| materia |
278/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua da Estação e das Travessas A, B, e C em Vila Cavalcanti e da Rua Sebastião Zucoli e demais ruas que não foram recapeadas no Jardim São Lucas. |
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| materia |
279/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a demarcação de solo de todo o bairro São Benedito, visto que está toda apagada. |
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| materia |
280/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Ângelo Rossato, no bairro João Serapião. |
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| materia |
281/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Dona Jurema pelo trabalho em prol do parque linear “Nascentes do Tibiriçá” e suas imediações sendo sempre uma voz importante na cobrança do poder público para constante manutenção do local. |
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282/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura da sinalização de trânsito PARE, bem como colocação de sinalização vertical e melhorias no asfalto defronte à USF Dr. Jurandir Ubirajara Guimarães em Vila Cavalcanti. |
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| materia |
283/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o fechamento do enorme buraco existente na Avenida Vereador Olívio Turato entre os numerais 920 e 950. |
1 |
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| materia |
284/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao cuidador Taiã Vinícius Santana dos Santos pela sensibilidade diante dos cuidados especiais junto ao paciente Mauri Ribeiro Proença acometido há mais de 10 anos com esclerose lateral amiotrófica. |
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| materia |
285/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta Samuel Baptista da Silva pelo seu desempenho na busca de seus objetivos a fim de galgar a carreira de jogador profissional de futebol. Com passagens pelo Esporte Clube Palmeiras, São Paulo, Atlético Paranaense e atualmente atuando no sub 15 da conceituada equipe da Ferroviária de Araraquara. |
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| materia |
286/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Lions Clube de Garça pelo transcurso do Dia do Lions Clube, comemorado no dia 16 de abril. |
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| materia |
287/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura do terminal rodoviário do distrito de Jafa. |
1 |
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| materia |
288/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao produtor rural garcense Cassiano Terciotti Tosta, pela conquista da sétima colocação na categoria Via Úmida no 22º Concurso Estadual Qualidade do Café de SP recebendo o prêmio das mãos do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. |
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| materia |
289/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito diversas informações em relação à construção do Centro de Inovação e Tecnologia. |
1 |
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| materia |
290/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quem é o responsável pela roçagem do mato no passeio público no quarteirão onde se localiza o Clube da Terceira Idade. |
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| materia |
291/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre recursos do superavit financeiro. |
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| materia |
292/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE informações sobre existência de boletim de ocorrência pelo furto ocorrido na Estação Elevatória de Esgotos que motivou a paralisação do funcionamento da mesma. |
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| sessao |
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2024-04-08 |
Ordinária |
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3 |
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| norma |
106/2024 |
2024-04-04 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
107/2024 |
2024-04-04 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2023 QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. |
1 |
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| norma |
108/2024 |
2024-04-04 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
5657/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 28 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
5658/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.566/23. |
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| norma |
5659/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS PRÓPRIOS. |
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| norma |
5660/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 833.030,54 (OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TRINTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (AUXÍLIO FINANCEIRO – ICM EC 123, DESONERAÇÃO ICMS LEI 176/2020, APOIO FINANCEIRO FPM E APOIO FINANCEIRO MP 938). |
1 |
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| norma |
5661/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 466.172,96 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS REFERENTES AO TRÂNSITO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| norma |
5662/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO PRÓPRIO NA CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, POR ANULAÇÃO DA FICHA 171, CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.39.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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| norma |
5663/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). |
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| norma |
5664/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 297.538,45 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS, FÁBIO SANTOS, LUCAS CATETO, MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS E TENENTE ALMEIDA |
1 |
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|
| norma |
5665/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida (Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer). |
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| norma |
5666/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. |
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| norma |
5667/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 170.076,91 (CENTO E SETENTA MIL, SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES FABINHO POLISINANI E LICO. |
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| norma |
5668/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ELAINE OLIVEIRA E PEDRO SANTOS |
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| norma |
5669/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 91.692,30 (NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ELAINE OLIVEIRA, FABIO SANTOS E RAFAEL FRABETTI. |
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| norma |
5670/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 63.384,60 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO GUTIERRES E TENENTE ALMEIDA. |
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| norma |
5671/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 31.692,30 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRNTA CENTAVOS) OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL FRABETTI. |
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| norma |
5672/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 57.499,77 (CINQUENTA E SETE MIL, QUAROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
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| norma |
5673/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.557, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PRÓ-LABORE" AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAREM SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5674/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS |
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| materia |
272/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 141/2024 - Requerimento nº 159 - 6ª Sessão |
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| materia |
273/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 126/2024 - Requerimento nº 161 - 6ª Sessão |
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| materia |
274/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 127/2024 - Requerimento nº 163 - 6ª Sessão |
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| materia |
275/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 128/2024 - Requerimento nº 164 - 6ª Sessão |
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| materia |
276/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 129/2024 - Requerimento nº 167 - 6ª Sessão |
1 |
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| materia |
277/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 130/2024 - Requerimento nº 173 - 6ª Sessão |
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extracted
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| materia |
278/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 132/2024 - Requerimento nº 177 - 6ª Sessão |
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extracted
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| materia |
279/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 133/2024 - Requerimento nº 178 - 6ª Sessão |
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extracted
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| materia |
280/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 134/2024 - Requerimento nº 179 - 6ª Sessão |
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extracted
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| materia |
281/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 135/2024 - Requerimento nº 181 - 6ª Sessão |
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extracted
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| materia |
282/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 138/2024 - Requerimento nº 182 - 6ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
283/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 136/2024 - Requerimento nº 183 - 6ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
284/2024 |
2024-04-03 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 137/2024 - Requerimento nº 184 - 6ª Sessão |
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