvará de funcionamento expedido pelo corpo de bombeiros. - É dever do legislador fiscalizar a atuação do município em questões primárias e que envolvem direitos fundamentais básicos. |
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227/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente da municipalidade informe a esta casa sobre o seguinte questionamento: 1 - Das instituições privadas de ensino em Dracena, que atualmente estão total ou parcialmente amparadas pelo manto da imunidade tributária, quais delas estão oferecendo contrapartida correspondente em bolsas de estudos a seus alunos, separadamente? 2º Encaminhar os documentos comprobatórios da resposta ao inciso anterior. |
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228/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do órgão competente da municipalidade informe a esta casa o que segue: 1 - Como estão sendo feitas as campanhas de prevenção de acidentes de trânsito com os recursos provenientes das multas aplicadas nas vias públicas da cidade? 2 - Quais as despesas correspondentes a cada campanha no corrente exercício, os meios de comunicação utilizados, inclusive com documentação comprobatória. |
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229/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o encaminhamento à esta Casa dos seguintes dados e informações: 1º Elencar os convênios e parcerias atualmente existentes entre a Prefeitura Municipal de Dracena com o Governo Estadual e Governo Federal; 2º Quais os valores previstos dos repasses em cada um desses convênios e parcerias e quais as respectivas contrapartidas da Prefeitura Municipal. |
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230/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através da secretaria municipal de assuntos viários, envie a esta Casa os seguintes dados e informações: 1º Que seja enviada a esta Casa relação atualizada, até a presente data, de todos os pedidos protocolados nos exercícios de 2008 e 2009 para implantação de obstáculos redutores de velocidade nas vias públicas da cidade, (lombadasº quebra molasº tachões e ondulações transversais, tartarugas e valetas). 2º Na relação a que se refere o item anterior, especificar a origem de quem solicitou o obstáculo, (particularº entidadeº políticoº vereadorº ou outras autoridades). 3º Dos pedidos de obstáculos relacionados, quais foram atendidos e quais estariam no cronograma para implantação no corrente exercício. 4º Quantos obstáculos considerados como redutores de velocidade existem atualmente na malha viária pública de Dracena? |
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231/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido do douto plenário, o envio de ofício ao Senhor Prefeito, a pedido do Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia, Senhor Luiz Rodrigues Coelho, para que recursos sejam destinados à pavimentação das Ruas Afonso Arinos, Guimarães Rosa, Maria Quintana, Fagundes varela, Otto Lara Resende e Aécio de Féo Flora. Requeiro ainda o envio de ofícios ao Presidente da Emdaepº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, solicitando uma planilha atualizada do custo exato da obra e ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz para que interceda junto aos órgãos competentes para a obtenção da conquista. |
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244/2009 |
2009-05-11 |
Indicação |
Solicitando ao prefeito que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito, a possibilidade de construir um obstáculo (redutor de velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, na Avenida Expedicionários, próximo ao número 2092. |
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245/2009 |
2009-05-11 |
Indicação |
Solicitando ao prefeito, que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito, a possibilidade de construir um obstáculo (redutor de velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, na Rua Fortaleza, nas proximidades do número 413, Birro Metrópole. |
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246/2009 |
2009-05-11 |
Indicação |
Solicitando ao prefeito, que proceda a estudos com o setor competente, para um levantamento de todas as árvores que estão com sua copa muito grande e determine a poda das mesmas. |
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247/2009 |
2009-05-11 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que proceda a estudos, junto ao setor competente, visando a abertura na lateral com implantação de uma porta do prédio do Teatro Municipal Aécio de Féo Flora, objetivando o acesso aos cadeirantes, uma vez que o local não conta com tal benfeitoria. |
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248/2009 |
2009-05-11 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude junto ao setor competente, a possibilidade de instalar uma farmácia no Posto de Saúde do Jardim Santa Clara, para atendimento dos pacientes daquele populoso bairro. Após passarem por atendimento no postinho, os moradores do local têm de buscar os medicamentos no Posto de saúde Dr. Takashi Enokibara, que é muito distante do bairro. |
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250/2009 |
2009-05-11 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que determine a adoção de medidas urgentes para a correção do solo asfáltico da Avenida Rui Barbosa, no trecho entre as Ruas Euclides da Cunha com a Tomé de Souza. |
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251/2009 |
2009-05-11 |
Indicação |
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o sr prefeito, através da secretaria municipal de saúde, desenvolva estudos no sentido de possibilitar a criação de uma equipe médica para fazer atendimento preventivo periódico e acompanhamento de pacientes da zona rural e suburbana do município. Este pleito se faz necessário levando-se em consideração que os moradores da zona rural nem sempre tem condições de se locomover até a cidade para passar por atendimento médico, uma equipe médica que fosse até as propriedades rurais para fazer o atendimento preventivo e acompanhamento de pacientes em tratamento, não só supriria a dificuldade de locomoção dos moradores, como também no caso de consultas preventivas, desafogaria o pronto atendimento municipal e o ambulatório da cidade, cidade esta que infelizmente, de longa data renunciou ao programa de saúde da família (PSF). |
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252/2009 |
2009-05-11 |
Indicação |
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o sr prefeito através do órgão responsável, adote providências no sentido de que a prefeitura de Dracena divulgue mensalmente em sua página oficial na internet, a relação atualizada dos seus cargos em comissão e dos cargos nos conselhos municipais da administração direta e indireta. - Na relação de que trata a presente propositura, constar: - grau de instrução. - valor da remuneração e o respectivo símbolo (referência); - função desempenhada; e - a jornada de trabalho. - A verdade é que o poder público deveria não necessitar de solicitações como esta pela divulgação de seus deveres, mas sim divulgar, informar, instruir e principalmente dar publicidade dos seus atos. É comum nos dias atuais a existência dos áulicos que se escondem a sombra dos pilares da democracia, e não querem ter seus nomes ligados a administração e sim apenas receber seus salários. - A simplicidade da presente indicação visa exclusivamente revigorar o princípio da moralidade e publicidade na administração pública previstos em nossa lei maior. |
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253/2009 |
2009-05-11 |
Indicação |
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o sr prefeito através do setor competente da municipalidade se digne estudar a conveniência de, por ocasião da realização de compras cuja licitação legal seja dispensada, ser estabelecido, na medida do possível, mediante tomada de preços, um rodízio entre os comerciantes regularmente instalados em nosso município, a fim de se fazerem as aquisições de produtos prestigiando-se o comércio da cidade indis-tintamente.Conforme alegam esses comerciantes, os mesmos se sentem honrados em servir a prefeitura quando têm a oportunidade de fornecer algum bem ou serviço para a administração pública da cidade. Finalmente, além da grande economia para os cofres públicos, o rodízio ora sugerido permitiria uma melhor transparência nas relações entre a Prefeitura Municipal e seus fornecedores locais. |
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254/2009 |
2009-05-11 |
Indicação |
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o sr prefeito adote providências no sentido de que seja criada na página da administração municipal na Internet, o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, espaço destinado a dar publicidade aos dados e informações de interesse público referentes aos atos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, possibilitando o conhecimento, o acompanhamento e a fiscalização das ações dos agentes e gestores públicos pelo cidadão dracenense. |
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2009-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
198/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
solicitando do Prefeito, que em contato com o setor competente, elabore um levantamento de todos os funcionários ativos concursados e comissionados, contendo o nome, endereço residencial e o local onde cada um desempenha suas funções. |
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201/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
Solicitando informações do Prefeito; a saber: - Existe Albergue noturno em Dracena?; Em caso afirmativo, quem é o responsável pelo funcionamento de local?; Qual o horário de funcionamento e qual é o endereço?; São servidas refeições aos atendidos? ; Qual a capacidade de atendimento e tempo de permanência? e Se alguma atividade laboral ou cultural é desenvolvida pelos atendidos? |
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| materia |
202/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através da rede de saúde do município nos preste a seguinte informação: 1º Qual a razão da não realização da triagem auditiva neonatal pela rede de saúde do município? - Não podemos permitir que nossos bebês fiquem desassistidos nessa imprescindível área da saúde pública. O diagnóstico prematuro e a identificação precoce de problemas de audição em recém-natos de nossa cidade é uma questão humanitária e com grandes chances de recuperação. - Muitas vezes, por falta de condições financeiras, os pais deixam de fazer esse tipo de exame preventivo que, futuramente só serão descobertos em fase escolar ou adulta e com quadro clínico crônico e/ou irreversível. - É lamentável que esteja ocorrendo mais essa negligência na saúde pública da cidade, pior ainda quando projeto nesse sentido recebe parecer desfavorável. |
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203/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Palmira Mesmis Góis, ocorrido em 08/05/2009. |
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204/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através da secretaria municipal de saúde nos forneça as seguintes informações: 1º Se existe alguma política pública voltada à prevenção e redução dos níveis de infecção hospitalar na rede de saúde municipal de Dracena. |
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| materia |
205/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente da municipalidade nos esclareça sobre a fórmula atualmente utilizada no município para se chegar ao percentual correspondente aos limites permitidos pela LRF com a folha de pagamento de pessoal: - Se são considerados para fins desses cálculos o imposto de renda retido na fonte e também a contrapartida correspondente ao desconto previdenciário dos servidores? |
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