| norma |
110/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.664,75 (CINCO MIL,SEISCENTOS E SESSENTA QUATRO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)DESTINADO PARA PAGAMENTOS DO SEGUNDO RETÔRNO REFERENTE AO EMPRÉSTIMO PARA AS OBRAS,DA INFRA ESTRUTURA DO NÚCLEO HABITACIONAL"JARDIM 1º DE MAIO ",DE ACORDO COM O CONTRATO CELEBRADO ENTRE PREFEITURA E COHAB BANDEIRANTE. |
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| norma |
111/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICAM CRIADAS AS SEGUINTES ESCOLAS PRIMÁRIAS MUNICIPAIS:
ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO FUNDO.
ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DOS MILANS.
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| norma |
112/1970 |
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Lei Ordinária |
FICA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ
A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.365.925,30 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS NOVOS E TRINTA CENTAVOS ), CORRESPONDENTE ÁS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O PERÍODO DE - 1.970 Á 1.972. |
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| norma |
113/1970 |
— |
Lei Ordinária |
ÁS TAXAS SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPA
DOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE MEIO-FIOS, E SARJETAS, SERÃO COBRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM DEZ (10) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E SEGUIDAS, COM UM ACRÉSCIMO DE 10% ( DEIS POR - CENTO ) SOBRE O TOTAL EM DÉBITO, QUE SE CONSIDERARÁ INCORPORADO A RESPECTIVA TAXA. |
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| norma |
114/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR OS ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL INTERESTADUAL DE TELEVISÃO E COMUNICAÇÃO.
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| norma |
115/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICAM CRIADOS DOIS ( 2 ) CURSOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-PRIMÁRIA JUNTO AO GRUPO ESCOLAR " PROF. ANÉSIA MARTINS MATTOS " DESTA CIDADE.
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| norma |
116/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO UM CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS - ENSINO
PRIMÁRIO - PARA FUNCIONAR NO GRUPO ESCOLAR " CEL. JOAQUIM JOSÉ" DESTA CIDADE.
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| norma |
117/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO AO SENHOR OSCAR KLABIN SEGALL, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TÍTULO DE " CIDADÃO HONORÁRIO SANJOANENSE ", COMO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELA RELEVANTE COLABORAÇÃO OFERECIDA AO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
118/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PM CELEBRAR ACORDO COM A COORDENAÇÃO REGIONAL DO DO PROGRAMA INTENSIVO DE PRA, PARAÇÃO DA MÃO DE OBRA INDUSTRIAL DO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
119/1970 |
— |
Lei Ordinária |
.CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 95.000,00 P/ AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS. |
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| norma |
120/1970 |
— |
Lei Ordinária |
.CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
121/1970 |
— |
Lei Ordinária |
.CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 4.000,00 P/ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.
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| norma |
122/1970 |
— |
Lei Ordinária |
.AUTORIZA A PM A ADQUIRIR DA CEAGESP UM TERRENO - COM A ÁREA DE 25.000M2, APROXIMADAMENTE, N/CIDADE, E DOÁ-LO À " COBRAPI ". |
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| norma |
123/1970 |
— |
Lei Ordinária |
.CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.4O0,00 P/ PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO DA ESCOLA DE CORTE E COSTURA DO SESI. |
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| norma |
124/1970 |
— |
Lei Ordinária |
.CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.000,00 P/ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
125/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 62.000,00 P/ SUPLEMENTAÇÃO
DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
126/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 54.000,00, CONFORME ABAIXO
ESPECIFICA. |
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| norma |
127/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3,996,00 CONFORME ABAIXO ESPECIFICA.
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| norma |
128/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 PARA SUBVENCIONAR A IªEAPIC.
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| norma |
129/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE. NCR$ 494,99, PARA PAGAMENTO Á COMPANHIA TELEFÔNICA
BRASILEIRA. |
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| norma |
130/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.070,00 CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. |
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| norma |
131/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 2ª ESCOLA DE CORTE E COSTURA NO NÚCLEO HABITACIONAL " JARDIM 1º MAIO". |
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| norma |
132/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00 PARA ARBORIZAÇÃO DE RUAS DA CIDADE.
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| norma |
133/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 70.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
134/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 130.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
135/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 360,00 P/ PAGTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO DA ESCOLA DE CORTE E COSTURA DA V.CONCEIÇÃO. |
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| norma |
136/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO.
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| norma |
137/1970 |
— |
Lei Ordinária |
APROVA A AMPLIAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DO PLANO DO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESTA CIDADE. |
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| norma |
138/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE NCR$ 1.790.24O,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO EST. DA S. PAULO. |
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| norma |
139/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 8.211,50 CONF. ESPECÍFICA. |
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| norma |
140/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 5.629,05 CONF. ESPECÍFICA. |
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| norma |
141/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 23.000,00 P/ SUPLEMENTAÇÃO. |
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| norma |
142/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 36.874,81 CONFORME ABAIXO
ESPECÍFICA. |
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| norma |
143/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 5.000,00 P/ SUPLEMENTAÇÃO
DE VERBA. |
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| norma |
144/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ... NCR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS ) CONFORME ESPECIFICA.
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| norma |
145/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO
DE VERBA. |
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| norma |
146/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.000,00 PARA AS DESPESAS COM O DOCUMENTÁRIO CINEMATOGRÁFICO. |
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| norma |
147/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00 PARA O CARTÓRIO ELEITORAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
148/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00 PARA AS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS ISOLADAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
149/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL (MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO). |
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| norma |
150/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.350,00 SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE TELEVISÃO' E COMUNICAÇÕES. |
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| norma |
151/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ NCR$ 40.000,00 PARA COMPRA DE TERRENO DA CAGESP. |
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| norma |
152/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL. |
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| norma |
153/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 25.432,70 (VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS). |
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| norma |
154/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE SERVIÇOS DE ADVOGADOS. |
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| norma |
155/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 260,00 CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. |
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| norma |
156/1970 |
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Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 62,809,74 (SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). |
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| norma |
157/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 63.876,33 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). |
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| norma |
158/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO 3º FESTIVAL DE COMPOSIÇÃO DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRADA NCR$ 1.000,00.
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| norma |
159/1970 |
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Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO SANJOANENSE" AO DR.FRANCISCO DE PALMA TRAVASSOS. |
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