| norma |
1062/1988 |
1988-02-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
1063/1988 |
1988-02-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CEDER EM COMODATO PRÉDIO E INSTALAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE 2° GRAU ‘FRANCISCO GRIECO” |
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| norma |
1061/1987 |
1987-12-29 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI N° 984 DE 17/12/1984 E INSTITUI NOVA LISTA DE SERVIÇOS |
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| norma |
1059/1987 |
1987-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 35.000,00 |
1 |
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| norma |
1060/1987 |
1987-12-17 |
Lei |
AUTORIZAR O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA |
1 |
extracted
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| norma |
1058/1987 |
1987-11-18 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 |
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| norma |
1055/1987 |
1987-11-16 |
Lei |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH |
1 |
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| norma |
1056/1987 |
1987-11-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH |
1 |
extracted
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| norma |
1057/1987 |
1987-11-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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| norma |
1052/1987 |
1987-11-04 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO |
1 |
extracted
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| norma |
1053/1987 |
1987-11-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 180.000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
1054/1987 |
1987-11-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 60.000,00 |
1 |
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| norma |
1051/1987 |
1987-10-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DO BANCO DO BRASIL S/A NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 7614 DE 14/07/1987 E RESOLUÇÃO N° 87 DE 30/06/1987 DO SENADO FEDERAL. |
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| norma |
1046/1987 |
1987-10-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1047/1987 |
1987-10-09 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP – AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA |
1 |
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| norma |
1048/1987 |
1987-10-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA |
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| norma |
1049/1987 |
1987-10-09 |
Lei |
AUTORIZAR O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COM VISTAS A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA |
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| norma |
1050/1987 |
1987-10-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS |
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extracted
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| norma |
1045/1987 |
1987-08-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 937.693,38 À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA |
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| norma |
1043/1987 |
1987-08-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO MUNICIPAL DO DECRETO LEI N° 2339 DE 26/06/1987 |
1 |
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| norma |
1044/1987 |
1987-08-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N° 777 DE 21/11/1978 |
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| norma |
1041/1987 |
1987-07-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1042/1987 |
1987-07-08 |
Lei |
ALTERA O § 4° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1037 DE 04/06/1987 |
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| norma |
1040/1987 |
1987-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO NO JARDIM “APARECIDA DO AMARAL” À FAZENDO DO ESTADO |
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| norma |
1035/1987 |
1987-06-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1036/1987 |
1987-06-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1026 DE 10/11/1986, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE 2 TERRENOS, NO PARQUE INDUSTRIAL FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE, À JOPEZIL INDÚSTRIA DE MOINHOS, PORCELANAS E FORNOS LTDA |
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| norma |
1037/1987 |
1987-06-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE TERRENOS, NO PARQUE INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, AS FIRMAS: SERRARIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS VIZIACK LTDA; ALCIDES FRIGIERI, ANSELMO RUIZ E EDILSON PAULO PETRINI, COM AS CLÁUSULAS DE RETROCESSÃO |
1 |
extracted
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| norma |
1038/1987 |
1987-06-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N° 839 DE 21/02/1980 |
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extracted
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| norma |
1039/1987 |
1987-06-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 300.000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
1034/1987 |
1987-04-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1033/1987 |
1987-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 497.781,00 |
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| norma |
1032/1986 |
1986-12-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1030/1986 |
1986-12-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1031/1986 |
1986-12-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE TERRENO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE |
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| norma |
1028/1986 |
1986-11-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - PROFIC |
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|
| norma |
1029/1986 |
1986-11-18 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DAS RECEITAS O PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1026/1986 |
1986-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE 2 TERRENOS NO PARQUE INDUSTRIAL FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE À JOPEZIL INDÚSTRIA DE MOINHOS, PORCELANAS E FORNOS LTDA |
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| norma |
1027/1986 |
1986-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPIRITA “PAI JOÃO” DE ARUANDA |
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|
| norma |
1024/1986 |
1986-11-04 |
Lei |
INSTITUI ALÍQUOTA PARA PAGAMENTOS DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1025/1986 |
1986-11-04 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1987 |
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extracted
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| norma |
1022/1986 |
1986-10-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM MONTE ALEGRE |
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| norma |
1023/1986 |
1986-10-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.600.000,00 |
1 |
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| norma |
1019/1986 |
1986-09-16 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, O IMÓVEL PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E, DO MESMO DEPARTAMENTO, A SIMPLES POSSE DA ÁREA DE TERRAS |
1 |
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| norma |
1020/1986 |
1986-09-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
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| norma |
1021/1986 |
1986-09-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CPFL, PARA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS INCANDESCENTES POR LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO OU MERCÚRIO NO MUNICÍPIO |
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| norma |
1018/1986 |
1986-08-19 |
Lei |
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM MONTE ALEGRE |
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| norma |
1017/1986 |
1986-08-18 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA |
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| norma |
1016/1986 |
1986-07-31 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
1015/1986 |
1986-06-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER, POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 33.714,62 QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN-GM/86, NOVA BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CR$ 33.714,62 |
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| norma |
1014/1986 |
1986-05-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR E DOAR PARQUE INDUSTRIAL COM ÁREA DE 4.722,62 METROS QUADRADOS |
1 |
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