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Pompéia (SP)

IBGE code3540002
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pompeia.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 49148 / 10290 / 4642
Documents (with text) 63640 (63485)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1941 · Norma: 2 1942 · Norma: 25 1943 · Norma: 12 1944 · Norma: 78 1945 · Norma: 47 1946 · Norma: 59 1947 · Norma: 68 1948 · Matéria: 143 1948 · Norma: 71 1948 · Sessão: 58 1949 · Norma: 76 1949 · Sessão: 43 1950 · Matéria: 59 1950 · Norma: 87 1950 · Sessão: 27 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 80 1951 · Sessão: 32 1952 · Matéria: 143 1952 · Norma: 118 1952 · Sessão: 63 1953 · Matéria: 279 1953 · Norma: 87 1953 · Sessão: 34 1954 · Matéria: 109 1954 · Norma: 96 1954 · Sessão: 14 1955 · Matéria: 100 1955 · Norma: 40 1955 · Sessão: 12 1956 · Matéria: 178 1956 · Norma: 147 1956 · Sessão: 49 1957 · Matéria: 108 1957 · Norma: 70 1957 · Sessão: 39 1958 · Matéria: 66 1958 · Norma: 69 1958 · Sessão: 28 1959 · Matéria: 148 1959 · Norma: 117 1959 · Sessão: 37 1960 · Matéria: 256 1960 · Norma: 101 1960 · Sessão: 55 1961 · Matéria: 355 1961 · Norma: 92 1961 · Sessão: 92 1962 · Matéria: 338 1962 · Norma: 94 1962 · Sessão: 112 1963 · Matéria: 109 1963 · Norma: 84 1963 · Sessão: 71 1964 · Matéria: 31 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 86 1965 · Matéria: 26 1965 · Norma: 62 1965 · Sessão: 55 1966 · Matéria: 12 1966 · Norma: 46 1966 · Sessão: 50 1967 · Matéria: 32 1967 · Norma: 43 1967 · Sessão: 47 1968 · Matéria: 91 1968 · Norma: 83 1968 · Sessão: 77 1969 · Matéria: 300 1969 · Norma: 143 1969 · Sessão: 111 1971 · Matéria: 127 1971 · Norma: 29 1971 · Sessão: 84 1972 · Matéria: 126 1972 · Norma: 94 1972 · Sessão: 75 1973 · Matéria: 131 1973 · Norma: 127 1973 · Sessão: 80 1974 · Matéria: 128 1974 · Norma: 28 1974 · Sessão: 72 1975 · Matéria: 101 1975 · Norma: 28 1975 · Sessão: 122 1976 · Matéria: 129 1976 · Norma: 31 1976 · Sessão: 115 1977 · Matéria: 288 1977 · Norma: 30 1977 · Sessão: 112 1978 · Matéria: 257 1978 · Norma: 22 1978 · Sessão: 83 1979 · Matéria: 233 1979 · Norma: 18 1979 · Sessão: 98 1980 · Matéria: 193 1980 · Norma: 24 1980 · Sessão: 102 1981 · Matéria: 198 1981 · Norma: 15 1981 · Sessão: 99 1982 · Matéria: 176 1982 · Norma: 114 1982 · Sessão: 92 1983 · Matéria: 597 1983 · Norma: 130 1983 · Sessão: 110 1984 · Matéria: 705 1984 · Norma: 97 1984 · Sessão: 114 1985 · Matéria: 563 1985 · Norma: 109 1985 · Sessão: 59 1986 · Matéria: 753 1986 · Norma: 116 1986 · Sessão: 74 1987 · Matéria: 1,140 1987 · Norma: 118 1987 · Sessão: 67 1988 · Matéria: 973 1988 · Norma: 135 1988 · Sessão: 68 1989 · Matéria: 1,196 1989 · Norma: 105 1989 · Sessão: 70 1990 · Matéria: 1,060 1990 · Norma: 112 1990 · Sessão: 52 1991 · Matéria: 1,478 1991 · Norma: 82 1991 · Sessão: 43 1992 · Matéria: 1,059 1992 · Norma: 112 1992 · Sessão: 47 1993 · Matéria: 870 1993 · Norma: 197 1993 · Sessão: 49 1994 · Matéria: 1,074 1994 · Norma: 167 1994 · Sessão: 45 1995 · Matéria: 1,219 1995 · Norma: 145 1995 · Sessão: 45 1996 · Matéria: 921 1996 · Norma: 200 1996 · Sessão: 46 1997 · Matéria: 1,359 1997 · Norma: 113 1997 · Sessão: 48 1998 · Matéria: 775 1998 · Norma: 117 1998 · Sessão: 46 1999 · Matéria: 1,038 1999 · Norma: 131 1999 · Sessão: 44 2000 · Matéria: 449 2000 · Norma: 120 2000 · Sessão: 50 2001 · Matéria: 929 2001 · Norma: 195 2001 · Sessão: 52 2002 · Matéria: 875 2002 · Norma: 166 2002 · Sessão: 46 2003 · Matéria: 779 2003 · Norma: 195 2003 · Sessão: 45 2004 · Matéria: 596 2004 · Norma: 171 2004 · Sessão: 47 2005 · Matéria: 638 2005 · Norma: 210 2005 · Sessão: 50 2006 · Matéria: 429 2006 · Norma: 199 2006 · Sessão: 45 2007 · Matéria: 497 2007 · Norma: 220 2007 · Sessão: 44 2008 · Matéria: 370 2008 · Norma: 194 2008 · Sessão: 50 2009 · Matéria: 968 2009 · Norma: 214 2009 · Sessão: 55 2010 · Matéria: 1,069 2010 · Norma: 196 2010 · Sessão: 49 2011 · Matéria: 1,027 2011 · Norma: 183 2011 · Sessão: 49 2012 · Matéria: 888 2012 · Norma: 127 2012 · Sessão: 49 2013 · Matéria: 1,812 2013 · Norma: 186 2013 · Sessão: 54 2014 · Matéria: 1,632 2014 · Norma: 149 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,287 2015 · Norma: 231 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 1,158 2016 · Norma: 184 2016 · Sessão: 53 2017 · Matéria: 1,806 2017 · Norma: 304 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 1,322 2018 · Norma: 233 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 1,470 2019 · Norma: 319 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 1,274 2020 · Norma: 228 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,782 2021 · Norma: 286 2021 · Sessão: 48 2022 · Matéria: 1,466 2022 · Norma: 278 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 1,706 2023 · Norma: 303 2023 · Sessão: 44 2024 · Matéria: 969 2024 · Norma: 156 2024 · Sessão: 28 1941 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (64080)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 0001/2019 2019-01-17 Ato da Mesa Dispõe sobre a baixa de bens patrimoniais que especifica e a transferência à Prefeitura Municipal de Pompeia. 1 extracted
materia 11/2019 2019-01-16 Expediente recebido de diversos Ofício DR7-0018/2019, da Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 80/2017, de autoria do Vereador José Pereira da Silva Filho e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou ao DER a realização de estudos visando a instalação de sonorizadores na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294, no sentido de trânsito Quintana/Pompeia, antes dos pontos de ônibus situados em frente à Empresa Brudden Equipamentos e em frente a Empresa Jazam, bem como no sentido contrário. Informa que o assunto não pode prosperar em razão da legislação e normas. Esclarece que a Resolução nº 601, de 24 de maio de 2016 do CONTRAN proíbe a implantação de sonorizadores em local com edificação lindeira, em trecho em curva horizontal e no ponto de interseção vertical. 1 failed
materia 12/2019 2019-01-16 Expediente recebido de diversos Ofício DR7 - 0021/2019, da Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 279/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitou ao DER informar sobre a possibilidade de deslocar o guard rail já instalado na Rodovia SP-294, trecho que corta o município de Pompeia, na saída para o município de Marília, para frente dos obstáculos "tartarugas", oferecendo maior segurança aos munícipes que ali transitam. Informa que o referido assunto foi tratado por aquela Diretoria em outro Expediente, resultante do Ofício nº 482-20/05/2014. Encaminha cópia do Ofício DR7-0803/2014, esclarecendo que a substituição dos segregadores de concreto(tartarugas) por defensas metálicas, irá isolar o acostamento que hoje está sendo utilizado de forma indevida como ciclovia, gerando risco de acidentes graves e que a solução é que seja implantada uma ciclovia para além das guias ali existentes, restituindo a área do acostamento a sua função inicial. 1 failed
materia 10/2019 2019-01-15 Expediente recebido de diversos Ofício nº 56/2019, da Secretaria de Estado da Educação, em atenção a ao Requerimento nº 156/2018, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou as providências que se fizerem necessárias visando a realização de pintura interna e externa nos prédios das escolas E.E. Cultura e Liberdade e E.E. 17 de Setembro. Encaminha a manifestação do Centro de Planejamento e Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia. 1 failed
materia 1/2019 2019-01-11 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 destinado a suportar despesas com obras no Município. 1 extracted
materia 2/2019 2019-01-11 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.000,00. 1 extracted
materia 3/2019 2019-01-11 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no loteamento "Portal dos Pássaros". 1 extracted
materia 14/2019 2019-01-11 Expediente recebido de diversos Correspondência da agência do Banco do Brasil de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 222/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitou aos gerentes das unidades bancárias do Município que informem sobre a possibilidade de alterar os locais para carga e descarga de valores, ou, caso não seja possível, que estudem a possibilidade de realizar o referido serviço em horário diferente do de funcionamento das agências. Encaminha esclarecimentos. 1 failed
norma 2844/2019 2019-01-11 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 destinado a suportar despesas com obras no Município. 1 extracted
norma 2845/2019 2019-01-11 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.000,00. 1 extracted
norma 2846/2019 2019-01-11 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no loteamento "Portal dos Pássaros". 1 extracted
norma 5239/2019 2019-01-11 Decreto Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 destinado a suportar despesas com obras no Município - Lei nº 2.844/2019. 1 extracted
norma 5240/2019 2019-01-11 Decreto Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 - Lei nº 2.845/2019. 1 extracted
norma 5241/2019 2019-01-11 Decreto Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no loteamento "Portal dos Pássaros" - Lei nº 2.846/2019. 1 extracted
norma 5242/2019 2019-01-11 Decreto Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.055.435,00. 1 extracted
norma 5243/2019 2019-01-11 Decreto Aprova a Resolução nº 01/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. 1 extracted
sessao 1 2019-01-11 Extraordinária — 1 extracted
materia 1/2019 2019-01-08 Ofício da Administração Municipal Solicita a convocação de Sessão Extraordinária, nos termos dos artigos 12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 5237/2019 2019-01-07 Decreto Designação de integrantes da Comissão de Seleção instituída pelo Decreto nº 4.931/2017. 1 extracted
norma 5238/2019 2019-01-07 Decreto Designação de integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pelo Decreto nº 4.938/2017. 1 extracted
materia 9/2019 2019-01-04 Expediente recebido de diversos Ofício SSP/GS/AE nº 3/2019, da Secretaria da Segurança Pública, em atenção ao Requerimento nº 314/2018, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicita o reforço do efetivo de policiais militares para o Município de Pompeia. Encaminha cópia da manifestação exarada pelo Comando Geral da Polícia Militar. 1 extracted
materia 16/2019 2019-01-04 Expediente recebido de diversos Ofício nº 03/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais comunicando o registro da candidatura de servidores públicos municipais às Eleições Sindicais 2019, bem como encaminhando cópia do requerimento de registro juntamente com a relação de servidores e suas respectivas funções junto a Diretoria, Conselho Fiscal e Suplências. 1 failed
norma 5233/2019 2019-01-04 Decreto Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo à construção civil para o exercício de 2019. 1 extracted
norma 5234/2019 2019-01-04 Decreto Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais para o exercício de 2019. 1 extracted
norma 5235/2019 2019-01-04 Decreto Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2019. 1 extracted
norma 5236/2019 2019-01-04 Decreto Designação dos membros do Conselho Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 5218/2019 2019-01-02 Decreto Designação de Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio para exercício de 2019 1 extracted
norma 5219/2019 2019-01-02 Decreto Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de licitação da Prefeitura Municipal de Pompeia para o exercício de 2019. 1 extracted
norma 5220/2019 2019-01-02 Decreto Designa servidora municipal para a função de Ouvidora do Município. 1 extracted
norma 5221/2019 2019-01-02 Decreto Designação do reponsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais. 1 extracted
norma 5222/2019 2019-01-02 Decreto Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrente da lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2019 1 extracted
norma 5223/2019 2019-01-02 Decreto Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem firmados durante o exercício de 2019. 1 extracted
norma 5224/2019 2019-01-02 Decreto Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2019 1 extracted
norma 5225/2019 2019-01-02 Decreto Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de permissão de uso de Bens Municipais durante o exercício de 2019. 1 extracted
norma 5226/2019 2019-01-02 Decreto Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos Contratatos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia a serem firmados durante o exercício de 2019. 1 extracted
norma 5227/2019 2019-01-02 Decreto Designação de representante da Administração dos Contratos referentes à Contratação de Pessoal junto à Prefeitura Municipal a serem firmados durante o exercício de 2019. 1 extracted
norma 5228/2019 2019-01-02 Decreto Designação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de bens Municipais e de terceiros para o exercício de 2019. 1 extracted
norma 5229/2019 2019-01-02 Decreto Designação do responsável pela análise e avaliação das prestações de contas das despesas realizadas sob o Regime de Adiantamento durante durante o exercício de 2019. 1 extracted
norma 5230/2019 2019-01-02 Decreto Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar os Contratos a execução de serviços inerentes ao meio ambiente a serem firmados durante o exercício de 2019. 1 extracted
norma 5231/2019 2019-01-02 Decreto Dispõe sobre autorização de transferência de recursos orçamentários que especifica. 1 extracted
norma 5232/2019 2019-01-02 Decreto Abertura de crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 208.615,00. 1 extracted
norma 5217/2018 2018-12-27 Decreto Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.520,00 1 extracted
norma 5216/2018 2018-12-21 Decreto Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2019 1 extracted
norma 5213/2018 2018-12-20 Decreto Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2019 e dá outras providências. 1 extracted
norma 5215/2018 2018-12-20 Decreto Substituição de membro da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia para o exercício de 2018. 1 extracted
norma 5212/2018 2018-12-17 Decreto Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 5.115, de 23 de março de 2018, que Regulamenta a Lei nº 2.774, de 12 de dezembro de 2017, que trata da concessão de auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária e cursos técnicos para o exercício de 2018. 1 extracted
sessao 6 2018-12-14 Solene — 1 extracted
norma 2842/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2019. 1 extracted
norma 2843/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Altera a redação ao artigo 2º da Lei nº 2.774 de dezembro de 2.017, que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária e de cursos técnicos. 1 extracted
norma 5209/2018 2018-12-12 Decreto Calendário Administrativo para o exercício de 2019. 1 extracted