| materia |
229/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 99/2024 - Requerimento nº 130 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
230/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 103/2024 - Requerimento nº 131 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
231/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 95/2024 - Requerimento nº 134 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
232/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 105/2024 - Requerimento nº 135 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
233/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 106/2024 - Requerimento nº 139 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
234/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 104/2024 - Requerimento nº 140 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
235/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 118/2024 - Requerimento nº 141 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
236/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 88/2024 - Requerimento nº 142 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
237/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 107/2024 - Requerimento nº 143 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
238/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 108/2024 - Requerimento nº 144 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
239/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 119/2024 - Requerimento nº 150 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
240/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 109/2024 - Requerimento nº 151 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
241/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 120/2024 - Requerimento nº 152 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
242/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 89/2024 - Requerimento nº 153 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
243/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 110/2024 - Requerimento nº 154 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
244/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 112/2024 - Requerimento nº 103 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
245/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 113/2024 - Requerimento nº 105 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
246/2024 |
2024-03-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 114/2024 - Requerimento nº 92 - 5ª Sessão |
1 |
extracted
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| norma |
1546/2024 |
2024-03-26 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR EMILIANO DA SILVA ALVES, DE 01 A 10/04/2024 |
1 |
extracted
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| norma |
5651/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA "MUNDO ENCANTADO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA" |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
5652/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESALUSITEC USINAGEM LTDA |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
5653/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA VENTEX INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
5654/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA PLASTEC USINAGEM LTDA |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
5655/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
6 |
2024-03-26 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar um ponto de ônibus na altura do numeral 747 da Rua Carlos Ferrari. |
1 |
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| materia |
70/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO “JARDIM BRASIL”. |
1 |
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| materia |
71/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO “JARDIM AEROPORTO”. |
1 |
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| materia |
72/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”. |
1 |
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| materia |
73/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA IBSOLUTIONS SOLUCOES EM COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA |
1 |
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| materia |
74/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 176.443,57 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DA LEI “PAULO GUSTAVO” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
extracted
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| materia |
75/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.360, 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, A FIM DE PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL. |
1 |
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| materia |
77/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 27.035,56 (VINTE E SETE MIL, TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR O RECURSO ESTADUAL DO “ALTAS TEMPERATURAS” (INCREMENTO TEMPRÁRIO) DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
78/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.202,86 (DEZ MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DA CLASSIFICAÇÃO “BENEFÍCIOS EVENTUAIS” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
79/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 179.462,52 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DA CLASSIFICAÇÃO “COVID-BÁSICA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
80/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.957,90 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE A PORTARIA 369 DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
81/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DA “PORTARIA 886 POLÍTICAS PÚBLICAS – ALEXANDRE PADILHA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
82/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 46.163,45 (QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE AO PROGRAMA “PRIMEIRA INFÂNCIA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
83/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.975,89 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-CRIANÇA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
84/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.328,96 (DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-IDOSO” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
85/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.178,30 (sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos federais do programa “Proteção Especial da Média Complexidade - PCD” do exercício anterior. |
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| materia |
86/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.216,12 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
87/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – HABILITAÇÃO DE PROJETO BANCO DO BRASIL DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
88/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 69.708,63 (SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
194/2024 |
2024-03-25 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI N 76/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.557, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PRÓ-LABORE" AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAREM SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
195/2024 |
2024-03-25 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 077/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 27.035,56 (VINTE E SETE MIL, TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR O RECURSO ESTADUAL DO “ALTAS TEMPERATURAS” (INCREMENTO TEMPRÁRIO) DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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| materia |
196/2024 |
2024-03-25 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.202,86 (DEZ MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DA CLASSIFICAÇÃO “BENEFÍCIOS EVENTUAIS” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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extracted
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| materia |
197/2024 |
2024-03-25 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 79/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 179.462,52 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DA CLASSIFICAÇÃO “COVID-BÁSICA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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extracted
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| materia |
198/2024 |
2024-03-25 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 80/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.957,90 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE A PORTARIA 369 DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
extracted
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| materia |
199/2024 |
2024-03-25 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 81/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DA “PORTARIA 886 POLÍTICAS PÚBLICAS – ALEXANDRE PADILHA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
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