| materia |
395/2021 |
2021-12-02 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR a Servidora Antônia Leide da Silva Gomes, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria Municipal de Educação |
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| materia |
396/2021 |
2021-12-02 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR a Servidora Maria Inês vieira Cavalcanti, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria Municipal de Educação |
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397/2021 |
2021-12-02 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR para Airton Aparecido Martins da Silva, mais conhecido como Formigão, pelos excelentes serviços prestados no cemitério. |
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398/2021 |
2021-12-02 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR a Servidora Ana de Moraes, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria Municipal de Educação |
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399/2021 |
2021-12-02 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR a Servidora Simone da Luz, pelos excelentes serviços prestados como Secretária Municipal de Saúde no município de Embu-Guaçu. |
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400/2021 |
2021-12-02 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR a Coordenadora Elisangela rainha Ferreira Sampaio, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria Municipal de Educação |
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401/2021 |
2021-12-02 |
REQUERIMENTO |
Voto de Louvor ao Senhor Dr. Sérgio Rangel, médico da Unidade Básica de Saúde II – Centro de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. |
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402/2021 |
2021-12-02 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR a Diretora Rosângela bezerra Lopes de Oliveira, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria Municipal de Educação |
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403/2021 |
2021-12-02 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR ao Servidor Claudio de Andrade Diniz, pelos excelentes serviços prestados como Diretor-Geral na Secretaria de Infraestrutura no município de Embu-Guaçu. |
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| materia |
1491/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, o poste número 6193, localizado na Rua da Torre, Val Flor. |
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| materia |
1492/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que estude a viabilidade para implantação de pavimentação asfáltica na Rua Antônio H. Pereira, a Rua que fica localizado a UBS – Vila Cristina |
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1493/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito juntamente ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER) da unidade de Cotia, que seja realizado estudos para colocação de placas de sinalização, “limite de velocidades, redutores de velocidades, pare, animais soltos na ruas, e as demais necessárias, e INDICO ainda, que seja realizado estudos para que sejam instalados redutores de velocidades, nos trechos que abrange a faixa de domínio das rodovias estaduais sob jurisdição deste Departamento que cortam o município de Embu-Guaçu |
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| materia |
1494/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas nas Ruas Lourival Vieira da Silva e Alfredo Amieiro, situada no Bairro Vila Martins Fontes, Distrito de Cipó-Guaçu. |
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1495/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer que estude a viabilidade de revitalizar os equipamentos de exercícios da academia ao ar livre na Praça de entrada no bairro do Flórida |
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1496/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Praça de entrada no bairro do Flórida |
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| materia |
1497/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Operação Tapa Buraco, toda a extensão da Alamedas das Andorinhas – Chácara Granjinhas – Regina Maria |
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| materia |
1498/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, os postes 4789 e 4790, localizados na Rua Rodrigues Alves, Vila Schunck. |
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| materia |
1499/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de roçada na Rua Agenor Mori – Santa Isabel. |
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| materia |
1500/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA a SEMUTRANS, que se digne o setor responsável, um Estudo de um Ponto de Ônibus (abrigo na entrada do bairro granjinha) Estrada Inozume kagohara. |
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| materia |
1501/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação pública a Rua Paulo Elias de Souza no bairro do Sapateiro |
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| materia |
1502/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a Rua José Joaquim domingos, Parque Alvorada, Cipó. |
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| materia |
1503/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no seu plano de serviços operação de capina e limpeza na Praça situada na Pedro Schunck Domingues, atura do número 89, Parque Recreio, Distrito de Cipó-Guaçu. |
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| materia |
1504/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Prefeito que seja suspensa imediatamente a realização do Carnaval em 2022, que envolve os desfiles de blocos, bandas, ou similares, além de qualquer outro evento que gere aglomeração durante o período das festividades carnavalescas. |
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| materia |
1505/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública em toda extensão da Rua Padre Donizete até a Associação no bairro do Campestre - Cipó. |
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| materia |
1506/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de operação tapa buraco a Rua dos Andrades, próximo à empresa IMAB Fechaduras, bairro Itararé. |
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| materia |
1507/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Waldomiro Pereira Rodrigues, situada no Bairro Jardim Emília. |
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| materia |
1508/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Ida Mentoni, em frente à academia Fire, situada no Bairro Centro, Distrito de Cipó-Guaçu. |
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| materia |
1509/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma, os endereços:
Avenida André Stuch, bairro Valflor.
Rua João Domingues da Silva, bairro Penteado, KM 60 Estrada do Santa Rita; e
Rua Gino Pares Paulinetti, bairro Valflor. |
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| materia |
1510/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de realizar os serviços de capinação/ roçagem na Rua José do Rio Ruiz Filho, no bairro Vila Louro. |
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| materia |
1511/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de tapa buracos, em caráter de urgência, a Rua Pedro Cristie, próximo ao encontro com a Rua João Nunes Viveiros Leal, bairro Filipinho. |
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| materia |
1512/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de manutenção asfáltica e carpinagem e roçada, os endereços do bairro Jardim Aquarius:
Rua Soldado Balbino Fontes;
Rua Osmar Constantino da Silva; e
Rua Maria Almeida Paulo. |
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| materia |
1513/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, determinar ao departamento responsável, que execute a manutenção das ferragens do coreto, situado à Praça Inácio Pires de Moraes, Centro. |
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| materia |
1514/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação pública na travessa da Estrada Antônio Eleutério – Jardim Santa Lucia |
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| materia |
1515/2021 |
2021-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço operação tapa buraco, conforme abaixo na seguinte via pública do Bairro Centro Cipó: a) Rua Paulo Strambi b) Rua São Sebastião |
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| norma |
167/2021 |
2021-12-02 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Altera dispositivos da Lei Complementarnº 105, de 01/06/2013, que institui o Plano de Carreira para o Cargo de Procurador do Município de EmbuGuaçu,
altera o Quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. |
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| norma |
47/2021 |
2021-12-01 |
ATO DA MESA |
Designa o Servidor Raphael Carvalho Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Parlamentares, na função gratificada de Controlador Interno com base na Lei Complementar nº 088/2012. |
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| norma |
45/2021 |
2021-11-30 |
ATO DA MESA |
Revoga o Ato da mesa nº34/2021, de 15 de junho de 2021, que designa a servidora Vania Bueno Reimberg Nakagama à função gratificada de Controlador Interno. |
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| norma |
46/2021 |
2021-11-30 |
ATO DA MESA |
Concede 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em gozo a servidora Vania Bueno Reimberg Nakagama. |
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| norma |
3045/2021 |
2021-11-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dá nova denominação à Estrada da Alvorada, no bairro Vila Dirce, mudando para Rua Henrique Anselmo do Pinhal. |
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| norma |
3046/2021 |
2021-11-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dá denominação de Rua Sebastião de Souza, a Estrada de Servidão, localizada no bairro Itararé |
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| norma |
3047/2021 |
2021-11-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Institui o “Programa Praça Digital”. Dar acesso a internet (wi-fi) de forma gratuita nas praças de maior circulação do município e da outras providências. |
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| norma |
3048/2021 |
2021-11-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
(Dispõe sobre Desafetação e Permuta de Imóveis.) |
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| norma |
3049/2021 |
2021-11-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
(Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São aulo, para os fins que especifica). |
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| sessao |
41 |
2021-11-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
392/2021 |
2021-11-29 |
REQUERIMENTO |
Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador – Antônio Filho Botelho- Toninho do Valflor, que este expediente seja remetido a
ENEL DISTRIBUIÇÃO SP, para que se digne prestar as seguintes informações a esta Casa de Leis:
1- Quantos contribuintes a Empresa Enel atendeu na cidade de Embu Guaçu nos últimos 6 meses?
2- Qual é a média do valor mensal que a Enel repassa ao município de Embu-Guaçu? |
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| materia |
393/2021 |
2021-11-29 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento de Vagner da Silva de Moraes. |
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| materia |
394/2021 |
2021-11-29 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. |
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| norma |
3044/2021 |
2021-11-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Embu-Guaçu |
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| materia |
34/2021 |
2021-11-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Projeto De Lei N° 034/2021
(Dispõe sobre alteração na Lei n°2.967/2020 e 2.286/2010) |
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| materia |
1490/2021 |
2021-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, a minuta do Projeto de Iluminação Pública da entrada do município (CAVAN), para que seja analisado e executado o projeto em questão, conforme anexo. A fim de revitalizar o sistema de iluminação pública da entrada do município. |
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