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Guariba (SP)

IBGE code	3518602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.guariba.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11419 / 4952 / 392
Documents (with text)	16527 (13920)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16763)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1164/1990	1990-06-06	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL	1	pending_ocr
norma	1160/1990	1990-05-16	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL	1	pending_ocr
norma	1159/1990	1990-05-08	Lei	CRIA NO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E AO APOSENTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1156/1990	1990-04-19	Lei	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1138, DE 27/11/1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1157/1990	1990-04-19	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE GUARIBA - AAAG	1	extracted
norma	1158/1990	1990-04-19	Lei	AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA INDIVIDUAL DE RODOLPHO CORRADINI FILHO, BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1990	1990-04-05	Lei Orgânica Municipal	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.	1	extracted
norma	1/1990	1990-04-05	Regimento Interno	REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.	1	extracted
norma	1155/1990	1990-03-22	Lei	DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANOS DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	1	extracted
norma	1153/1990	1990-03-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA DE FRANCISCO GOMES DE CAMPOS, NO JARDIM BOA VISTA, O LOTE N° 01, DA QUADRA B-1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1154/1990	1990-03-09	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	1150/1990	1990-02-14	Lei	AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA ABAA – QUÍMICA E ASSESSORIA LTDA., BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1151/1990	1990-02-14	Lei	ALTERA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1152/1990	1990-02-14	Lei	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 29, DA LEI N° 1098, DE 19/01/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1149/1990	1990-02-09	Lei	AUTORIZAR O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DESTINADO A OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO	1	extracted
norma	1148/1989	1989-12-27	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES	1	extracted
norma	1147/1989	1989-12-22	Lei	AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA POLITIPLASTIC, DE E. POLITI, BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIBEIRÃO PRETO, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1143/1989	1989-12-14	Lei	AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA INDIVIDUAL DE CICERO MESSIAS DA SILVA, BEM IMÓVEL LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1144/1989	1989-12-14	Lei	AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA INDIVIDUAL DE ARLINDO VICENTE, BEM IMÓVEL LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”	1	extracted
norma	1145/1989	1989-12-14	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1125 DE 21/08/1989, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”	1	extracted
norma	1146/1989	1989-12-14	Lei	AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA FERBAL – FERNANDO BALDAN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1142/1989	1989-12-07	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES	1	extracted
norma	1138/1989	1989-11-27	Lei	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA – LEI N° 984 DE 17/12/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1139/1989	1989-11-27	Lei	APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O TRIÊNIO DE 1990 A 1992	1	extracted
norma	1140/1989	1989-11-27	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 EM NCZ$ 60.000.000,00	1	extracted
norma	1141/1989	1989-11-27	Lei	DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DO VALOR VENAL DO IMÓVEL PARA FINS DE BASE DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO	1	extracted
norma	1136/1989	1989-11-14	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO	1	extracted
norma	1137/1989	1989-11-14	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL	1	pending_ocr
norma	1134/1989	1989-11-08	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL	1	pending_ocr
norma	1135/1989	1989-11-08	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES	1	pending_ocr
norma	1133/1989	1989-11-03	Lei	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1132/1989	1989-10-20	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL	1	extracted
norma	1130/1989	1989-10-06	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A RETIFICAR E A RATIFICAR O CONTRATO DE CONFISSÃO/ASSUNÇÃO DE DIVIDA, CELEBRADO COM O BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE DO TESOURO NACIONAL, A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CEESP E A PREFEITURA DE GUARIBA	1	extracted
norma	1131/1989	1989-10-06	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES	1	extracted
norma	1129/1989	1989-10-02	Lei	DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1128/1989	1989-09-06	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES	1	extracted
norma	1127/1989	1989-09-01	Lei	ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1122 DE 21/08/1989	1	extracted
norma	1120/1989	1989-08-21	Lei	AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DE ANTONIO LOPES, BENS IMÓVEIS URBANOS, DESTINADOS A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS	1	extracted
norma	1121/1989	1989-08-21	Lei	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA A RESCINDIR CONVÊNIO COM O IPESP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO	1	extracted
norma	1122/1989	1989-08-21	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER, POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 25.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA	1	extracted
norma	1123/1989	1989-08-21	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL	1	extracted
norma	1124/1989	1989-08-21	Lei	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES E INATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1125/1989	1989-08-21	Lei	AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA INDIVIDUAL DE ANSELMO RUIZ, BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”	1	pending_ocr
norma	1126/1989	1989-08-21	Lei	AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA INDIVIDUAL DE ALCIDES FRIGIERI, BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1117/1989	1989-08-08	Lei	ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 1109 DE 29/05/1989, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ATIVIDADES DE DIVERSÕES PÚBLICAS	1	pending_ocr
norma	1118/1989	1989-08-08	Lei	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ ALBUQUERQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1119/1989	1989-08-08	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 60.000,00 À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA	1	extracted
norma	1116/1989	1989-07-11	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL	1	extracted
norma	1115/1989	1989-07-04	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 3.000,00 MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO	1	pending_ocr
norma	1113/1989	1989-06-26	Lei	INSTITUI A SEMANA ELEITORAL A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS MUNICIPAIS E ESTADUAIS	1	pending_ocr