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206/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do órgão competente envie a esta Casa os seguintes documentos e informações: 1º Relação dos imóveis não edificados da cidade cujo proprietário é o município; e 2º A localização, a metragem, as divisas e confrontações desses imóveis. |
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207/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente informe a esta Casa sobre quais são os servidores que ocupam cargos de provimento em comissão na atual administração pública da cidade e que também recebem remuneração de outras fontes, a qualquer titulo, como administrações públicas federal, estaduais ou municipais direta e indiretas? |
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208/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito nos informe qual o órgão da municipalidade encarregado de fiscalizar a preservação das nascentes e pela observância das normas ambientais no território da cidade. É necessário levar a sério esse problema da poluição ambiental na cidade, onde temos como exemplo a galeria da Fapidra que está sendo utilizada para captação residual de óleo diesel e de outros poluentes, quando deveria servir apenas para vazão das águas pluviais. |
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209/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito nos esclareça sobre os seguintes questionamentos tendo em vista a crise financeira mundial que envolve também o município de Dracena e que teria obrigado o chefe do executivo a conter gastos com pessoal e encargos, inclusive com a não concessão de reajuste salarial aos servidores públicos efetivos, (exceto aos comissionados): 1º Se a aquisição de medicamentos para a população carente do município estaria incluída na contensão de gastos levada a efeito pela atual administração? 2º Se esse corte de gastos inclui também a redução das despesas com a remuneração dos cargos de confiança e com a contratação de seviços terceirizados? 3º Se estariam sendo cortadas ou redimensionadas as despesas com viagens, combustíveis e outros materiais de consumo? 4º Até quando a LRF (lei de responsabilidade fiscal) servirá como pretexto preferido para sacrificar os salários dos desamparados servidores públicos efetivos de Dracena? |
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210/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito envie a esta Casa as seguintes informações e documentos: 1 - Quantos funcionários foram contratados na administração atual, contando os contratados por terceirização (excluindo os de cargos comissionados)? Especificar a forma de contratação. 2º Fornecer relação nominal dos contratados, respectivos salários e encargos recolhidos pelo município. 3º Especificar as rubricas de contabilização das referidas despesas. |
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211/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente da municipalidade nos preste as seguintes informações: 1º Se seria possível a atual administração da cidade promover uma vistoria técnica ao longo da galeria da Fapidra? 2º Se medidas de seguranças necessárias e urgentes para conter possíveis desmoronamentos de edificações e de vias públicas poderiam ser tomadas através da defesa civil e secretaria de obras de Dracena? |
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212/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido do douto plenário, o envio de ofícios ao Senhor Prefeito e ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena, solicitando de ambos informações sobre o pagamento de contribuição sindical anual por parte dos servidores públicos municipais, nos últimos 8 (oito) anosº de 2001 a 2008, quais sejam: - Ao Prefeitoº Foi descontado dos servidores e repassado ao Sindicato nos anos de 2001 a 2008, a contribuição sindical anual? Se afirmativo, enviar cópia de documentos comprobatórios. - Ao Presidente do Sindicatoº Foi repassado ao Sindicato valores correspondentes à contribuição sindical anual do funcionalismo nos anos de 2001 a 2008. Se afirmativo, enviar cópia de documento que comprovem esse repasse. Requeiro ainda de ambos se neste primeiro ano (2009), desta Administração, foi descontado dos servidores e repassado ao sindicato a contribuição sindical anual. Se afirmativo, enviar cópia dos documentos comprobatórios. |
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213/2009 |
2009-05-08 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito envie a esta Casa as seguintes informações: 1º Qual foi a empresa que executou recentemente o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias na Vila Lucélia em Dracena? 2º Houve por parte do município a fiscalização para se aferir a qualidade da pavimentação na citada via pública? Em caso afirmativo qual foi o servidor que o fez? Em caso negativo justificar. 3º A empresa que executou aquela pavimentação asfáltica já recebeu o pagamento da prefeitura pelos seviços? Se sim qual o valor? 4º Qual foi o período de garantia que a empresa que executou essa obra ofereceu para a prefeitura? - Quando estes seviços são executados de forma irregular, quem fica prejudicado são os moradores, que são obrigados a conviverem com os transtornos decorrentes, por conta de irresponsáveis e coniventes que demonstram não ter qualquer compromisso com a população da cidade. |
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31/2009 |
2009-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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32/2009 |
2009-05-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmara parceria com Hospitais para a realização de cirurgias eletivas nos municípios que constam da lista de espera do Centro de Saúde local e dá outras providências. |
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200/2009 |
2009-05-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, que elabore ofício dirigido ao Ministro da Educação Fernando Haddad reivindicando a implantação em Dracena de uma E-Tec Brasilº Escola Técnica Aberta do Brasil e que encaminhe também oficio ao Deputado Federal Marco Aurélio Ubiali solicitando seu apoio nesse sentido. |
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7/2009 |
2009-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao “caput” do artigo 85 e § 5º , acrescenta §§ 6º e 7º, altera o “caput” do artigo 86, suprime parágrafo único e acrescenta §§s1º, 2º,3º e 4º, na Lei Complementar n.º 02, de 06 de maio de 1992, que Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de Dracena. |
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30/2009 |
2009-05-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) destinado a atender despesas com o término da obra de reforma do futuro prédio do Centro Tecnológico de Dracena). |
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199/2009 |
2009-05-05 |
Requerimento |
Votos de Congratulações ao Dr. Marcos Massami Kuroiwa, cirurgião plástico proprietário da Clínica Renaissance de Dracena, homenageado com o Prêmio Brasil de Medicina 2009. |
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197/2009 |
2009-05-04 |
Requerimento |
Requer a retirada de matéria |
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225/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que o prefeito, através do órgão competente instale placas indicativas com os nomes das ruas no Residencial Vitória Regia. |
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226/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que o prefeito, através do órgão competente proceda a substituição das portas dos banheiros (masculino e feminino) no interior do Ginásio de Esportes Dovilho Moura, com objetivo de oferecer acesso aos cadeirantes que participam de eventos no local. |
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227/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o sr prefeito juntamente os setores competentes da municipalidade, desenvolvam estudos que possam resultar na reclassificação ou na correção de eventuais distorções salariais de cargos ou funções dos funcionários efetivos ou comissionados da administração, no sentido de que seja dispensando tratamento isonômico a esses servidores públicos. |
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228/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o sr prefeito desenvolva estudos junto ao setor competente da municipalidade no sentido de que nos meses de dezembro os servidores públicos do município sejam contemplados com abono paralelo ao cartão alimentação e com valor correspondente ao dobro do citado benefício. - Essa medida se justifica tendo em vista que no referido mês, por força das tradições religiosas e culturais brasileiras, realizam-se festejos natalinos e confraternizações de passagem do ano, sendo comum que empresas e outras organizações concedam a seus trabalhadores uma cesta alimentar extra. - A concessão deste benefício trará significativo impacto social aos servidores, especialmente aos de menor categoria salarial, repercutindo, inclusive, no melhor andamento dos seviços públicos. |
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229/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a poda de árvores da Praça Rotary. |
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230/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude a possibilidade de reformar ou substituir a grade de proteção da rampa do Paço Municipal, que já não oferece a segurança necessária aos usuários do local, especialmente às pessoas idosas, que utilizam a grade de proteção da rampa para por ela transitar com mais tranquilidade. |
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231/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito, a possibilidade de construir um obstáculo (redutor de velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, na Avenida José Bonifácio, próximo ao prédio do INSS, garantindo desta forma mais segurança naquele movimentado trecho, por onde é comum verificar veículo transitando em alta velocidade. |
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| materia |
232/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito providências no sentido da reconstrução da ponte do Prado, destruída com as últimas chuvas, o que está provocando transtornos aos usuários do local. |
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233/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude a possibilidade de designar um guarda municipal para atuar no Distrito de Jaciporã, contribuindo assim para manter a ordem no Distrito e a guarda dos prédios públicos ali existentes. Um responsável designado para tal imporia mais respeito no trato com a coisa pública. |
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234/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para que proceda reparos na iluminação do jardim da Igreja do Distrito de Jaciporã, que está danificada e insuficiente. |
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235/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de adquirir um terreno em Jaciporã para o cultivo de uma horta comunitária em parceria com a Associação J.A. Marques, a fim de que esta associação firme convênio com a CONAB. |
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| materia |
236/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que providencie urgentemente um Gabinete dentário para o Distrito de Jaciporã, a ser instalado na Sub-Prefeitura e para uso de pacientes daquele Distrito. |
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| materia |
237/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para a construção de uma lombada na Av. Tancredo Aielo, no Distrito de Jaciporã, para minimizar os riscos que se observa no local, já que alguns motoristas insistem em praticar alta velocidade na mencionada via. |
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238/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que construa ou alugue uma casa em Jaciporã e uma em Jamaica e que viabilize com a Policia Militar a destinação de policiais para residirem nos Distritos. Anseio antigo da população dos Distritos de Jamaica e Jaciporã, dispor de um policial militar para atendê-los diariamente. |
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| materia |
239/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de fornecer aos funcionários públicos municipais, que residem nos Distritos de Jamaica e Jaciporã o vale transporte integral para os mesmos se deslocarem residência-trabalho e vice-versa. |
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| materia |
240/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Que determine ao setor competente a limpeza do terreno baldio existente atrás da Policia Rodoviária, no Bairro Tonico André. |
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| materia |
241/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a limpeza das folhas acumuladas no alambrado próximo ao campo de gatebol existente no Centro Social Urbano. |
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| materia |
242/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente e estude a possibilidade da pavimentação asfáltica no prolongamento da Av. Brasília até a Rua Edson da Silveira Campos, ao lado da Retifica Dracena, no Jardim Jussara. |
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| materia |
243/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de disponibilizar uma ambulância para permanecer no Distrito de Jaciporã, para uso dos moradores do local. |
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| sessao |
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2009-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
6/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
194/2009 |
2009-04-30 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que as Polícias Civil e Militar estão com um grande volume de trabalho na cidade; CONSIDERANDO que já fiz indicação na gestão passada e também nesta, para que a municipalidade institua a Guarda Municipal em Dracena, no intuito de colaborar com a segurança pública de nosso município; CONSIDERANDO que até então não se observa nenhuma movimentação nesse sentido por parte da administração, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: Já foi feito algum estudo sobre o assunto? A administração tem intenção de criar a guarda municipal? A Câmara pode ajudar? A administração não acha que os próprios públicos necessitam de vigilância? Se houver perspectiva de atender nosso pedido, seria para quando? |
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| materia |
195/2009 |
2009-04-30 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que existem reclamações da população a respeito da falta de remédios no Centro de Saúde; CONSIDERANDO que a Prefeitura gasta muito dinheiro para comprar os remédios que não fazem parte da relação de medicamentos; CONSIDERANDO que já fizemos indicação para a Prefeitura tenha uma farmácia de manipulação, REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: A administração já fez algum estudo para a implantação ou construção da farmácia municipal de manipulação? Em caso negativo, porquê? Em caso afirmativo, qual o prazo para se pôr em prática o projeto? |
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| materia |
196/2009 |
2009-04-30 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas da melhor idade que participaram do JORIº Jogos regionais do idoso, e que conquistaram 49 pontos e o 6º lugar na classificação geral. |
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| materia |
8/2009 |
2009-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO a profissionais da área da saúdee dá outras providências. |
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29/2009 |
2009-04-29 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club Dracena Imperial |
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187/2009 |
2009-04-29 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr. prefeito nos preste as seguintes informações: 1º Quantos e quais grupos ou instituições que desenvolvem trabalhos em benefício da população da terceira idade de nossa cidade estão cadastrados na secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social? 2º Quais desses grupos ou instituições participam das atividades, projetos ou programas que a secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social desenvolve? (informar as atividades desenvolvidas). 3º Quais os planos e projetos futuros da secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social, para a população da terceira idade? |
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188/2009 |
2009-04-29 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr. prefeito através da secretaria da fazenda do município, envie a esta Casa as seguintes informações: 1º Qual foi a economia que a prefeitura de Dracena obteve no primeiro trimestre de 2009 com a anunciada redução numérica de secretarias e outros enxugamentos na máquina da administração municipal? 2 - Quais foram as receitas e as despesas nos três primeiros meses deste anoº 2009? |
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189/2009 |
2009-04-29 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr. prefeito nos forneça os seguintes documentos e informações: 1º Quantas e quais são atualmente as entidades declaradas de utilidade pública existentes em nosso município? 2º Das entidades relacionadas no item anterior, discriminar quais as que firmaram convênios, contratos ou termos de cooperação com o município, inclusive secretarias e órgãos da administração direta e indireta? 3º Juntar cópia das leis que declararam de utilidade pública as entidades relacionadas no item 1 e dos contratos, convênios e termos de cooperação de que trata o item 2. |
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| materia |
190/2009 |
2009-04-29 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao sr prefeito para que através do setor competente da municipalidade envie a esta Casa as seguintes informações: 1º Se a atual administração pública de Dracena teria realizado algum leilão de bens ou equipamentos (SUCATAS) patrimoniadas ou não, pertencentes ao município? 2º Se afirmativo, qual foi o processo legal de licitação para a venda desses equipamentos sucateados e qual a destinação dos referidos bens? 3º Encaminhar a esta Casa a documentação comprobatória sobre o processo. |
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| materia |
191/2009 |
2009-04-29 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente da municipalidade informe a esta casa sobre as seguintes indagações: 1º Qual a situação tributária perante o fisco municipal da empresa que explora ou opera o transporte coletivo de passageiros em Dracena? 2º Se à luz da legislação tributária do município essa empresa está sujeita ao pagamento do ISSQN ? A) - Em caso afirmativo, qual o valor da alíquota aplicada? B) - Em caso negativo esclarecer sobre a possibilidade jurídico-legal para que essa empresa indenize o município pelo desgaste que seus ônibus causam às vias públicas de Dracena, haja vista que o repasse da parcela do IPVA desses coletivos é destinada para outro município. |
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| materia |
192/2009 |
2009-04-29 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente da municipalidade informe a esta casa sobre os seguintes questionamentos: 1º Qual a estimativa do impacto orçamentário / financeiro de 2009 de gastos com pessoal da administração pública de Dracena? 2º Quais os nomes dos técnicos que elaboraram e são responsáveis por esses cálculos? |
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| norma |
3639/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.(Objetivando a reconstrução de pontes no Município de Dracena/SP, nos seguintes locais: Córrego do Prado; Marrequinha; Água Sumida; Santa Eufrásia; Caiangangue e Palmeiras) |
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| norma |
3640/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA URBANA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3641/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, área de terras que especifica e dá outras providências. (Parte da frente do lote n.º 1, da Quadra 360, com área de 22,02 m², localizada na rua Irradiação, situada neste distrito, município e comarca de Dracena, estado de São Paulo, de propriedade do Sr. FELINTO ELÍZIO DE JESUS, área que será efetuada a adequação da Rua Irradiação) |
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