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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 270/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UNIFORMIZAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SETOR DA SAÚDE. 1 extracted
materia 271/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS VEÍCULOS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 272/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA "FAIXA AMARELA" NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, NO CENTRO. 1 extracted
materia 273/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE TOTAL DOS GASTOS COM A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2013. 1 extracted
materia 274/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DO AUMENTO E INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE GALHOS E FOLHAS NAS ÁREAS E VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
materia 275/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 070/2013, QUE VERSOU SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO – ENTRE OS NºS 431 E 495. 1 extracted
materia 276/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA OFERTA DE TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO SANTA CECÍLIA. 1 extracted
materia 277/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DA LIMPEZA COMPLETA DAS DEPENDÊNCIAS DO CONJUNTO POLIESPORTIVO "NELSON DE JESUS CARREGA", NO BAIRRO SANTA CECÍLIA. 1 extracted
materia 278/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DO RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA. 1 extracted
materia 279/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO, MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA RUA SCIPIÃO PRICOLI, BEM COMO DEMAIS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO JARDIM CENTRAL PRICOLI. 1 extracted
materia 280/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DO RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JUAREZ QUINTINO PEREIRA, NO BAIRRO APARECIDA. 1 extracted
materia 281/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DE ÁREAS PARA NOVAS INDUSTRIAIS. 1 extracted
materia 282/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 283/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DO ATENDIMENTO DE CARTA RECEBIDA, EM ANEXO. 1 extracted
materia 284/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 285/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.245/2012. 1 extracted
materia 286/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA ETTORE BOSCO, NO BAIRRO FRANCISCO GARÓFALO. 1 extracted
materia 287/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DE SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 288/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA APLICAÇÃO DE HERBICIDA NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À RUA MARCOS FOGARIN, Nº. 42, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI. 1 extracted
materia 289/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM LOCAIS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 290/2013 2013-02-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DE APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº. 4164/2011. 1 extracted
norma 1/2013 2013-02-19 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
materia 1/2013 2013-02-18 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO (SEMANA DA MULHER 2013). 1 extracted
materia 3/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NO DISTRITO DE IGARAÍ. 1 extracted
materia 4/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
materia 5/2013 2013-02-18 Indicação INDICA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VICINAL MOCOCA/DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
materia 6/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL MELHORIAS NA ESTRADA RURAL DE ACESSO DA FAZENDA PESSEGUEIRO ATÉ A FAZENDA BARRA ALEGRE. 1 extracted
materia 7/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BAHIA, NA VILA SANTA ROSA. 1 extracted
materia 8/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL MELHORIAS NA ESTRADA RURAL DE ACESSO DA EMPRESA CORUJÃO ATÉ A SP-340. 1 extracted
materia 9/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL MELHORIAS NA ESTRADA RURAL DE ACESSO AO FRIGORÍFICO CORISCO. 1 extracted
materia 10/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL MELHORIAS NA ESTRADA DE ACESSO DA FAZENDA MOTUCA ATÉ A FAZENDA SANTA TEOLINDA. 1 extracted
materia 11/2013 2013-02-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
materia 11/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA GOIÁS, ONDE INTERLIGA O BAIRRO JARDIM DAS FIGUEIRAS. 1 extracted
materia 12/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS À UMU - UNIÃO MOCOQUENSE DOS UNIVERSITÁRIOS. 1 extracted
materia 13/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NO JARDIM SAMAMBAIA. 1 extracted
materia 13/2013 2013-02-18 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO JOSÉ RIBEIRO PORTO FILHO. 1 extracted
materia 14/2013 2013-02-18 Indicação INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TE TRECHO NA VILA QUINTINO. 1 extracted
materia 14/2013 2013-02-18 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR JORGE DE CASTRO RIBEIRO. 1 extracted
materia 15/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA APARECIDA, LOCALIZADA NA PRAÇA NOSSA SENHOR APARECIDA. 1 extracted
materia 15/2013 2013-02-18 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 16/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO BAIRRO BARRA FEITA. 1 extracted
materia 16/2013 2013-02-18 Moção DE CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR ANTONIO GERALDO FIGUEIREDO FERREIRA PELA PUBLICAÇÃO DO LIVRO "AS VISITAS QUE HOJE ESTAMOS". 1 extracted
materia 17/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CURVA DE ACESSO DA RUA GIOVANE DELDUQUE À RUA JOSÉ AMATO, NO JARDIM SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 17/2013 2013-02-18 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ESMÉRIA IGNÁCIO DOS SANTOS RAMALHO. 1 extracted
materia 18/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL LIMPEZA NAS ÁREAS CIRCUVIZINHAS AO ESF DO JARDIM SÃO JOSÉ E DESTINAÇÃO DAS ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DOS MÉDICOS, FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS. 1 extracted
materia 18/2013 2013-02-18 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA. 1 extracted
materia 19/2013 2013-02-18 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL LIMPEZA EM ÁREA NA RUA GUATEMALA ENTRE AS RUAS PEDRO PRICOLI E PAULO DE BARROS WHITAKER NO BAIRRO CHICO PISCINA. 1 extracted
materia 19/2013 2013-02-18 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ROBERTO CARRARA. 1 extracted
materia 160/2013 2013-02-18 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À CPFL (COMPANHIA LUZ E FORÇA DE MOCOCA) SOBRE MUDANÇAS DE POSTE NA RUA MANAUS, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 248 - JD. CHICO PISCINA. 1 extracted
materia 161/2013 2013-02-18 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINAR EXTINTORES PARA O POSTO E MINISTÉRIO DO TRABALHO. 1 extracted