| materia |
276/2009 |
2009-06-08 |
Requerimento |
Votos de Congratulações aos proprietários da Revista Tem, lançada ao público em um belo evento realizado na sexta-feira (05.06.2009). |
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277/2009 |
2009-06-08 |
Requerimento |
Voto de Pesar |
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278/2009 |
2009-06-08 |
Requerimento |
Votos de Congratulações ao Dr. João Paulino da Silva pela nomeação como titular da Delegacia Seccional de Dracena. |
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279/2009 |
2009-06-08 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Manoela Correa Palhares. |
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280/2009 |
2009-06-08 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 46/09. |
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287/2009 |
2009-06-08 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito a construção de um obstáculo (redutor de velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, na Rua Nogueira, defronte a EMEFI Amador Franco da Silveira no distrito de Jamaica. |
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288/2009 |
2009-06-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a construção de vestiário no campo de futebol do Centro Social Urbano, onde jogam os moradores dos bairros Metrópole, Parque Dracena e outros. |
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| materia |
294/2009 |
2009-06-08 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Jaime Franco, que completou recentemente 50 anos de atividade como profissional do Direito. |
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| sessao |
19 |
2009-06-08 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
45/2009 |
2009-06-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente conforme especifica e dá outras providências. (Conselho, integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente - SISNAMA, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA, com objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações) |
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| materia |
46/2009 |
2009-06-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração no artigo 9º, da Lei nº 3649/2009 que dispõe sobre a concessão decartão alimentação aos servidores da Prefeitura e dá outras providências. |
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| materia |
267/2009 |
2009-06-05 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando os seguintes documentos e informações sobre a área da saúde de nosso município: 1 - Listagem de todos profissionais médicos que prestam seviços na Rede Pública Municipal, administração direta e fundacional (se possível informação por ordem alfabética); 2 - Qual o regime jurídico de trabalho de cada um (concursado ou contratado), especificando se é com a Secretaria Municipal de Saúde ou outras; 3 - Informar o tipo, especialidade de trabalho que exercem e se o fazem administrativamente ou no exercício da profissão; 4 - Qual ou quais locais de trabalho que esses profissionais médicos exercem os seviços, informando a carga horária de cada um; e, 5 - Informar a cidade de residência de cada um. |
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| materia |
268/2009 |
2009-06-05 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Prefeito nos envie a relação completa e atualizada que correlacione os atuais órgãos da estrutura administrativa do município com os seus respectivos diretores e encarregados, visando, assim, melhorar e facilitar a comunicação entre os Poderes Executivo e Legislativo |
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| materia |
269/2009 |
2009-06-05 |
Requerimento |
CONSIDERANDO ser rotina nos principais eventos da cidade onde ocorre aglomeração de veículo, a presença de crianças pleiteando a guarda dos automóveis; REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o prefeito nos preste as seguintes informações: 1 - Quais os projetos sociais voltados para a criança e adolescentes atualmente existentes no município? Quais são os de iniciativa do Poder Executivo Municipal? 2 - Quantos atendimentos infanto-juvenis, em média, são realizados diariamente nos programas sociais? 3 - Os atendimentos são predominantemente de quais bairros? 4 - Os atendimentos são realizados em quais locais? Especificar endereço, telefones e responsáveis? |
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| materia |
270/2009 |
2009-06-05 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito, através do órgão competente, encaminhe a esta Casa os seguintes documentos e informações para conhecimento público: 1º Cópia da prestação de contas da Defesa Civil local referente ao exercício de 2009, até a presente data, incluindo as doações recebidas e os pagamentos (repasses) efetuados pela prefeitura e pelo referido órgão, bem como a relação dos beneficiados. |
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| materia |
271/2009 |
2009-06-05 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito envie a esta Casa os seguintes documentos e informações para conhecimento público: 1º Relação dos servidores comissionados (cargos de confiança) que prestavam seviços na administração anterior (2005/2008) e que continuam prestando seviços na atual administração. 2º Da referida relação constar o cargo, vencimento, data e ato oficial de nomeação e se é residente no município. |
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| materia |
272/2009 |
2009-06-05 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste-nos as seguintes informações para conhecimento público: 1º Qual o procedimento adotado pelas unidades de saúde do município quanto ao encaminhamento de pacientes que fazem tratamento com medicamentos de alto custo? 2º Quantos pacientes que fazem tratamento com medicamentos de alto custo estão atualmente sendo assistidos pela área da saúde pública do município? |
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| materia |
273/2009 |
2009-06-05 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito, através do setor competente da municipalidade, envie a esta Casa os seguintes dados e informações: 1º Se toda área ocupada pela desativada malha ferroviária da empresa ALL, dentro dos limites do município de Dracena, está cadastrada na prefeitura municipal? 2º Se positivo, qual sua extensão e se toda ela estaria sendo tributada? 3º Se negativo, justificar. |
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| materia |
274/2009 |
2009-06-05 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Sr. prefeito solicitando o envio a esta Casa dos seguintes documentos e informações: 1º Qual foi o valor bruto da folha de pagamento de março de 2008 da administração direta e indireta do município de Dracena? Na resposta discriminar separadamente por órgão, secretaria, autarquia, fundação e outros. 2 - Qual foi o valor bruto da folha de pagamento de março de 2009 da administração direta e indireta do município de Dracena? Na resposta discriminar separadamente por órgão, secretaria, autarquia, fundação e outros. 3º Quantos casos de acumulação de cargo permitido constitucionalmente existem atualmente no quadro de pessoal do executivo? Na resposta discriminar separadamente por órgão, secretaria, autarquia, fundação e outros. 4º Enviar a documentação comprobatória das respostas aos incisos anteriores. |
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| sessao |
20 |
2009-06-05 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
266/2009 |
2009-06-04 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Adelaide Montrezol, ocorrido em 04/06/2009. |
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| materia |
41/2009 |
2009-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o fornecimento de cadeira de rodas para deficientes físicos e idosos nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
42/2009 |
2009-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recurso financeiro a entidade, no valor de R$-6.000,00 (seis mil reais) durante o exercício de 2009, proveniente da esfera estadual, à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia. |
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| materia |
43/2009 |
2009-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas. |
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| materia |
44/2009 |
2009-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$-196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) destinado a Construção da Creche, com recursos da esfera federal. |
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| materia |
9/2009 |
2009-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO a profissionais da área da saúdee dá outras providências. |
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| norma |
3652/2009 |
2009-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmara parceria com Hospitais para a realização de cirurgias eletivas nos municípios que constam da lista de espera do Centro de Saúde local e dá outras providências. |
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| norma |
3653/2009 |
2009-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. |
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| sessao |
18 |
2009-06-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
40/2009 |
2009-06-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ( 36.000,00) |
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| materia |
264/2009 |
2009-06-01 |
Requerimento |
Voto de Pesar. |
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| materia |
279/2009 |
2009-06-01 |
Indicação |
Que sejam feitos reparos nos banheiros do Velório Municipal, os quais estão danificados e sem condições de uso. |
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| materia |
280/2009 |
2009-06-01 |
Indicação |
Que providencie a colocação de faixas antiderrapantes nas rampas para circulação de pessoas portadoras de necessidades especiais. |
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| materia |
281/2009 |
2009-06-01 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, melhorias nas ruas do Cemitério local, que desde as chuvas de janeiro estão danificadas, especialmente aquela que passa aos fundos de várias empresas instaladas no distrito comercial. |
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| materia |
282/2009 |
2009-06-01 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que entre em contato com a empresa telefônica e interceda no sentido de que seja instalado um orelhão na Rua Vendramin, proximidades do n.º 360, no Jardim Éden. |
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| materia |
283/2009 |
2009-06-01 |
Indicação |
Considerando que na visita que fiz ao prédio que abriga as dependências do setor de fisioterapia municipal, além de reparar em seu estado de abandono, recebi várias reclamações dos usuários do local, especialmente, sobre as péssimas instalações, falta de conforto, rampa muito brusca, e, principalmente, sobre a pintura das paredes e lajes que estão escurecidas e com aspecto de mofo; Considerando que no prédio há muitas goteiras, inclusive, jorrando água nas tomadas, interruptores e globos de luz; INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que a administração faça uma reforma geral no telhado ou mude as instalações de lugar pra melhor atender aos pacientes. Uma idéia seria aproveitar o estacionamento do Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara para construir um local para abrigar esse setor e ainda a farmácia de manipulação tão aguardada por todos. Espaço há ali, falta estudar o assunto e trabalhar nesse sentido solicitado. |
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| materia |
284/2009 |
2009-06-01 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa Municipal de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentaçãoº viabilize melhorias no solo asfáltico na esquina da Escola Prof. Waldomiro Machado, confluência da Rua Ana Neri com a Av. Expedicionários. |
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| materia |
285/2009 |
2009-06-01 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa Municipal de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, e viabilize o conserto de um buraco existente na rua Gastão Vidigal, nas proximidades da linha férrea, no Jardim São Francisco. |
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| materia |
286/2009 |
2009-06-01 |
Indicação |
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, para que o Senhor Prefeito inclua na prometida e eventual reforma administrativa do município, os itens sobre as reposições salariais dos servidores públicos municipais efetivos e também como opções para regulamentação do Artigo 38 da Lei Orgânica de Dracena, que versa sobre cargos de confiança, conforme abaixo: 1 - Que nos projetos do executivo encaminhados a esta Casa, faça constar obrigatoriamente a previsão para as reposições de perdas salariais dos servidores, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual do exercício financeiro subsequente e que deverão ser pagas aos servidores a partir do primeiro dia do exercício financeiro referido. 2 - Que as reposições de perdas salariais atrasadas verificadas até a data dessa eventual reforma e ainda não pagas aos servidores, deverão obrigatoriamente ser previstas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual do exercício financeiro subsequente e deverão ser atualizadas e pagas aos servidores durante o primeiro semestre do exercício financeiro referido. 3 - Que o número dos cargos de confiança, bem como os valores de seus respectivos subsídios, somente sejam alterados uma vez efetivamente concretizadas e atualizadas as reposições das perdas salariais aos servidores municipais efetivos, apuradas através dos índices oficiais de inflação verificados. |
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| norma |
3649/2009 |
2009-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores da Prefeitura e dá outras providências. |
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| materia |
38/2009 |
2009-05-29 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
36/2009 |
2009-05-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de futuro Conjunto Habitacional que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
39/2009 |
2009-05-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. |
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| materia |
254/2009 |
2009-05-27 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido do douto plenário, o envio de ofícios ao Senhor Célio Rejani, DD. Prefeito Municipal; ao Senhor Lúcio Sacco, DD. Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena; ao DD. Promotor de Justiça, Dr. Antonio Simini Junior e ao Dr. Antonio Carlos de Oliveira Biel, para que os mesmos enviem a esta Casa de Leis os devidos esclarecimentos a respeito do fechamento da Maternidade de Dracena: 1º Quem era, à época, o médico responsável pelo setor? 2º Houve algum tipo de denúncia? Qual foi? Explicar e justificar; 3º Caso tenha ocorrido algum tipo de denúncia, encaminhe-nos cópia. Caso contrário desconsiderar esta questão; 4º O que está sendo feito, neste momento, para que a população continue sendo atendida sem prejuízo? |
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| materia |
255/2009 |
2009-05-27 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido do douto plenário, o envio de ofícios ao Senhor Lúcio Sacco, Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena; ao Senhor Edson Hissatomi Kai, Diretor Executivo da FUNDEC e ao Diretor da ETEC Carmelina Barbosa, Senhor Paulo Eduardo Gargatini, para que os mesmos enviem a esta Casa de Leis, os devidos esclarecimentos, a respeito dos estágios dos Cursos de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem: 1º Como estão sendo desenvolvidos os estágios na Santa Casa de Dracena?; 2º Existem parcerias com instituições educacionais? Quais? Através de quê? (parceria, convênio, acordo, outros). Envie-nos cópia dos referidos. 3º Existe algum tipo de contrapartida financeira ou está se pensando e/ou conversando sobre esta possibilidade por parte das instituições educacionais para a Santa Casa? |
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| norma |
3650/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$150.000,00 destinados à AVAHU, Casa do Menor e Pousada Bom Samaritano. |
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| norma |
3651/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar (crédito no valor de R$15.000,00 destinados à AVAHU, Casa do Menor e Pousada Bom Samaritano. |
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| materia |
256/2009 |
2009-05-26 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que para o atendimento e assistência social, além dos órgãos da Prefeitura Municipal ou as entidades, é também importante a consulta ao IBGE, para uma análise inicial que deverá ser complementada posteriormente com informações adicionais de todos os setores; REQUEIRO, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao agente do IBGE de Dracena, solicitando informações sobre a possibilidade de remessa a esta Casa de todos os dados existentes do quadro de renda, escolaridade, condições de habitação, poder aquisitivo dos diferentes setores do nosso município, de forma a auxiliar na estruturação por esta Casa de um cadastro com todas as informações possíveis sobre a realidade social do município. - Seria importante que esta Casa estruturasse um cadastro de atendimento social bem como toda demanda existente nesse setor, buscando a definição e identificação dos principais bolsões de carência em nosso município, com a estrutura de atendimento pública ou particular direcionada aos mesmos. - Com um cadastro dessa natureza os vereadores poderão analisar em maior profundidade as possíveis iniciativas para diminuir o sofrimento de grande parte dos cidadãos que necessitam de atendimento junto as suas famílias |
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| materia |
257/2009 |
2009-05-26 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito solicitando as seguintes informações: 1 - Quais foram os valores arrecadados mensalmente com a aplicação das multas de trânsito em nosso município no corrente exercício até a presente data? 2 - Como e onde foram ou estão sendo aplicados mensalmente esses recursos, bem como, se está sendo observada a vinculação da receita proveniente dessas multas de trânsito conforme estabelece o Art. 320 do CTB? 3 - Encaminhar documentação comprobatória das respostas aos incisos anteriores. - Tem o presente pleito como objetivo o aperfeiçoamento da moralidade e publicidade dos atos administrativos, em absoluta consonância com os ditames constitucionais. |
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| materia |
258/2009 |
2009-05-26 |
Requerimento |
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito, através do Conselho Tutelar do Município, encaminhe a esta Casa relatório circunstanciado com dados que apontem os principais problemas enfrentados com relação às crianças e adolescentes da nossa comunidade, entre eles: - Exposição a drogas e bebidas alcoólicas; - Exploração sexual; - Frequência e evasão escolar; - Permanência de crianças e adolescentes nas ruas até altas horas da noite, sem que estejam acompanhadas por seus pais ou responsáveis; - Evasão escolar em virtude da frequência a "lan houses", bares, lanchonetes e similares; e. - Outros problemas correlatos. - Nossa preocupação é com o crescimento social, educacional e humano dos jovens dracenenses, muitas vezes carentes de informações acerca das consequências que uma vida totalmente desregrada pode acarretar-lhes, sendo imprescindível a busca de soluções para os problemas apresentados. |
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