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2837/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de zeladoria na Rua Rui Neves Requeijo, próximo a residência de N. 764, esquina com a R. Guarani no bairro Parque São Vicente. |
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2838/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua Capitão José Meireles, em frente as residências de N. 7, 21, 42 e 51 no bairro Parque Bitaru |
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2839/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Tenente José dos Santos, próximo a residência de N. 1352, esquina com a Rua Oito no bairro Jardim Rio Branco. |
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2840/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Cornélio Pires, próximo a residência de N. 54 no bairro Parque Bitaru. |
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2841/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Osvaldo Eduardo, próximo a residência de N. 157 no bairro Parque Bitaru. |
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2842/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Osvaldo Eduardo, próximo a residência de N. 157 no bairro Parque Bitaru |
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2843/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Bento Viana esquina com a Rua Marquês de São Vicente no bairro Parque Bitaru. |
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2844/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Pérola Bygton, próximo a residência de N. 314 no bairro Japão. |
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2845/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reforma de guia na R. Travessa do Parque, próximo a residência de N. 79 no bairro Parque São Vicente. |
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2846/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tiradentes, próximo a residência de N. 413 no bairro Parque Bitaru. |
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2847/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua General Marcondes Salgado, próximo a residência de N. 31 no bairro Vila Melo. |
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2848/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de zeladoria na Rua José Otávio de Andrade, cruzamento com a Rua Maria Ana de Oliveira no bairro Parque Continental. |
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2849/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a sinalização de PROIBIDO ESTACIONAR na Rua do Túnel, em frente à residência de N. 100 no Parque Bitaru. |
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2850/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Tiradentes próximo a residência de N. 152 no bairro Parque Bitaru. |
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| materia |
2851/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o conserto do leito trafegável e o realinhamento de blocos sextavados da Rua Mário Augusto dos Santos Lopes, 1213, no Humaitá. |
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| materia |
2852/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco na esquina entre a Rua Cândido Rodrigues e Avenida Presidente Wilson, próximo ao número 1032, no Gonzaguinha. |
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| materia |
2853/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudo da secretaria pertinente acerca da proibição do tráfego de caminhões, principalmente dos que transportam produtos químicos, pelo bairro Náutica 3. |
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| materia |
2854/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de reforma na quadra esportiva escolar localizada na CAIC Ayrton Senna da Silva, no Humaitá. |
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| materia |
2855/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do órgão competente e providências cabíveis a diversos carros abandonados na Rua Carolina Ribeiro de Barros, 361, na Cidade Náutica. |
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| materia |
2856/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação de um bicicletário na Rua Frei Gaspar, na altura do número 546, Centro. |
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| materia |
2857/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a implementação de redutores de velocidade e reforço na sinalização de trânsito na Avenida Marginal do Rio Casqueiro, em frente ao Complexo Escolar Monteiro Lobato, no Tancredo Neves. |
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| materia |
2858/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de um mutirão de zeladoria, incluindo limpeza e retirada de entulho, lixo e mato na confluência da Rua Cuiabá com a Avenida Eduardo Souto, na Cidade Náutica. |
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| materia |
2859/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a criação de mais uma unidade de atendimento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na região do Conjunto Tancredo Neves, na Cidade Náutica. |
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| materia |
2860/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização do setor competente a uma casa de festas localizada na Rua Luís Pinto de Amorim, 58, na Cidade Náutica |
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| materia |
2861/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a criação e promoção de projetos sociais destinados a crianças no Parque Continental. |
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| materia |
2862/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência estudos para sinalização vertical e trânsito em mão única na rua de acesso a divisa de Santos via Caixa D’água na Avenida Penedo e Sambaiatuba. |
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| materia |
2863/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência sinalização de solo e sinalização vertical no cruzamento entre a Rua Luiz Gama e Avenida Nações Unidas, na Vila Margarida. |
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| materia |
2864/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a sinalização de solo por toda extensão da Rua Carijós, no Parque São Vicente. |
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| materia |
2865/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência desobstrução de galeria na rua General Vicente de Paula Dale Coutinho esquina com a Rua Maria Pacheco Nobre na Cidade Náutica. |
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| materia |
2866/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a limpeza e capinação, na Rua Alves do Bugre, no Parque São Vicente. |
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| materia |
2867/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência o realinhamento dos sextavados na Rua Gilberto Lins Cavalcante no Parque São Vicente, na altura do número 100. |
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| materia |
2868/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a recuperação asfáltica na Av. Juarez Távora trecho entre as Ruas Alexandre Sabino e Mateus Ferreira Amado no Pompeba. |
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| materia |
2869/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a limpeza e retirada do lixo por toda extensão da Rua Luiz La Scala em frente ao n.° 702, na Vila Cascatinha. |
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| materia |
2870/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC). |
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| sessao |
32 |
2024-10-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4579/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Frei Guilherme a Rua “L”, Mecanizada 3023, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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| norma |
4580/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica. |
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| norma |
4581/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
4582/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Nova Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. |
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| norma |
4583/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. |
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| norma |
4584/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe. |
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| norma |
4585/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). |
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| materia |
7/2024 |
2024-09-26 |
Motivo do Veto |
Veto total ao Projeto de Lei nº 25/24 de autoria do Sr. Vereador Felipe Rominha |
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| materia |
253/2024 |
2024-09-26 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Ex-Vereador Marco Antônio Cabral Bitencourt.
REQUEIRO, também, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada.
REQUEIRO, por fim, que a presente Sessão seja inteiramente dedicada às homenagens ao ex-vereador Marco Bitencourt. |
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| materia |
2775/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de limpeza, manutenção e hidrojateamento, para manutenção da rede de esgoto que está localizado na Rua Oito, próximo ao número 70 - México 70. |
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| materia |
2776/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de nivelamento de via localizada na Rua José Rodrigues Martins, próximo aos números 575, 585, 587 e 589. |
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| materia |
2777/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Desobstrução de bueiro, na Rua: Tamoios no Bairro: Parque São Vicente. |
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| norma |
4576/2024 |
2024-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública - SSP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2024-09-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4577/2024 |
2024-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina Etevaldo Almeida Pereira a quadra de esportes localizada na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Samaritá. |
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