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7/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.885, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2023 QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. |
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62/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 170.076,91 (CENTO E SETENTA MIL, SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES FABINHO POLISINANI E LICO. |
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63/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ELAINE OLIVEIRA E PEDRO SANTOS |
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64/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 91.692,30 (NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ELAINE OLIVEIRA, FABIO SANTOS E RAFAEL FRABETTI. |
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65/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 63.384,60 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO GUTIERRES E TENENTE ALMEIDA. |
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66/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 31.692,30 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRNTA CENTAVOS) OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL FRABETTI. |
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67/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. |
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68/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 57.499,77 (CINQUENTA E SETE MIL, QUAROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
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69/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA DIRETORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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192/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar possibilidade de incluir no cronograma de obras o recapeamento da Rua Floriano Peixoto. |
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193/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar possibilidade de instalar duas ou mais câmeras de monitoramento na entrada no bairro Residencial Monte Verde. |
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194/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no cruzamento das Ruas Princesa Izabel com São Francisco em Vila Araceli. |
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195/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem da vicinal que liga o distrito de Jafa ao bairro rural Itiratupã. |
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196/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realizar algumas melhorias na EMEF Professor Edson José Puga. |
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197/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar quais as alterações sofridas na concorrência nº 16/23 que trata de iluminação pública. |
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198/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar como está sendo feito o controle, prevenção e o atendimento de pessoas com sífilis, gonorreia e herpes genital, em especial, menores de idade. |
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| materia |
199/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realizar melhorias na EMEF Professor Edson Jose Puga. |
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200/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Rodrigo Gambale solicitando seus valorosos préstimos no sentido de efetuar gestões junto ao governo federal visando o encaminhamento e liberação do kit equipagem do conselho tutelar ao nosso município. |
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201/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar se a municipalidade fornecerá kit Páscoa aos alunos da rede municipal de ensino. |
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202/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos às mães dos alunos da APAE Garça por todo empenho e dedicação com seus filhos. |
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203/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade e quais providências serão tomadas em relação aos constantes casos de furtos de fios da iluminação do recinto da feira livre. |
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204/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar quais medidas foram adotadas conforme estabelece a legislação aplicável em relação ao alerta do TCESP que a prefeitura superou o limite do artigo 167-a (95,00%) da Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
205/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de implantar uma área de lazer para os pets em nosso município. |
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206/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar manutenção da iluminação pública e instalação de lixeira no cruzamento das ruas Silvio Serveline com Júlio Prestes. |
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207/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre projeto de lei que será encaminhado para a Câmara propondo uma reestruturação do SAAE. |
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208/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre o resultado financeiro de 2023. |
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209/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a fiscalização de venda de bebida alcoólica para menores durante o Cerejeiras Festival. |
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210/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Enéas Sport pelo transcurso de seu 25º aniversário de fundação. |
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211/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos Srs. Antonio Gonçalves Roldão Filho e Marcos Roldão pela iniciativa e excelente trabalho que desempenham em sua página na rede social Facebook, na qual vem resgatando a história do esporte garcense e regional, trazendo informações sobre agremiações esportivas do passado e atuais. |
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212/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento dos 2 quarteirões da Rua Presidente Dutra, bem como da Rua Francisco da Silva Braga, que não receberam essa importante obra de infraestrutura. |
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213/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando a possibilidade de realizar a poda da árvore e desentupir o bueiro localizados no cruzamento das Ruas João Manzano com Eumene. |
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| materia |
214/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome da Sra. Ana Maria dos Santos Oliveira. |
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215/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando a possibilidade de realizar a manutenção necessária na ponte de madeira que leva até o poço profundo do Aquífero Guarani. |
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| materia |
216/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando a possibilidade de realizar a pintura dos equipamentos esportivos localizados próximo à estátua de São Pedro no distrito industrial, bem como a instalação de bancos. |
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217/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando a possibilidade de disponibilizar acesso à internet wi-fi em locais de convivência dos funcionários públicos para utilização em horário de almoço. |
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218/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos valorosos policiais Cabo Perez, Cabo Fenile e Soldado Ferris, em reconhecimento à heroica e determinada atuação que resultou no salvamento da vida de um recém-nascido de apenas 15 dias. |
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219/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando à nobre deputada estadual Clarice Ganem, para que envide esforços junto ao governo do estado visando contemplar nosso município com o Programa “Meu Pet Container”. |
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| materia |
220/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar se há estudos visando instalar em nossa cidade um hemocentro para coleta de doação de sangue. |
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| materia |
221/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério Público da Comarca para que informe como está o andamento do IC nº14.0269.0001406/2022-2, SEI nº 29.0001.0267156.2022-92 envolvendo a desapropriação do Sítio “São Benedito”. |
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222/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações em relação à viagem do Prefeito a Campos do Jordão na semana de 18 a 22/03/2024. |
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| norma |
4/2024 |
2024-03-18 |
Ato da Mesa |
REVISA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO |
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| sessao |
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2024-03-18 |
Extraordinária |
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| sessao |
7 |
2024-03-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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180/2024 |
2024-03-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 63/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ELAINE OLIVEIRA E PEDRO SANTOS |
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| materia |
181/2024 |
2024-03-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 65/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 63.384,60 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO GUTIERRES E TENENTE ALMEIDA. |
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| materia |
182/2024 |
2024-03-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 66/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 31.692,30 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRNTA CENTAVOS) OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL FRABETTI. |
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176/2024 |
2024-03-14 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 114/2024 - Ref.: Emendas Impositivas – Impedimentos de Ordem Técnica. |
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177/2024 |
2024-03-14 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 68/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 57.499,77 (CINQUENTA E SETE MIL, QUAROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
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| materia |
178/2024 |
2024-03-14 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 62/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 170.076,91 (CENTO E SETENTA MIL, SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES FABINHO POLISINANI E LICO. |
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