| norma |
3642/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito destinado a atender despesa do legislativo por anulação de dotação do próprio orçamento.) |
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| norma |
3643/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. |
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| norma |
3644/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (R$18.200,00) destinado a atender transferência de recursos ao Sindicato Rural de Dracena) |
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28/2009 |
2009-04-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP e dá outras providências. |
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193/2009 |
2009-04-28 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. SÉRGIO CHIYODA, integrante do Lions Cinquentenário de Dracena, distrito LC-8, eleito para o cargo de Governador do Lions. |
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4/2009 |
2009-04-27 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a constituição de comissão especial para divulgar a Resolução nº 257/1999 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente,edá outras providências. |
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27/2009 |
2009-04-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (R$18.200,00) destinado a atender transferência de recursos ao Sindicato Rural de Dracena) |
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179/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à toda a equipe que compõe a APAE DE DRACENA (diretoria, professores, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, alunos e todos aqueles que de alguma forma colaboram com a entidade), pelos 37 (trinta e sete) anos de atividades no município. A todos, nosso respeito e admiração. |
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180/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes da Academia de Judô de Dracena, na pessoa do Professor Eduardo Hideo Tomiyoshi, pelos 53 anos de atividades no Município. |
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181/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Ricardo Augusto de Melo, ocorrido em 26/04/2009. |
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182/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos dracenenses integrantes da Sociedade São Vicente de Paulo, que completa 176 anos de atividade, que realiza um trabalho louvável em Dracena, com a assistência a Casa dos Velhos, inspirados no pensamento da justiça e da caridade, para aliviar os sofrimentos do próximo, mediante o trabalho coordenado de seus membros. |
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183/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Olyrio Lorençon, ocorrido em 26/04/2009. |
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184/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
Requerem Regime de Urgência |
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205/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado ao lado da empresa AOKI. |
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206/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a substituição da tampa de cimento, existente na boca de lobo defronte ao Raízes Café. |
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207/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Atendendo reclamações de usuários, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis que se proceda melhorias no sistema de som do teatro municipal, pois é praticamente impossível para quem se acomoda no fundo do mesmo, ouvir ou acompanhar claramente os diálogos entre artistas no decorrer das peças teatrais, ou mesmo nas apresentações que ali acontecem. |
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208/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Que proceda a estudos junto ao setor competente, no sentido de concluir o imóvel residencial localizado no Tiro de Guerra que servirá de residência ao instrutor. Este imóvel foi iniciado há vários anos e nunca foi concluído. Com sua conclusão a prefeitura deixaria de pagar aluguel residencial ao responsável pelo Tiro de Guerra gerando economia aos cofres públicos. |
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209/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa Municipal de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação para que a mesma elabore um orçamento, objetivando a ligação entre a Rodovia Euclides Figueiredo e o Bairro Iandara. Esse orçamento será encaminhado posteriormente a Deputados a fim de angariar verba para a obra. |
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210/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, para que proceda a estudos junto aos órgãos competentes visando a possibilidade de cobrir com laje a galeria localizada na rua Martin Afonso, entre a Rua Princesa Isabel com a Av. Rui Barbosa, que corre a céu aberto. |
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211/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a limpeza imediata da rua paralela entre a fazenda do conhecido Fernandão e o Jardim Village, já que o local é muito frequentado por infratores da lei devido ao matagal que lá existe. Ademais ainda a o risco da proliferação de insetos e animais peçonhentos que invadem residências próximas. |
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213/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Indico de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que através da mesa diretora desta Casa de Leis, sejam oficiados aos responsáveis pelos jornaisº DIÁRIO, JORNAL REGIONAL E FOLHA REGIONAL, sugerindo seja feita a publicação semanal da tabela de preços dos itens que compõem a Cesta Básica da prefeitura de Dracena, elaborada através de pesquisas junto a supermercados do município. - Com a publicação dessa tabela esses jornais estarão exercendo importante papel social junto à comunidade, mostrando as diferenças existentes nos supermercados pesquisados. - Outrossim, a iniciativa viria ao encontro dos anseios da comunidade e da realidade econômica atual, já que os consumidores, que estão sempre à procura de preços mais baixos ou mais acessíveis, sobretudo em tempos de crise, encontrariam na tabela a ferramenta necessária para a realização de uma compra consciente dentro do orçamento familiar, servindo também de orientação aos servidores públicos municipais para o melhor uso do eleito cartão alimentação. - Ademais, a proibição para a coleta de dados por parte de alguns supermercados para a formulação e publicação da tabela, mostraria a insensibilidade dos estabelecimentos para com seus clientes, além de contrariar frontalmente a legislação de proteção dos direitos do consumidor. |
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214/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o sr. prefeito através do setor competente da municipalidade, estude a adoção de medida legal tornando obrigatória a afixação de placas informativas em obras públicas realizadas no município, cuja execução esteja sobre a responsabilidade de empresas contratadas por órgãos públicos municipais, em local visível ao público, contendo a razão social da empresa, endereço e telefone, data de início e prazo previsto para o término e ainda o valor total da obra ou reforma. |
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215/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
INDICO, de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o sr prefeito estude a possibilidade de divulgação, através da imprensa e sítio eletrônico da municipalidade, semestralmente, a parcela mensal e/ou acumulado dos auxílios, subvenções e contribuições concedidas pela municipalidade às entidades e associações locais, visando oferecer uma maior transparência para essas informações. |
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216/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude junto setor competente a possibilidade de construir um redutor de velocidades de acordo com as normas da Lei vigente, na Avenida Rui Barbosa, entre as ruas São Manoel e Januário Bonito. |
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217/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a colocação da placa de Pare da confluência da Rua Umberto de Campos esquina com a Rua Edson Silveira Campos, no seu devido local, já que a existente está afixada no troco de uma árvore. |
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218/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que entre em contato com o setor competente, e providencie a iluminação da parte externa e lateral do Ginásio de Esportes Dovilho Moura. |
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219/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, estudem a possibilidade de realizar uma operação tapa buraco na Rua Leordino da Silva Costa, no trecho entre a Rua Magid Zacarias até as proximidades do Velório Municipal |
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220/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que em contato com a Diretoria da empresa que faz o transporte coletivo (circular) no município de Dracena e solicite a implantação de plataformas para acesso dos deficientes nos coletivos. |
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221/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que viabilize a instalação de um bebedouro na Praça Manoel Gomes Gonçalves - (Praça da Matriz). |
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222/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude junto setor competente a possibilidade de construir dois redutores de velocidades, de acordo com as normas da lei vigente, na extensão da Rua Osvaldo Paulino dos Santos. |
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223/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude junto setor competente uma forma de coibir a velocidade, de acordo com as normas da lei vigente, na Estrada João Araujo, no trecho compreendido entre a entrada do Jardim Brasilândia e o Jardim Village. |
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| materia |
224/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude junto ao setor competente, a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Alameda Bélgica com a Rua Fortaleza. O local é de grande movimento, principalmente por se tratar de entrada para diversos bairros e saída para a Rodovia. No local não há a visibilidade necessária para dar segurança quando do cruzamento de veículo, uma vez que se trata de trecho desalinhado, ou seja é o término da Rua Espírito Santo e início da Alameda Bélgica. A instalação de um semáforo daria mais segurança aos motoristas e transeuntes daquele local. |
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| sessao |
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2009-04-27 |
Ordinária |
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10/2009 |
2009-04-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especifica e dá outras providências. |
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165/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que através da mesa diretora desta Casa, seja oficiado ao DER de Dracena solicitando providências urgentes no sentido de se tampar o buraco que toma parcialmente o acostamento da SP-294º Rod. Cmte. João R. de Barros, nas proximidades da Unesp de Dracena. - Referida cratera, aberta há meses no local, pelas chuvas de janeiro, ali permaneceu sem qualquer tipo de sinalização ou barreira de segurança, e provavelmente tenha sido a causa da queda de uma senhora dracenense, que andava pelo acostamento, e que veio a cair naquela profunda erosão, falecendo em seguida. - Na condição de responsável pela manutenção e segurança das rodovias, é dever do ente público indenizar condutores e transeuntes por acidentes. - A má conservação da via pública, com a existência de um buraco pouco visível, principalmente de noite, quando ocorre ofuscamento pelos faróis dos veículo, buraco este tomando parcialmente o acostamento e aberto por vários meses sem que os responsáveis pela conservação da rodovia o tampasse ou pelo menos sinalizasse. - As fotos do local registradas pelo Jornal DIÁRIO, mostram claramente a inexistência de qualquer barreira ou sinalização do enorme buraco no acostamento da rodovia, verdadeira armadilha na via pública, onde teria ocorrido a queda da vítima ou continua a espera de outras. |
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| materia |
166/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito faça o encaminhamento a esta Câmara Municipal de Dracena, de relação atualizada dos beneficiários de cestas básicas da secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social. |
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| materia |
167/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito nos preste informação sobre as proposições desta Casa pedindo a limpeza, conservação e implantação de infra-estruturas das praças públicas nas diversas regiões da cidade: 1º Existe algum programa para revitalização e manutenção das praças públicas da cidade, inclusive das existentes nos conjuntos habitacionais? 2º Qual a previsão de gastos com limpeza e manutenção desses logradouros públicos? 3º Quanto foi gasto com esse serviço em 2008? 4º Qual a estimativa para investimentos no setor durante o exercício de 2009? |
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168/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito envie a esta Casa as seguintes informações: 1º Quais os valores que o município gastou com medicamentos nos meses de janeiro/2008 a abril/2009 (discriminar mês a mês). 2º Existem itens em falta nos dispensários das unidades básicas de saúde do município? Se afirmativo discriminar quais itens que estão faltando e qual o período da falta. 3º Existe licitação em andamento para a aquisição de medicamentos? Se positivo enviar cópia da requisição de compras inicial da secretaria municipal de saúde. 4º Se afirmativo o item 3 qual a previsão de chegada dos medicamentos? 5º A secretaria de saúde procedeu compra emergencial de medicamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009? Se afirmativo discriminar: itens adquiridos empresas fornecedoras e valores da aquisição. 6º Existe comissão, grupo de trabalho ou similar que cuide deste assunto? Se afirmativo, descrever nomes e funções dos servidores. |
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169/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que através da Mesa diretora desta Casa, seja oficiado ao Sr presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISNAP) solicitando seja encaminhada a esta câmara municipal, planilha detalhada, incluindo a folha de pagamento, contendo o nome dos credores, dos fornecedores, dos funcionários com valor da receita, despesa e déficit, dos últimos 03 (três) meses. Requer ainda, cópia das atas das reuniões realizadas neste exercício. - O presente requerimento tem por objetivo acompanhar de forma mais transparente a saúde pública do nosso Município, bem como, prestar maiores esclarecimentos aos Vereadores e a população dracenense. |
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170/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado ao sr prefeito para que através do departamento competente, nos informe sobre a possibilidade de incorporar de forma parcelada, no vencimento dos funcionários públicos municipais, o valor a que se refere o escolhido cartão alimentação, não provocando dessa forma impacto na folha de pagamento do município, para que estes, ao se aposentarem, recebam um vencimento real, uma vez que tais funcionários ao se aposentarem, perdem em consequência o benefício desse cartão alimentação. - Vejo essa incorporação como medida de justiça a esses funcionários que devem receber seus vencimentos integrais quando da passagem para a aposentadoria |
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171/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito nos preste as seguintes informações sobre os centro comunitários de nossa cidade: 1º A prefeitura municipal possui levantamento das atividades desenvolvidas nesses centros? Se afirmativo, enviálo a esta casa. 2º Qual o procedimento para cessão dos centros comunitários já existentes e de outros que poderão ser instalados? 3º Quem são os responsáveis pelos centros comunitários em funcionamento? 4º Todos os centros comunitários do município estão em atividade? º |
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172/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente nos preste as seguintes informações: 1º Se a vigilância sanitária da cidade inspeciona periodicamente os imóveis fechados ou abandonados existentes em Dracena? 2º Se a administração possui levantamento atualizado dos imóveis nessas circunstâncias? Se afirmativo, encaminhar cópia a esta Casa. - Os imóveis fechados ou abandonados necessitam de uma atenção mais rigorosa da vigilância sanitária, já que possui maior facilidade de apresentarem condições ideais para proliferação de insetos ou animais peçonhentos, bem como servirem de focos do mosquito transmissor da dengue. |
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173/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado ao sr prefeito municipal para que, através do setor competente, nos envie os seguintes dados e informações sobre os preços cobrados pelo serviço de guincho adotado em nosso município, para recolhimento de veículo no depósito criado e terceirizado pela administração: 1º Se procede as manifestações de cidadãos insatisfeitos e indignados com o que classificam de PREçOS EXORBITANTES praticados pelo serviço de guincho praticados no município? 2º Se estariam os valores ou taxas para o serviço de guincho liberados e sem qualquer regulamentação ou fiscalização da administração pública de Dracena, quando dos recolhimentos de veículo ao pátio oficial da cidade? 3º Qual a forma que esses valores ou taxas são calculadas e qual a lei que a regulamentou? 4º Se no caso dos guinchamentos é dado ao proprietário do veículo opções de escolha e pesquisa de preços para o serviço, ou seria este monopolizado pela administração? 5º Para melhores esclarecimentos dos interessados solicito o envio a esta Casa de Leis, da tabela com valores atualizados desses seviços, tanto para o período diurno quanto no período noturno. |
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174/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente da municipalidade nos preste as seguintes informações sobre a ausência de infra-estrutura urbana no Jardim Brasilandia, onde não tem galeria para águas pluviais em pontos em que o esgoto corre a céu aberto e outros existe o acúmulo de lixo e não têm asfalto: 1º Existem investimentos previstos para esta região da cidade? 2º Se afirmativo o item anterior esclarecer: Quando será feito esses investimentos? Quais são os projetos? Encaminhar cópias desses projetos. 3º Se negativo justificar. - A inexistência dessas obras está causando problemas para a saúde pública dos moradores daquele populoso bairro, onde na confluência das Ruas Machado de Assis com Nelson Rodrigues existe acúmulo de lixo e em outros locais o esgoto corre a céu aberto e falta pavimentação asfáltica. |
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175/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz solicitando que o mesmo apresente um Projeto de Lei de denominação de próprio público, denominando o AMEº Ambulatório Médico de Especialidades de Dracena com o nome de Dr. José Renato Pereira, homenageando assim, um dracenense de coração e um médico muito dedicado e competente. Requeiro ainda o envio de solicitação ao Sr. prefeito para que manifeste apoio a nossa sugestão, encaminhando ofício ao deputado para que apresente propositura nesse sentido à apreciação dos Deputados Estaduais. |
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176/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Paro Bifon, ocorrido em 23/04/2009. |
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177/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor José Renato Pereira, ocorrido em 23/04/2009. |
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178/2009 |
2009-04-24 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que através da Mesa Diretora desta Casa de Leis, seja oficiado aos Senhores Comandantes do CPA/I (Comando de Policiamento de Área do Interior) de Presidente Prudente e ao Comandante da fração do Corpo de Bombeiros de Dracena, no sentido de que seja mantido o acionamento dos bombeiros diretamente no município como é atualmente. Os seviços imprescindíveis, eficientes e instantâneos que o Corpo de Bombeiros presta a nossa comunidade é motivo suficiente para que não seja alterado o acionamento da corporação pelo telefone 193, atualmente existente no próprio município de Dracena. Conforme informações extra-oficiais, cogita-se a alteração do telefone para seu acionamento que passaria a atender via 190 através do centro de operações em Presidente Prudente. É temerária essa possível alteração, haja vista que a agilidade desse atendimento provavelmente ficará burocratizada e lenta, quando todos sabemos que vidas humanas poderão estar dependendo de socorro imediato e sem perda de precioso tempo, como é praxe na corporação. Sabemos que a Taxa de Segurança que o contribuinte paga ao município concomitante e inclusa no carnê do IPTU, se torna insignificante diante da importância da permanência do atendimento instantâneo e na própria cidade sede prestado por essa brilhante corporação. |
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3636/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA URBANA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3637/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplemental no ornamento vigente, no valor R$ 115.732,00 (cento e quinze mil, setecentos e trinta e dois reais), destinado a atender repesas com repasses de subvenções sociais as entidades : Empresa Municipal de Saúde - EMS e Consorcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP |
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