| materia |
265/2024 |
2024-04-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 93/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.669,83 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
266/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicitando à Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Garça para que proceda ao ajuizamento de medida judicial para obtenção dos dados requisitados através do Requerimento nº 95/2024. |
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| materia |
266/2024 |
2024-04-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 94/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 12.028,75 (DOZE MIL, VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
267/2024 |
2024-04-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 95/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 43.817,16 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAL DO PROGRAMA PROTEÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE-CRACK DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
268/2024 |
2024-04-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 96/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 44.450,60 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA PROTEÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE-PAEFI DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
269/2024 |
2024-04-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 97/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 118.620,64 (CENTO E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS/COVID PORTARIA 378- REPROGRAMAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
270/2024 |
2024-04-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 98/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 4.338,39 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
extracted
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| materia |
271/2024 |
2024-04-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 99/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 214.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS- TESOURO DE EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| norma |
1547/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES - 01 A 05/04/2024 |
1 |
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| norma |
1548/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA, MATR. Nº 096 (25%) |
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| sessao |
9 |
2024-04-01 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
247/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - MUSEU HISTÓRICO PEDAGÓGICO ANTÔNIA BETTONI GARAVAZO |
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| materia |
248/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
1 |
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| materia |
249/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI N 86/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.216,12 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
250/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos às merendeiras lotadas na EMEF Profª Orane Avelino de Souza pelo carinho e dedicação que desempenham seu mister, levando qualidade à refeição das crianças daquela unidade escolar. |
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| materia |
250/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 80/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.957,90 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE A PORTARIA 369 DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
251/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 81/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DA “PORTARIA 886 POLÍTICAS PÚBLICAS – ALEXANDRE PADILHA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
252/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 82/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 46.163,45 (QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE AO PROGRAMA “PRIMEIRA INFÂNCIA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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extracted
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| materia |
253/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 83/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.975,89 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-CRIANÇA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
254/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 84/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.328,96 (DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-IDOSO” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
255/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 85/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.178,30 (SETE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL DA MÉDIA COMPLEXIDADE FEDERAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
256/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 87/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – HABILITAÇÃO DE PROJETO BANCO DO BRASIL DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
257/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 88/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 69.708,63 (SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
258/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 78/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.202,86 (DEZ MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DA CLASSIFICAÇÃO “BENEFÍCIOS EVENTUAIS” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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extracted
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| materia |
259/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 79/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 179.462,52 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DA CLASSIFICAÇÃO “COVID-BÁSICA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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extracted
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| materia |
260/2024 |
2024-03-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 77/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 27.035,56 (VINTE E SETE MIL, TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR O RECURSO ESTADUAL DO “ALTAS TEMPERATURAS” (INCREMENTO TEMPORÁRIO) DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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extracted
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| materia |
205/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 81/2024 - Requerimento nº 93 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
206/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 82/2024 - Requerimento nº 94 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
207/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 115/2024 - Requerimento nº 95 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
208/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 85/2024 - Requerimento nº 96 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
209/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 90/2024 - Requerimento nº 99 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
210/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 116/2024 - Requerimento nº 100 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
211/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 92/2024 - Requerimento nº 102 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
212/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 93/2024 - Requerimento nº 106 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
213/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 117/2024 - Requerimento nº 107 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
214/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 111/2024 - Requerimento nº 108 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
215/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 96/2024 - Requerimento nº 109 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
216/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 83/2024 - Requerimento nº 110 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
217/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 98/2024 - Requerimento nº 111 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
218/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 94/2024 - Requerimento nº 112 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
219/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 121/2024 - Requerimento nº 114 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
220/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 86/2024 - Requerimento nº 115 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
221/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 84/2024 - Requerimento nº 106 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
222/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 122/2024 - Requerimento nº 118 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
223/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 97/2024 - Requerimento nº 119 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
224/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 100/2024 - Requerimento nº 119 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
225/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 91/2024 - Requerimento nº 126 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
226/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 87/2024 - Requerimento nº 127 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
227/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 101/2024 - Requerimento nº 128 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
228/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 102/2024 - Requerimento nº 129 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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