| norma |
253/1922 |
1922-01-21 |
Lei Ordinária |
CRIA UMA ESCOLA NORMAL DE ARTES E OFFICIOS NESTE MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
165/1921 |
1921-12-15 |
Resolução |
ELEVA A CINCO CONTOS DE REIS O IMPOSTO DE CASA DE JOGOS NA ESTAÇÃO DA PRATA |
1 |
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| norma |
166/1921 |
1921-12-15 |
Resolução |
AUTORIZO O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A DAR AO GOVERNO DO ESTADO |
1 |
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| norma |
167/1921 |
1921-12-15 |
Resolução |
DECLARA ABOLIDA A ISENÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO DE 15 DE JUNHO DE 1920 |
1 |
extracted
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| norma |
252/1921 |
1921-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE UM CEMITÉRIO NO BAIRRO DE SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
251/1921 |
1921-11-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE UM TERRENO SITUADA A RUA JORGE TIBIRIÇA. |
1 |
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| norma |
244/1921 |
1921-10-05 |
Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DADA AO CIDADÃO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA PRA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO TELEPHONICO NO DISTRICTO DE VARGEM GRANDE |
1 |
extracted
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| norma |
164/1921 |
1921-09-15 |
Resolução |
REDUZ A 5$000 A TAXA DE ENTERRAMENTO EM SEPULTAMENTO GERAL |
1 |
extracted
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| norma |
163/1921 |
1921-08-22 |
Resolução |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR A PONTE SOBRE O CÓRREGO BARREIRO |
1 |
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| norma |
161/1921 |
1921-06-15 |
Resolução |
AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE DOIS ALQUEIRES DE TERRENO EM VARGEM GRANDE. |
1 |
extracted
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| norma |
162/1921 |
1921-06-15 |
Resolução |
DÁ UMA GRATIFICAÇÃO DE TREZENTOS MIL REIS A CONTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO JAGUARI NO LUGAR DENOMINADO BARREIRO VELHO NA ESTRADA DE VARGEM GRANDE. |
1 |
extracted
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| norma |
160/1921 |
1921-05-30 |
Resolução |
AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER A QUANTIA DE 3.000$ NA |
1 |
extracted
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| norma |
153/1921 |
1921-04-30 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO NECESSÁRIAS PARA ULTIMAR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO ROSÁRIO NA PARTE BAIXA DA CIDADE. |
1 |
extracted
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| norma |
155/1921 |
1921-04-30 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR 1.000$ A ALVES DE SOUZA POR ACORDO |
1 |
extracted
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| norma |
156/1921 |
1921-04-30 |
Resolução |
REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE ENTRADAS PARA VEÍCULOS NOS PRÉDIOS PARTICULARES, ETC |
1 |
extracted
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| norma |
157/1921 |
1921-04-30 |
Resolução |
MODIFICA O ART. 23 DO REGULAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
1 |
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| norma |
158/1921 |
1921-04-30 |
Resolução |
DÁ UMA VERBA DE 30$000 POR MÊS PARA PAGAMENTO AO ZELADOR DO FÓRUM. |
1 |
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| norma |
159/1921 |
1921-04-30 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSERTAR A PONTE SOBRE O RIO JAGUARI NO BAIRRO BARREIRO VELHO |
1 |
pending_ocr
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| norma |
154/1921 |
1921-03-30 |
Resolução |
ELEVA A 1200$ ANNUALMENTE A SUBVENÇÃO AO ESCRIVÃO DA POLÍCIA. |
1 |
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| norma |
151/1921 |
1921-02-28 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER A QUANTIA DE 2.000 $, NA CONSTRUÇÃO DE UMA CERCA DE ARAME NA ESTRADA QUE VAI AS FAZENDA MATTÃO, SÃO PEDRO E OUTRAS. |
1 |
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| norma |
152/1921 |
1921-02-28 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER A QUANTIA DE 3.000$000 NOS MELHORAMENTOS DA RUA COR. JOÃO BRANDÃO E OUTRAS NA ESTAÇÃO DA PRATA |
1 |
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| norma |
245/1921 |
1921-02-28 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE O FECHAMENTO DAS PORTAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA FAZER-SE ÀS 20 HORAS, NOS DIAS ÚTEIS. |
1 |
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| norma |
246/1921 |
1921-02-28 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE NÃO PODERÃO GUIAR VEÍCULOS NO PERÍMETRO URBANO A MENORES DE 15 ANOS |
1 |
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| norma |
247/1921 |
1921-02-28 |
Lei Ordinária |
SUPPRIME A ESCOLA MUNICIPAL DA ESTAÇÃO DA PRATA |
1 |
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| norma |
149/1920 |
1920-12-30 |
Resolução |
ONGMENTA O VENCIMENTO DO ZELADOR DE ÁGUA E ESGOTOS |
1 |
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| norma |
150/1920 |
1920-12-30 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR FAZER REPAROS NOS PRÉDIOS EM QUE FUNCIONAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
1 |
extracted
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| norma |
243/1920 |
1920-12-30 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE MEDICO DE HIGIENE MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
244/1920 |
1920-12-30 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE FISCAL GERAL DA PREFEITURA |
1 |
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| norma |
147/1920 |
1920-12-15 |
Resolução |
CONVERTE EM MIXTA A ESCOLA DO SEXO MASCULINO DO BARREIRO VELHO |
1 |
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| norma |
148/1920 |
1920-12-15 |
Resolução |
PROÍBE O TRANSITO DE CARROS DE EIXO MÓVEL E CARRETÕES NO CENTO DA CIDADE |
1 |
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| norma |
242/1920 |
1920-12-15 |
Lei Ordinária |
RECONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO CACHOEIRA NO DISTRICTO DE CASCAVEL |
1 |
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| norma |
240/1920 |
1920-11-30 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUAIS AS ESCOLAS PARTICULARES QUE PODERÃO SER SUBVENCIONADAS |
1 |
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| norma |
145/1920 |
1920-10-30 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO CACHOEIRA |
1 |
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| norma |
239/1920 |
1920-10-16 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A RECEITA DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1921 |
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| norma |
2/1970 |
— |
Resolução |
"NOS TERMOS DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO 1º, DO DECRETO - LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.969, A VERBA MENSAL DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, É FIXADA, A PARTIR DESTA DATA, EM CR$ 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS)." |
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extracted
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| norma |
3/1970 |
— |
Resolução |
"FICA DEVIDAMENTE AUTORIZADA POR ESTA RESOLUÇÃO, A CÂMARA MUNICIPAL, A PROCEDER ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE CR$ 4.500,00 - (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) DA VERBA CÓDIGO 4.1.3.0.0.2" |
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| norma |
14/1970 |
— |
Resolução |
"DE ACORDO COM O AUMENTO DE SALÁRIOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOS VISTA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, NA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO) MENSALMENTE, FICAM OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL COM SEUS SALÁRIOS AUMENTADOS NA MESMA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO) MENSALMENTE." |
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extracted
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| norma |
28/1992 |
— |
Resolução |
"FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA A LEGISLAÇÃO DE 1992 A 1996" |
1 |
extracted
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| norma |
98/1970 |
— |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA A SEGUINTE. |
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| norma |
99/1970 |
— |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA A SEGUINTE.. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
100/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE NCR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: |
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extracted
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| norma |
101/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÃO Á COMISSÃO DESIGNADA PELA PREFEITURA,PARA PROCEDER AO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS,DESTINADO AO PROVIMENTOS DE CARGOS DE ESCRITURÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE,E REALIZADO NOS DIAS 6,7,8 E 9 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. |
1 |
extracted
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| norma |
102/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
DE 33,571,7 8 ( TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA
E HUM CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E OITO CENTAVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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extracted
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| norma |
103/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA. ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL
DE NCR$ 4. 000,00 ( QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA ADAPTAÇÕES
AO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS,CONSTANTES
DE REFORMAS E MATERIAIS INDISPENSÁVEIS.
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1 |
extracted
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| norma |
104/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICAM CRIADAS AS SEGUINTES ESCOLAS PRIMÁRIAS MUNICIPAIS: |
1 |
extracted
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| norma |
105/1970 |
— |
Lei Ordinária |
-FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL
NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 30.405,49 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E CIAN
CO CRUZEIROS NOVE E QUARENTA E NOVE CENTAVOS ), PARA PAGAMENTO -
DE FORNECIMENTOS NO EXERCÍCIO DE 1.969, CUJAS VERBAS NÃO FORAM SU
FÍCIENTES. |
1 |
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| norma |
106/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL NA FAZENDA SETE
VOLTAS. .. . |
1 |
extracted
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| norma |
107/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA ABERTA CONTADORIA MUNICIPAL CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 583,73 ( QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS),DESTINADO A FAZER FACE ÁS DESPESAS COM O CARNAVAL DE RUA REALIZADO NOS DIAS 7,8,9,E 10 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. |
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| norma |
108/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA,NO NÚCLEO-HABITACIONAL "JARDIM 1º DE MAIO".
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1 |
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| norma |
109/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA NA VILA CONCEIÇÃO. |
1 |
extracted
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