| materia |
259/2009 |
2009-05-26 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito, através da secretaria municipal de saúde, preste-nos informações sobre as atividades operacionais desenvolvidas pelo PAMº Pronto Atendimento Municipal de Dracena: 1º Qual a atual estrutura de atendimento disponibilizada aos pacientes que procuram pelo PAM de Dracena? 2º Qual o tempo médio de espera para atendimento no PAM? 3º Se os sentenciados (presos) gozam de prioridade de atendimento no PAM? 4º Qual o tempo médio para atendimento no PAM quando necessária a intervenção de especialistas e quais as especialidades disponíveis. 5º Qual a média de atendimentos realizados mensalmente no PAM? 6º Se existe plano de expansão do sistema por parte da municipalidade, em caso positivo como será? |
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260/2009 |
2009-05-26 |
Requerimento |
EQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. prefeito, através do órgão competente da municipalidade, preste à esta Casa as seguintes informações sobre gases poluentes expelidos por tubos de escape de veículo: 1º Qual a política exigida pela administração pública da empresa prestadora de serviço de transporte coletivo quanto a geração de poluentes? 2º Se os ônibus que prestam esse serviço são inspecionados com opacímetro? Se sim, com qual frequência, e qual o órgão responsável? 3º Se inspeções semelhantes também são adotadas em relação à frota pública de caminhões e veículo pesados? - É crescente a preocupação mundial em relação às políticas ambientais que devem ser adotadas e exigidas pelo poder público, sendo esse tipo de controle, uma das saídas para a diminuição da emissão de gases do efeito estufa. |
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261/2009 |
2009-05-26 |
Requerimento |
CONSIDERANDO a importância de estarmos demonstrando à nossa população a necessária prestação de contas, objetivando a transparência nos atos administrativos do poder Executivo; REQUEIRO, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o prefeito nos preste as seguintes informações: 1º Quantas pessoas a atual administração da cidade contratou para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público a partir de janeiro de 2009, até a presente data. 2º Encaminhar a relação dessas pessoas, bem como o local onde prestaram ou estão prestando serviço temporário para o qual foram contratadas |
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262/2009 |
2009-05-26 |
Requerimento |
CONSIDERANDO a necessidade de Dracena possuir seu museu municipal para permitir a visitação de estudantes, turistas além da população em geral; CONSIDERANDO que o acervo de um museu permite aos visitantes conhecer objetos, costumes, além da cultura de uma determinada cidade e sua região; CONSIDERANDO que as peças pertencentes ao acervo histórico e pedagógico de Dracena podem estar depositadas em locais inapropriados, não permitindo a visitação pública; REQUEIRO, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente nos preste as seguintes informações: 1º Quais os motivos do abandono por parte da atual administração, do projeto de instalação do museu em nossa cidade? 2º Se a atual administração ainda tem planos para a criação do museu em Dracena? Se sim, para quando? 3º Se o local onde se encontram depositado o acervo histórico e cultural do município é seguro e se conta com vigilância que evite furtos ou depredações? |
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263/2009 |
2009-05-26 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Senhor Prefeito através do órgão competente preste informações a esta Casa sobre a emenda ao orçamento de 2009, deste vereador, prevendo recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para pavimentação asfáltica defronte a Igreja Sagrado Coração de Jesus, no Parque Dracena (Cecap). 1º Se a referida obra já estaria incluída no cronograma para o corrente exercício? Se sim, qual o prazo. Se negativo, justificar. - O referido local de longa data necessita ser urbanizado, com a pavimentação defronte à igreja e vias adjacentes inclusive com melhorias na rede de captação de águas pluviais. - Já tramitaram por esta Casa uma série de proposições reivindicando essas obras e agora com a emenda aprovada seria o momento da administração atender esse pleito o mais breve possível. |
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| norma |
4/2009 |
2009-05-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a constituição de comissão especial para divulgar a Resolução nº 257/1999 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| materia |
253/2009 |
2009-05-25 |
Requerimento |
Moção DE APOIO às reivindicações, junto ao Governo Federal, do Judiciário e do Executivo de Dracena, as quais o Legislativo também faz coro, no sentido de implantação de uma Vara da Justiça Federal e de uma Delegacia Federal em Dracena. |
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| materia |
266/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Que consulte com os demais vereadores para a possibilidade de ler para o plenário durante o Expediente das sessões as respostas do Prefeito, anexas aos ofícios CMs, dos requerimentos formulados pelos Vereadores. Justifica-se esta medida pelo fato dos presentes e dos ouvintes tomarem conhecimento do questionamento ou esclarecimentos, mas nunca tomarem conhecimento das respostas. |
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| materia |
267/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Que conceda gratificação de 10% a todos os professores municipalizados que trabalham com alunos de inclusão. Através da presente indicação estamos reiterando matéria já apresentada por nós neste mesmo teor. Justifica-se a concessão desta gratificação pelo fato de haver amparo legal em uma Lei Federal. |
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| materia |
268/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que o beneficio do cartão alimentação seja estendido aos funcionários estaduais da Educação e da Saúde, que prestam seviços ao município por conta da municipalização desses setores. |
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269/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente, a colocação de pisos no alojamento e nos banheiros dos atiradores no Tiro de Guerra local. |
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| materia |
270/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que estude com a EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, a possibilidade da pavimentação asfáltica em torno do Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto. |
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| materia |
271/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de criar um estacionamento para motos no Posto de Saúde Takashi Enokibara, visando facilitar o estacionamento desse tipo de veículo naquele local, uma vez que os motoqueiros que estão reclamando da falta do beneficio. |
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| materia |
272/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a colocação de pedras britadas no estacionamento do Posto de Saúde Takashi Enokibara. |
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| materia |
273/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Presidência da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação e estudem a possibilidade de realizar, o mais breve possível, uma operação tapa-buraco das Ruas do Jardim Santa Clara. |
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| materia |
274/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a poda de árvores da Rua Professor Pedro Ribeiro Bueno e ainda a implantação de luminárias do Conjunto Habitacional Valdir Barbosa. |
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| materia |
275/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Presidência da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação e estudem a possibilidade de se realizar o mais breve possível reparos na pavimentação asfáltica da Rua Antonio Martins próximo à Rua Vitória, localizada no Metrópole. |
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| materia |
276/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que administração disponibilize um fiscal com telefone celular para que o mesmo seja acionado nos feriados e finais de semana e em horário não comercial. Seria interessante que fosse efetuado rodízios entre os ficais para que não seja sacrificado somente um, mas o telefone seria o mesmo. Existe muita gente transgredindo leis fora do horário comercial e em fins de semana. |
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| materia |
277/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de construir um obstáculo (redutor de velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, na Avenida Municipal, entre os números 10 e 60, no Parque Dracena. |
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| materia |
278/2009 |
2009-05-25 |
Indicação |
INDICO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que o Sr. Prefeito, através das unidades básicas de saúde da rede pública municipal, disponibilize em local visível, com letras inteligíveis, placas ou quadros informativos de interesse da população com as seguintes informações: I - as especialidades e os procedimentos médicos disponíveis; II - a relação contendo os nomes dos médicos que prestam atendimentos; III - horário do início e do final de trabalho dos profissionais da área médica e odontológica, lotados nos respectivos estabelecimentos; IV - nome do responsável pela coordenação da Unidade Básica de Saúde; V - número do telefone do órgão Municipal de Saúde responsável para eventuais reclamações. |
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| sessao |
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2009-05-25 |
Ordinária |
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| materia |
240/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor DR. CELSO NAOTO KASHIURA JúNIOR, pelo lançamento de seu primeiro livro de Direito, pela Livraria Jurídica Blanco de São Paulo |
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| materia |
241/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
Solicitando que sejam encaminhados à Câmara cópias dos laudos ou de documentos que comprovem a inspeção feita pelo Departamento de Vigilância Sanitária em empresas de pequeno e grande portes que realizam seviços de mecânica, de funilaria ou pintura para averiguar quais delas ainda não possuem as devidas caixas de separação e decantação dos resíduos de óleo in natura provenientes desses tipos de atividade, e quais delas já possuem as caixas. |
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| materia |
242/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
Solicitando que seja encaminhado ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Senhor Lúcio Sacco, solicitando informações, de acordo com o que foi tratado com vereadores em reunião na quarta-feira (20.05), no hospital, conforme segue: 1º Quais são as etapas de esterilização de material cirúrgico? 2º Na citada reunião foi mencionado que desde abril deste ano novos procedimentos de esterilização foram adotados, assim sendo: Como era feito até então? Como está sendo feito atualmente? 3º Encaminhar cópias dos laudos de fiscalização do CRMº Conselho Regional de Medicina, da Vigilância Sanitária, e da Segurança do Trabalho. |
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| materia |
243/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Tutelar, informe a esta Casa sobre quais providências estão sendo adotadas para combater a suposta exploração sexual e prostituição de menores que estaria ocorrendo nas imediações do pontilhão da Av. Rui Barbosa, nas proximidades do terminal rodoviário de Dracena. Fatos parecidos também estariam ocorrendo junto aos trevos do eixo rodoviário da cidade (Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros). O presente requerimento se justifica a partir do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como da estruturação psicossocial que advém para a infância e a juventude. Compete à administração pública desenvolver ações que inibam atos delituosos previstos na lei para melhorar a imagem do município e de ser eficiente no combate a um crime tão covarde que é a exploração sexual de crianças e adolescentes. |
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| materia |
245/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que a preservação do meio ambiente é uma constante preocupação de todos os governantes e depende de ações diretas e urgentes, posto que a degradação do meio ambiente provoca danos à saúde da população mundial, quer pela contaminação do solo, o aquecimento global, a poluição dos reservatórios de água potável, REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito, que é filiado ao partido político nacional que evidencia as causas ambientais, encaminhe a esta Casa os seguintes documentos e informações: 1- A prefeitura possui o índice oficial de área verde por habitante existente em nosso município? Em caso afirmativo, qual é? 2 - Quais as políticas públicas que serão desenvolvidas pela atual administração referente às questões ambientais no município de Dracena-SP. 3 - Quais os projetos que estão sendo desenvolvidos para conservação e preservação das nossas nascentes. 4º Se a queima desordenada da palha de cana-de-açúcar noâmbito do município, continuará a poluir a cidade com a fuligem que cai frequentemente sobre as residências como se fosse uma neve negra. |
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246/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito nos preste as seguintes informações para conhecimento público: 1º Quais os tributos e/ou seviços (e seus respectivos valores) cobrados pelo poder público municipal para a realização de eventos de particulares a céu aberto na cidade de Dracena? |
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247/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito envie a esta Casa os seguintes documentos e informações: 1º Quais os benefícios fiscais e tributários concedidos pelo município às instituições e entidades em decorrência da concessão do título de utilidade pública municipal? 2 - Quais os outros tipos de benefícios concedidos pelo Município às instituições e entidades em decorrência da concessão do título de utilidade pública municipal? 3 - A documentação comprobatória das respostas aos questionamentos anteriores. |
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248/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito, juntamente com o departamento competente da municipalidade, informe a esta Casa o que segue: 1º Se haveria a possibilidade de se criar uma equipe especializada na montagem dos projetos, quando estes forem da competência do executivo, para em sintonia com os governos municipal, estadual e federal facilitar o atendimento aos interesses da cidade? - O presente requerimento visa à colocação em prática de idéias, programas e políticas com financiamento externo à nossa cidade, o que possibilitaria mais liberdade na aplicação dos investimentos com a arrecadação dos impostos municipais em obras de escolha de nossa população como, por exemplo, aquelas sugeridas pelos vereadores inseridas no orçamento do município. |
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249/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o envio a esta Câmara de um relatório atualizado com todas as ações judiciais em andamento em que a prefeitura figura como autora ou ré, inclusive com os valores envolvidos. O presente requerimento tem por objetivo atender a necessidade desta Casa em conhecer e ter acesso às ações judiciais que envolvam a municipalidade. |
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| materia |
250/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Senhor Prefeito,de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o que segue, em relação aos contratos de locação suportados pelo município: 1º Que a administração envie a esta Casa de Leis uma relação contendo os imóveis cujos aluguéis estão sendo pagos pelo município, contendo data de início e término do contrato, locadores, locatários e valores mensais pagos pelo município, indicando a finalidade de cada um. |
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| materia |
251/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através do órgão competente da municipalidade, sejam encaminhadas à Câmara as seguintes informações: 1 - Quando foi realizada a última inspeção geral nos extintores de incêndios existentes em todos os veículo da frota municipal, verificando prazo de validade e se necessário a substituição ou recarga dos mesmos, para a garantia da segurança de pessoas e do próprio patrimônio.? 2º Esses equipamentos obrigatórios, extintores de incêndio, da frota municipal estão todos em conformidade com a legislação vigente? |
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| materia |
252/2009 |
2009-05-22 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que moradores nos vêm relatando sobre a existência de uma cratera no asfalto nas proximidades das ruas Irradiação com Marechal Deodoro, no Jardim Sta. Clara e também que a galeria do local está comprometida. REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1º Há a possibilidade, através do setor competente da administração, ser feita uma avaliação com certa urgência no local supra citado, para que não haja danos maiores a quaisquer dos moradores ou algo extraordinário que possa surgir diante desta cratera em evolução? 2º O que a administração municipal sugere fazer em obras para solucionar este problema, haja vista que no local se verifica a presença frequente de crianças correndo riscos de acidentes, além dos insetos que ali proliferam. 3º Enviar o cronograma dessas obras, se negativo justificar. |
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| materia |
37/2009 |
2009-05-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências. |
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| materia |
244/2009 |
2009-05-20 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para as seguintes informações: 1 – Se seria possível fazer com que a administração abandone a prática de conivência e sub-missão com a concessionária de transporte coletivo da cidade, que não tem cumprido com-promissos contratuais assumidos com o município? 2 – Se seria possível tomar medidas enérgicas favoráveis à população impedindo a desobedi-ência contratual no tocante aos pontos de embarque e desembarque de passageiros, observação da escala dos horários e itinerários e com frota de veículos suficientes e apropriados para o transporte público? A administração, ao permitir esses desmandos e atos nocivos à população, dei-xa a impressão de que está mais preocupada com os interesses da concessionária do que com os dos usuários dessa modalidade de transporte. |
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| norma |
7/2009 |
2009-05-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO a profissionais da área da saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3647/2009 |
2009-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP e dá outras providências. |
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| norma |
3648/2009 |
2009-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no “caput” do artigo 4º e seus incisos I,II, III, da lei 3.314/2005, que dispõe sobre atribuição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARÍ e dá outras providências. |
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| materia |
33/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmara parceria com Hospitais para a realização de cirurgias eletivas nos municípios que constam da lista de espera do Centro de Saúde local e dá outras providências. |
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| materia |
34/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$150.000,00 destinados à AVAHU, Casa do Menor e Pousada Bom Samaritano. |
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| materia |
35/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar (crédito no valor de R$15.000,00 destinados à AVAHU, Casa do Menor e Pousada Bom Samaritano. |
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| materia |
217/2009 |
2009-05-18 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes F. Batista Paes, ocorrido em 16/05/2009. |
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| materia |
234/2009 |
2009-05-18 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a Emenda Aditiva n.º 01/09 - de 18 de maio de 2009, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, que acrescenta o § 12 ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 33/09 |
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| materia |
235/2009 |
2009-05-18 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 33/09. |
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| materia |
236/2009 |
2009-05-18 |
Requerimento |
Moção DE APOIO às reivindicações do Vereador Dr. Luiz Gustavo Ciambelli da cidade de Rancharia, sobre o Projeto do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, cuja cópia segue anexa. No Requerimento, o vereador solicita ao Governo que o Projeto Minha Casa, Minha Vida, seja estendido a todos os municípios do País, sem exceção, beneficiando as famílias carentes que esperam ansiosamente pela conquista de moradia própria. Em nossa região, com exceção a Presidente Prudente, nenhuma outra cidade possui mais de cinquenta mil habitantes. As normas adotadas para a implantação do projeto no município excluem aqueles com população menor de cinquenta mil habitantes, o que representa quase 90% das cidades brasileiras. |
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| materia |
237/2009 |
2009-05-18 |
Requerimento |
Acompanhando as noticias veiculadas pelos jornais locais, percebi que a EMEFI Prof. Waldomiro Machada não esta incluída na relação de Escolas beneficiadas pelo convênio assinado entre a Elektro e a Prefeitura Municipal, para a implantação do Projeto de Eficientização Energética, projeto este através do qual a concessionária realizará obras de melhorias nos sistemas de iluminação das unidades escolares do município. Por esta razão, Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito nos preste as seguintes informações : 1º Qual o critério adotado para a escolha das escolas? 2º Como se justifica o fato da Escola Waldomiro Machado ter ficado de fora do Projeto, uma vez que está instalada em um dos prédios escolares mais antigos da cidade, e que consome muita energia, devido a sua rede elétrica nunca ter sido reformulada. 3º Existe a possibilidade da mesma ainda ser incluída neste projeto? |
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| materia |
238/2009 |
2009-05-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para instalação de alguma secretaria ou órgão na antiga estação ferroviária, onde funcionava o Espaço Cultural. |
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| materia |
239/2009 |
2009-05-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações junto à Secretaria Municipal da Educação, no que segue: Como está sendo aplicada a Lei que instituiu a Educação Ambiental nas escolas? Em forma de projetos ou em sala de aula? Em caso de projetos, quem são os professores que administram essas aulas e onde estão sendo administradas as aulas? Quais os horários e quantos dias por semana os alunos estão tendo essas aulas? Os alunos estão fazendo visitas em locais, tais como: nascentes de água, área verde, lixão e estão aproveitando as aulas práticas? |
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| materia |
255/2009 |
2009-05-18 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que adote providências junto ao setor competente, no sentido de que seja construído um obstáculo (redutor de velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito na Rua Cisne N.º 83, antiga rua 10, no Bairro Emílio Zanatta. |
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256/2009 |
2009-05-18 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que adote providências junto ao setor competente, no sentido de que seja feito reparos e limpeza no aquário e no chafariz da Praça Arthur Pagnozzi, colocando-os em funcionamento pelo menos nos finais de semana. |
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