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21/2023 |
2023-03-22 |
Moção |
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a SEGURANÇA PÚBLICA é dever do Estado, mas também é direito e RESPONSABILIDADE de todos. Esse importante marco da democracia no Brasil reforça a participação do cidadão na definição das ações de preservação da ordem pública.
Em função da sua importância para a comunidade de Praia Grande e principalmente pela iniciativa que tem como objetivo colaborar com o trabalho da Administração Municipal, com meus cordiais comprimentos, eu Vereador Marcos Rogério Camara, venho pelo presente, nos termos do artigo 97, do Regimento Interno, REQUERER à mesa diretora, desta Casa de Leis, na forma regimental, ouvindo o colendo plenário e satisfeitas, as formalidades regimentais, seja enviada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, ao CONSEG/Norte, na pessoa da sua Presidente REGIANE OLIVEIRA ROEMER, ao CONSEG/SUL, na pessoa do seu Presidente CARLOS AFFONSO COSTA e ao CONSEG/CENTRO, na pessoa do seu Presidente WILLIAN OLIVEIRA ROEMER. |
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22/2023 |
2023-03-22 |
Moção |
A presente Moção de Apoio visa parabenizar a promulgação da Lei Estadual nº 17.647/2023, pelo Governador do Estado de São Paulo, que declara o evento “Marcha para Jesus” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado. |
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44/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, PODER LEVAR SEU PRÓPRIO ALIMENTO PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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45/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER COLORRETAL, DENOMINADO "MARÇO AZUL MARINHO", NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE. |
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46/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei |
'Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande, a Semana da Conscientização sobre a síndrome de Down, e dá outras providências" |
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47/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei |
"Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a T21-Caminhada da Conscientização sobre a síndrome de Down, e dá outras providências" |
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91/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Recebi através do site, uma denúncia anônima que aponta supostas fraudes no pregão eletrônico n° 188/2022, que tem por objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”.
De acordo com a denúncia, existe uma discrepância entre o valor real do custo da massa asfáltica e o valor de proposta apresentado pela empresa vencedora, que notoriamente deixa claro a inviabilização do cumprimento dos serviços licitados em item 1, 2 e 4. |
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92/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
O Auxílio-funeral, fornecido pela Prefeitura aos munícipes sem condições de arcar com as despesas de um sepultamento, é conhecido por boa parte da população, mas os procedimentos para obtê-lo não têm a mesma divulgação. Familiares abalados e desorientados pela perda súbita de um ente querido, normalmente tem dificuldades e precisam contar com a preciosa ajuda da Assistência Social do município para usarem esse serviço.
Conforme apurado, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, as pessoas interessadas devem se dirigir à Secretaria de Assistência Social (SEAS), onde o atendimento é dado pelos assistentes sociais. Aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, devem se dirigir ao Cemitério Municipal, cujos funcionários, que, fique bem claro, não são assistentes sociais, darão as devidas orientações. Porém esta informação não está chegando à população
Vieram ao nosso conhecimento relatos de vários casos ocorridos em finais de semana e feriados, em que as pessoas, por desconhecimento, acabam indo diretamente à OSAN para pleitear o sepultamento de um familiar através do Social (Auxílio-funeral). Nesse contato direto com a OSAN tem ocorrido um sério problema com o fornecimento de informações desencontradas, como, por exemplo, de que não se faz sepultamentos pelo Social nos finais de semana e feriados porque a Secretaria de Promoção Social está fechada. Nesta hipótese, o sepultamento teria que esperar até a abertura da Secretaria na segunda-feira, ou possivelmente até ficaria para outro dia, dependendo da documentação e da conclusão de todos os procedimentos. Acreditando ser esse o caso, pessoas que não têm nenhuma condição financeira e desejando acabar o quanto antes com uma situação dolorosa, acabam contraindo dívidas para realizar um sepultamento que deveria ser feito gratuitamente. Sabemos um exemplo recente, em que os serviços de sepultamento no final de semana foram ofertados mediante um parcelamento de 24 prestações de R$ 300,00, totalizando R$ 7.200,00. A família, de poucas posses, foi salva providencialmente desse endividamento por uma pessoa que soube por acaso da situação e pôde orientá-los sobre como proceder. Situações inadmissíveis como esta, que chegam a este vereador, não poderiam jamais ter acontecido e muito menos vir a se repetir no futuro. |
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93/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Moradores e familiares de alunos vieram até este vereador
informar sobre o aumento no número de assaltos que vem acontecendo
nas redondezas da faculdade ETEC e da ESCOLA MUNICIPAL RUTH
VILAÇA CORREIA LEITE CARDOSO – Bairro Macaranã, e também
em torno da faculdade FPG – Bairro Aviação. É inadmissível permitir que
os estudantes continuem expostos a esses riscos ou até a situações piores.
Por esse motivo é que REQUEIRO à MESA na forma
regimental, seja oficiado ao Senhor Tenente Coronel PM EMERSON
SOBRAL, comandante do 45º BPMI, solicitando a intensificação das
rondas ostensivas nessas regiões.
REQUEIRO ainda à Excelentíssima Senhora Prefeita
RAQUEL AUXILIADORA CHINI que cópia deste trabalho seja
encaminhada à SECRETÁRIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA, solicitando também apoio da Guarda Civil Municipal para
reforçar as rondas nos bairros citados. |
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94/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Solicitação de criação de uma farmácia de distribuição de medicamentos de alto custo no Ambulatório Médico Especializado "AME" de Praia Grande. |
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95/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Questionamentos sobre Obra do Governo Federal paralisada em Praia Grande. |
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96/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Requerimento sobre a manutenção da iluminação das ciclovias. |
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97/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Diante da gravidade dos fatos apurados e levando em conta que já apresentamos um primeiro requerimento de teor parecido porém sem respostas até o momento é que REQUEIRO à MESA, depois de ouvido o Colendo Plenário e satisfazendo todas as exigências regimentais, que seja enviado ofício a EXMA. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com cópias para a Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saúde para que nos respondam sobre as obras paradas no Bairro Guilhermina quer eram realizadas pela Construtora SCULP. |
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98/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Requerimento sobre Pessoas com comorbidade e Obesidade em Ps. |
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99/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
É que requeiro à mesa, respeitada todas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda o seguinte questionamento acerca da regularização do plano de carreira dos Técnicos Pedagógicos Desportivos. |
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100/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos acerca da renovação da "Bolsa-Atleta". |
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101/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos acerca do déficit educacional. |
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102/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Requerimento, em conjunto dos vereadores Betinho e Hugo Ribeiro, sobre as lâmpadas apagadas, na Rodovia Padre Manoel da Nobrega nos kms 293 a 298 |
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1608/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a adequação das sinalizações horizontais e verticais indicativas de área escolar, velocidade máxima permitida e travessia de pedestres, no entorno do Colégio Jean Piaget. |
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1609/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a adequação das sinalizações horizontais e verticais indicativas de área escolar, velocidade máxima permitida e travessia de pedestres, no entorno do Colégio Guerreiro. |
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1610/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a adequação das sinalizações horizontais e verticais indicativas de área escolar, velocidade máxima permitida e travessia de pedestres, no entorno da Escola Paris. |
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1611/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a adequação das sinalizações horizontais e verticais indicativas de área escolar, velocidade máxima permitida e travessia de pedestres, no entorno do Centro Educacional Objetivo de Praia Grande. |
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1612/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
INDICA que determine ao setor competente a realização de serviço de manutenção da iluminação pública nos postes que ficam localizados na altura do nº 200 da Rua Barão de Cotegibe, no Bairro Solemar. |
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1613/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indica a disponibilização de um número de telefone específico para a Saúde Ambiental. |
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1614/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a adequação das sinalizações horizontais e verticais indicativas de área escolar, velocidade máxima permitida e travessia de pedestres, no entorno do Colégio Oliveiras. |
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1615/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a adequação das sinalizações horizontais e verticais indicativas de área escolar, velocidade máxima permitida e travessia de pedestres, no entorno do Colégio Novo Mundo. |
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1616/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a adequação das sinalizações horizontais e verticais indicativas de área escolar, velocidade máxima permitida e travessia de pedestres, no entorno do Colégio Geração 2000. |
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1617/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a adequação das sinalizações horizontais e verticais indicativas de área escolar, velocidade máxima permitida e travessia de pedestres, no entorno da Escola Mundo Encantado. |
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1618/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a adequação das sinalizações horizontais e verticais indicativas de área escolar, velocidade máxima permitida e travessia de pedestres, no entorno do Colégio Monte Serrat. |
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1619/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a adequação das sinalizações horizontais e verticais indicativas de área escolar, velocidade máxima permitida e travessia de pedestres, no entorno do Colégio Ilha Brasil. |
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1620/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao setor competente, solicite que o setor fiscalização realize as medidas cabíveis a cerca de um terreno em estado de abandono localizado na Rua João Ramalho, n° 412 no bairro Aviação. |
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1621/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao setor competente, solicite reparo no vazamento situado à Rua Joaquim Noberto de Souza e Silva, defronte ao número 121, no Jardim do Trevo. |
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1622/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao setor competente, solicite recapeamento da guia em frente ao n° 7.393 na Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas no bairro Ocian. |
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1623/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao setor competente, solicite reparo no passeio situado à Av. Roberto de Almeida Vinhas, defronte ao número 9.081, no bairro Ocian. |
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1624/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 10867, localizado na rua dos Narcisos, Flórida. Um protocolo de número 032302301 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1625/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 19684, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, Flórida. Um protocolo de número 032302316 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1626/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 18730, localizado na rua das Violetas, Flórida. Um protocolo de número 032302315 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1627/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 10733, localizado na rua Ataufo Alves, Flórida. Um protocolo de número 032302324 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1628/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 10872, localizado na rua dos Narcisos, Flórida. Um protocolo de número 032302299 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1629/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 10831, localizado na rua das Petúnias, Flórida. Um protocolo de número 032302298 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1630/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 09989, localizado na rua dos Alecrins, Flórida. Um protocolo de número 032302297 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1631/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 10103, localizado na rua dos Cravos, Flórida. Um protocolo de número 032302296 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1632/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 10093, localizado na rua dos Crisântemos, Flórida. Um protocolo de número 032302295 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1633/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 10868, localizado na rua dos Narcisos, Flórida. Um protocolo de número 032302300 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1634/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 10884, localizado na rua dos Manacás, Flórida. Um protocolo de número 032302305 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1635/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste em frente ao número 172 da rua dos Jasmins, Flórida. Um protocolo de número 032302328 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1636/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste em frente ao número 181 da rua Madre Silva, Flórida. |
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1637/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste em frente ao número 216 da rua dos Girassóis, Flórida. Um protocolo de número 032302329 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1638/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que repare a iluminação do poste de número 10879, localizado na rua dos Manacás, Flórida. Um protocolo de número 032302304 foi feito no site de notificação disponibilizado pela Prefeitura. |
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1639/2023 |
2023-03-22 |
Indicações |
INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que entre em contato com a Polícia Militar, solicitando Ronda Escolar para a Escola Estadual Reverendo Augusto Paes de Ávila, localizada na rua Doutor Júlio de Mesquita Filho, número 729, Aviação. |
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