| materia |
1032/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que, por meio da Diretoria Geral competente e em articulação com a Diretoria Geral de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária, adote as providências necessárias para proceder à análise técnica e, sendo o caso, à implementação do pagamento dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade aos motoristas lotados na referida pasta, em razão das condições específicas e da dinâmica de trabalho a que estão submetidos. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1033/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que, por meio da Diretoria Geral competente, em articulação com a Diretoria Geral de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária, adote as providências necessárias para a realização de avaliação técnica das condições de trabalho e, sendo o caso, a consequente implementação do pagamento do adicional de insalubridade aos motoristas que atuam no âmbito do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e do Centro POP, em razão das especificidades inerentes às atividades desempenhadas junto à população em situação de rua. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1034/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro que, por meio da Diretoria Geral competente, promova a revisão e atualização dos valores pagos a título de diárias aos servidores municipais em deslocamento a serviço, especialmente no que se refere aos valores destinados ao “café” (atualmente fixado em R$ 12,00) e à refeição (atualmente fixada em R$ 60,00), adequando-os à realidade dos preços praticados no mercado, em especial em estabelecimentos situados fora do município e ao longo da rodovia BR-116. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1035/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro que, por meio da Diretoria Geral competente, promova estudo técnico-administrativo visando ao reenquadramento funcional e remuneratório dos motoristas pertencentes ao quadro de servidores municipais, de modo a adequar suas atribuições, responsabilidades e condições reais de trabalho à correspondente classificação na carreira e à devida valorização profissional. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1036/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro que, por meio da Diretoria Geral de Educação e dos órgãos técnicos competentes, promova estudo técnico, jurídico e orçamentário visando à criação de um adicional local de exercício destinado aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, tomando como referência políticas já instituídas no âmbito da rede estadual, com o objetivo de reconhecer e compensar as condições diferenciadas de trabalho em unidades e territórios de maior vulnerabilidade. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2356/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.356/2026, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2361/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.361/2026, que “INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-04-27 |
Respostas |
Ofício n° 928/2026-SEDUC-ACIEX - Resposta ao Of. 290/2026 SL- Moção de Apelo n.º 48/2026 - https://drive.google.com/file/d/11y6YisvOfGx1mbvMyQrxNF5drJaG1ya6/view?usp=drive_link |
0 |
no document
|
| sessao |
12 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
68/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
A Câmara Municipal desse município, por meio de seu vereador, vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento de Dona Maria Teresa Fernandes Rebello, ocorrido em 22/04/2026
Dona Maria Teresa foi uma pessoa de grande importância para sua família, amigos e toda a comunidade, deixando um legado de dignidade e respeito. Sua partida representa uma grande perda, sendo lembrada por sua trajetória marcada por valores humanos e dedicação.
Neste momento de dor e saudade, expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, desejando que encontrem conforto e força para superar esta irreparável perda.
Que sua memória permaneça viva nos corações de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2362/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.362/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2480/2026 |
2026-04-24 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2360/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.360/2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2026-04-23 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
64/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Jorge Luís da Silva, em reconhecimento à sua destacada atuação na medicina, especialmente na cirurgia cardiovascular, à sua liderança no Hospital Regional de Registro, à contribuição para o fortalecimento e a excelência dos serviços de saúde no Vale do Ribeira, bem como ao seu compromisso ético, humanizado e incansável com a vida, com a formação de novos profissionais e com o desenvolvimento da saúde pública regional. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
65/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO à cadeia produtiva da banana do Vale do Ribeira, em reconhecimento à conquista da Indicação Geográfica (IG), oficialmente concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), marco histórico que consolida a região como referência nacional na produção sustentável e de qualidade. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
66/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR aos bananicultores. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
67/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações proferidas pelo jornalista Madalena, da cidade de Araraquara, por serem consideradas ofensivas, desrespeitosas e revestidas de caráter blasfemo em relação à Palavra de Deus e à fé cristã. Registro, por meio desta manifestação, meu mais veemente repúdio a falas que afrontam a religiosidade, ferem os sentimentos de fé de inúmeros cidadãos e atingem valores espirituais e morais que merecem respeito em uma sociedade plural, democrática e pautada pela convivência harmoniosa entre diferentes convicções. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
991/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito a instalação de uma lombada (quebra-molas) no bairro Jurumirim, em frente à residência de Susany, no sentido Guaviruva. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
992/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um bueiro, sistema de drenagem ou outra medida adequada para conter as águas da chuva na Rua Yuka Suguinoshita, n° 197, bairro Serrote. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
993/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que, através da secretaria competente, efetue planejamento para recuperação da ciclovia que margeia a estrada do Bamburral, soluções para buracos, irregularidades nos cruzamentos com ruas, areia no pavimento, barro, lama, ondulações demasiadas e uso inadequado como estacionamento para paradas de alguns minutos e carga e descarga. Solicito, também, atenção para demais ciclovias e ciclofaixas da cidade, que estão, igualmente, ou em pior estado de conservação. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
994/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitamos ao Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, que realize a verificação da demanda apresentada por munícipes, a qual solicitam a instalação de iluminação pública nas proximidades de suas residências, Rua Projetada, Nº143 bairro Arapongal. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
995/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitar à Secretaria competente, com a máxima urgência, a realização de manutenção na Rua Kimi Kanamaru, Jardim Esperança, que se encontra em estado crítico de conservação. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
996/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitar ao Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, com a máxima urgência, a realização de manutenção na Rua Remo Pagani, Jardim Esperança, que se encontra em estado crítico de conservação. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
997/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de serviços de manutenção e recuperação da via pública localizada na Rua Marília, no bairro Jardim São Paulo (na altura da ETE da SABESP). |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
998/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Margarida Tomiko Kondo, Bairro Jardim Caiçara II, ao lado do nº 120, para que proceda, com urgência, à limpeza e manutenção do imóvel. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
999/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a adoção de providências urgentes visando à recuperação de trecho da Rua dos Pinheiros, ao lado da garagem da Valle Sul, em razão da existência de um buraco que vem comprometendo a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários da via. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1000/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de vistoria técnica e adoção de medidas cabíveis para sanar vazamento de água identificado na Rua dos Pinheiros, ao lado da garagem da Valle Sul, verificando-se, inclusive, a possibilidade de se tratar de ocorrência relacionada à rede de esgotamento sanitário. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1001/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
reiterando a Indicação 488/2025, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que providencie a alteração da denominação da Avenida Estados Unidos, localizada no bairro CECAP, para Avenida Nossa Senhora Aparecida. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1002/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a execução de recomposição da malha asfáltica na Rua Francisco M. Lourenço, no bairro Vila Nova, especificamente em frente à saída da garagem do Instituto Médico Legal (IML). |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1003/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a implantação de redutor de velocidade (lombada ou dispositivo similar) na Rua Miguel Ângelo Camilo, nas proximidades da esquina com a Rua Paulo Sergino de Lima. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1004/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de serviço de coleta de resíduos volumosos (“cata-treco”) na Rua Manoel Camilo – Vila Nova. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1005/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a manutenção, limpeza e/ou reparo na rua Monte de Oliveira, bairro Arapongal. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1006/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar o recape da RUA BENEDITO EVARISTO PEREIRA, BAIRRO SERROTE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1007/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar a manutenção das vielas do BAIRRO SERROTE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1008/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar o recape da RUA YUKA SUGUINOSHITA, BAIRRO SERROTE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1009/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar o recape da RUA Benedito Gonçalves do Nascimento, BAIRRO SERROTE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1010/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar o recape da RUA GERACINO GUEDES, BAIRRO SERROTE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1011/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar a mudança da faixa de pedestre na RUA SHOEY NAKAZAWA , BAIRRO SERROTE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1012/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar a instalação de tubos de drenagem na Rua Benedito Gonçalves do Nascimento, bairro serrote. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1013/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar a continuação dos asfalto na RUA DANIEL DAS NEVES, BAIRRO SERROTE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1014/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar a TUBUALAÇÃO DA VALA , RUA JOSÉ DOS SANTOS, BAIRRO SERROTE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1015/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar a construção de uma área de lazer no BAIRRO SERROTE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1016/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de serviço de coleta de resíduos volumosos (“cata-treco”) na Rua Amapá – Vila Nova. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1017/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de serviço de coleta de resíduos volumosos (“cata-treco”) na Rua Ana Pinto Banks. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1018/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de serviço de coleta de resíduos volumosos (“cata-treco”) na Rua Antônio Balé Gonzaga – Vila Nova. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1019/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de serviço de coleta de resíduos volumosos (“cata-treco”) na Rua Celso Xavier. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1020/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de serviço de coleta de resíduos volumosos (“cata-treco”) na Rua Eric Verhulst – Vila Nova. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1021/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de serviço de coleta de resíduos volumosos (“cata-treco”) na Rua Martin Luther King – Vila Nova. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1022/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de serviço de coleta de resíduos volumosos (“cata-treco”) na Rua Nery de Almeida Mendes. |
1 |
unsupported_format
|