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14/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a pintura de sinalização de solo nas proximidades da Capela São José e da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter. |
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14/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Parabeniza a Divisão de Esportes e Recreação pela organização e realização do 2º Campeonato de Futsal de Férias de Pompeia. |
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15/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de implantar uma placa de sinalização indicando SENTIDO PROIBIDO de trânsito na Rua Embaixador Macedo Soares, no cruzamento com a Rua Dr. Luiz Miranda, com a finalidade de impedir a conversão à direita para quem trafega pela Rodovia, visando garantir maior segurança. |
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15/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Parabeniza a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela entrega de mais 35 cestas de bebês, deixando a marca de um excelente atendimento na área social, às futuras mamães e futuros pompeenses. |
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16/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar a reforma do prédio da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, considerando-se que há muitos pontos críticos. |
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16/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicitam à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe quando será enviado a este Legislativo um projeto de lei que contemplem o reajuste salarial aos dedicados Servidores Públicos e aos Professores da rede municipal de ensino. |
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17/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a manutenção na iluminação instalada na faixa de travessia que margeia trecho da linha férrea, atrás da antiga Chocadeira, tendo em vista que ao menos três lâmpadas podem estar queimadas. |
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17/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe sobre o andamento das obras de instalação da rede de energia elétrica no Distrito Industrial IV. |
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18/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de incluir no programa de recape asfáltico toda extensão do trecho asfaltado da Estrada Vicinal Antonio Parpinelli. |
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18/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se a empresa OPTMAL FOODS DO BRASIL ALIMENTOS LTDA irá realmente se instalar na referida área. Caso afirmativo, para quando está previsto o início da referida instalação. |
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18/2019 |
2019-02-04 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício dos membros da Bancada PV/PSD desta Casa comunicando a indicação do Vereador Carlos Rogério Barbosa para Líder e do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos para Vice-líder da Bancada. |
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19/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que inclua no programa de iluminação pública a estrada que dá acesso ao popularmente conhecido Morro Azul, objetivando proporcionar segurança para muitas pessoas que têm como rotina fazer caminhada naquela via. |
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19/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe por quais motivos o ar condicionado da Biblioteca Municipal "Monteiro Lobato" ainda não recebeu os devidos reparos para que possa funcionar normalmente. |
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19/2019 |
2019-02-04 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício dos membros da Bancada PP/PEN/PSDB/PPS/PSC comunicando a indicação do Vereador Valentin Marques de Abreu para Líder e do Vereador José Pereira da Silva Filho para Vice-líder da Bancada. |
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20/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de instalar iluminação na rotatória da Rua Milton Campos, próxima da Igreja São José. |
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20/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se conta nos planos da administração a implantação de uma passagem de nível na linha férrea, na altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida, ligando a Rua Dr. Luiz Miranda à Rua Brasília, e, caso afirmativo, informar para quando está prevista a realização dessa obra. |
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20/2019 |
2019-02-04 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício dos membros da Bancada MDB/PSB/PDT comunicando a indicação do Vereador Valdir Cervelin para Líder e do Vereador Rodolfo Filgueira Marino para Vice-líder da Bancada. |
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21/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a reforma da Quadra Poliesportiva e da respectiva cerca tipo alambrado, localizada na Área de Lazer Professora Maria do Carmo Mendonça Augusto Rezende, no Jardim Guimarães. |
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21/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicita ao DER a possibilidade de reparos na camada asfáltica no trecho da Rodovia SP-294 que corta o município de Pompeia. |
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21/2019 |
2019-02-04 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício dos membros da Bancada do PTB/DEM comunicando a indicação do Vereador Nilson Fernandes da Silva para Líder e do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto para Vice-líder da Bancada. |
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22/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a passagem da máquina motoniveladora em todas as ruas do Bairro Chácaras Aurora, devido aos buracos que estão tomando conta daquelas vias. |
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22/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicita, novamente, ao Sr. Edson Jorge Basílio, provedor da Santa Casa de Pompéia, o pedido feito através do requerimento de nº 283, de 3 de setembro de 2018, para que encaminhe a esta Casa cópia dos balanços financeiros dos últimos 10 ou 15 anos da entidade, visando demonstrar a situação financeira deixada por cada diretoria ao final de cada gestão. |
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23/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a construção de estacionamento 45 graus ao lado da Praça Jesus Maria, logo após a curva da Rua Antonio Rubio. |
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23/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicita à direção da empresa RUMO, atual concessionária da Ferrovia, as providências necessárias visando a continuidade da limpeza na extensão da via férrea do Município de Pompeia, tendo em vista que o serviço foi iniciado, no entanto foi interrompido deixando ainda uma extensão com o mato bastante crescido. |
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24/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através dos setores competentes, tome as providências necessárias visando melhorias no "mata-burro" situado na estrada do Bairro Morro Azul, entre as propriedades do senhor João Carlos com a do senhor Mulamba. |
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24/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal informar se toda área fechada com placas ao redor do posto desativado na saída Pompéia x Marília é de propriedade do Posto de Combustível, haja vista que havia uma passagem para veículos entre o posto e o antigo restaurante (Mate Amargo) que dava acesso à Rodovia e a mesma está fechada. |
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| materia |
25/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, a realização de estudos visando tornar mão única o sentido de trânsito da Rua Itália, no trecho compreendido entre as Ruas Humberto Polízio e Constantino Marcolino de Souza. |
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25/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicita à Prefeitura Municipal de Pompeia que informe qual a situação jurídica atual do respectivo processo a que se refere a construção do prédio da Rodoviária Municipal, haja vista que a situação do prédio demonstra haver vários pontos que necessitam de manutenção e melhorias. |
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26/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a limpeza da área verde situada no Núcleo Habitacional Odilon Martins Cruz. |
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26/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Parabeniza a CPFL pelos serviços recentemente realizados no município de Pompeia visando garantir maior segurança para os munícipes, especificamente às seguintes ações:1. A transferência do poste da rede de energia situado na Rua Senador Pádua Salles para alguns metros à frente, solucionando assim as constantes colisões com o baú dos caminhões que trafegavam pela Rodovia; e2. A substituição do poste de madeira por um de concreto na Rua Antonio Quintino nº 206. |
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27/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a instalação de um parque infantil e uma academia do idoso no Bairro Primavera, tendo em vista que a população daquele importante Bairro necessita dessa benfeitoria. |
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27/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Parabeniza a Diretora de Esportes do Município de Pompeia e equipe pela organização e realização do 2ª Campeonato de Futsal de Férias, cuja final teve lugar na Arena Esportes & Eventos, na noite do dia 31 de janeiro. Parabeniza também a equipe Edno Joias pela conquista do título de Campeã dessa competição. |
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28/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Sra. Prefeita Municipal e ao Sr. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito para que seja verificada a instalação de redutor de velocidade nas Ruas José Zanguetim e Sérgio Maranho, haja vista a verificação de que vários veículos transitam em velocidade acima do permitido. |
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| materia |
29/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que seja verificada a possibilidade de realizar limpeza na pista de caminhada na Rua José Candido Prizão, com retirada dos matos ou utilização de outro meio eficaz. |
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| materia |
30/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho de Trânsito a instalação da placa de contramão na esquina entre a Rua João da Costa Vieira, sentido Rua Embaixador Macedo Soares, uma vez que a placa existente foi retirada e não houve a colocação até o presente momento, trazendo confusão entre os motoristas. |
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| materia |
31/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Sra. Prefeita o nome do saudoso Sr. Paulo Garcia para denominação de logradouro. |
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| materia |
32/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Superintendente do SAAE que seja verificada a possibilidade de alteração da sinalização de estacionamento para deficientes e idosos na Autarquia, uma vez que a sinalização feita no solo é de difícil visualização pelos munícipes. |
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| materia |
33/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Sra. Prefeita e ao Conselho Municipal de Trânsito realização de melhoria na sinalização na Rua João da Costa Vieira, em frente à Praça Rui Barbosa. |
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| materia |
34/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente, com a urgência possível, a retirada da areia levada pelas enxurradas na faixa de trânsito sentido Novo Cravinhos, na Estrada Vicinal Tufic Baracat, na altura do Pesqueiro Pé da Serra. |
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| norma |
0001/2019 |
2019-02-04 |
Ato da Presidência |
Nomeia membro da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída mediante o Requerimento nº 01/2018, que tem como finalidade investigar eventuais ajustes entre as empresas licitantes, os membros da comissão municipal de licitações à época e outros servidores com vistas a fraudar a licitude do Processo Licitatório nº 054/2013 - Convite nº 23/2013, objetivando a aquisição de longarinas para o anfiteatro da Rodoviária Municipal. |
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| norma |
5249/2019 |
2019-02-04 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00. |
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| norma |
5250/2019 |
2019-02-04 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 79.000,00 |
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2019-02-04 |
Ordinária |
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| norma |
5247/2019 |
2019-01-24 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 |
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| norma |
5248/2019 |
2019-01-24 |
Decreto |
Designação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
13/2019 |
2019-01-22 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício DR7 - 0032/2019, da Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 349/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Direção Regional do Departamento de Estrada de Rodagem - DER que estudem a possibilidade da realização de operação tapa buracos em toda a extensão da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho que corta o perímetro urbano do nosso Município. Esclarece que dentro da programação e planejamento do Serviço de Operações e Conservação, a Residência de Conservação de Tupã - RC7.2, que administra a conservação da SP 294 no trecho considerado, que atravessa o perímetro urbano de Pompeia, providenciou uma operação tapa buracos, com massa asfáltica. |
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| norma |
5244/2019 |
2019-01-22 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 01/2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia. |
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| norma |
5245/2019 |
2019-01-22 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00. |
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| norma |
5246/2019 |
2019-01-22 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00. |
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| materia |
17/2019 |
2019-01-19 |
Expediente recebido de diversos |
Correspondência do Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia parabenizando a Presidência desta Casa pela eleição, bem como manifestando votos de sucesso. |
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