| norma |
1211/1991 |
1991-08-22 |
Lei |
AUTORIZA A O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALQUERQUE”, À FIRMA INDIVIDUAL DE EDUARDO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1208/1991 |
1991-08-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECILA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 1.300.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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| norma |
1209/1991 |
1991-08-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.500.000,00 À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA |
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| norma |
1210/1991 |
1991-08-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 180.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
1207/1991 |
1991-07-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 |
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| norma |
1205/1991 |
1991-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, À FIRMA ARATROP INDÚSTRIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1206/1991 |
1991-06-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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extracted
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| norma |
1204/1991 |
1991-06-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| norma |
1203/1991 |
1991-06-07 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 1118, DE 08/08/1989, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALQUERQUE” |
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| norma |
1201/1991 |
1991-05-28 |
Lei |
AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE GUARIBA, UMA FAIXA DE TERRENO PARALELA À AVENIDA OTÁVIO EVANGELISTA DE SOUZA |
1 |
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| norma |
1202/1991 |
1991-05-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PÚBLICA E A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PARA A PARÓQUIA DE SÃO MATHEUS, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1199/1991 |
1991-05-22 |
Lei |
DÁ À DENOMINAÇÃO DE SÉRGIO ANTONIO CORONA AO CONJUNTO HABITACIONAL GUARIBA I – CRHIS – COHAB DE ARAÇATUBA |
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extracted
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| norma |
1200/1991 |
1991-05-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARIBA |
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| norma |
1197/1991 |
1991-05-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS ADMINISTRATIVOS, URBANÍSTICOS E FISCAIS |
1 |
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| norma |
1198/1991 |
1991-05-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTOS |
1 |
extracted
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| norma |
1196/1991 |
1991-03-08 |
Lei |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES, NO SISTEMA DE CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1195/1991 |
1991-03-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; CRIA CARGOS E INSTITUI CARREIRAS, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
1193/1991 |
1991-02-20 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1194/1991 |
1991-02-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1192/1991 |
1991-02-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONCESSÕES E LOCAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE GUARIBA |
1 |
extracted
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| norma |
1191/1991 |
1991-01-25 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1187, DE 19/12/1990, QUE AUTORIZA A DOAR A IMPORTÂNCIA DE 8.501,1613 VRF’S, À COHAB DE ARAÇATUBA |
1 |
extracted
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| norma |
1190/1991 |
1991-01-22 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 344, DE 20/02/1967, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE GUARIBA |
1 |
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| norma |
1185/1990 |
1990-12-19 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 EM CR$ 650.000.000,00 |
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extracted
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| norma |
1186/1990 |
1990-12-19 |
Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1187/1990 |
1990-12-19 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, À COHAB DE ARAÇATUBA, POR ASSUNÇÃO SOLIDÁRIA, A IMPORTÂNCIA DE 8.501,1613 VRF’S (VALOR DE REFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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pending_ocr
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| norma |
1188/1990 |
1990-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DO GINÁSIO DE ESPORTES, NOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DE ENSINO FUNDAMENTAL |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1189/1990 |
1990-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
1182/1990 |
1990-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DO VALOR VENAL DO IMÓVEL PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E LANÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 1991 |
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extracted
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| norma |
1183/1990 |
1990-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
1 |
extracted
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| norma |
1184/1990 |
1990-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU |
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| norma |
1179/1990 |
1990-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 A 1993 |
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extracted
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| norma |
1180/1990 |
1990-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP – CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO |
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extracted
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| norma |
1181/1990 |
1990-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
1 |
extracted
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| norma |
1178/1990 |
1990-10-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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extracted
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| norma |
1176/1990 |
1990-09-11 |
Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “DR. RAUL BAUAB”, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL “APARECIDA BICCIO DO AMARAL” |
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pending_ocr
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| norma |
1177/1990 |
1990-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1175/1990 |
1990-09-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1174/1990 |
1990-08-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
1 |
extracted
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| norma |
1172/1990 |
1990-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA |
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pending_ocr
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| norma |
1173/1990 |
1990-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1168/1990 |
1990-07-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, À FAZENDA DO ESTADO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA EEPG DA VILA AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
1169/1990 |
1990-07-11 |
Lei |
AUTORIZAR O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1170/1990 |
1990-07-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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extracted
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| norma |
1171/1990 |
1990-07-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00 MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO |
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pending_ocr
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| norma |
1166/1990 |
1990-06-28 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1167/1990 |
1990-06-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 150.000,00 AO GUARIBA ESPORTE CLUBE |
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extracted
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| norma |
1165/1990 |
1990-06-21 |
Lei |
CRIA O CLUBE MUNICIPAL DE RODEIO – CMR – JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1161/1990 |
1990-06-06 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO INTEGRAL, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 2.000.000,00, QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA ZERO QUILÔMETRO |
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pending_ocr
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| norma |
1162/1990 |
1990-06-06 |
Lei |
AUTORIZAR O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CDHU E O DOP, COM ANUÊNCIA DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO |
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extracted
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| norma |
1163/1990 |
1990-06-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
1 |
pending_ocr
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