| norma |
4666/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nos edifícios públicos e privados do Município e dá outras providências. |
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| norma |
4667/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de equipamentos de playground destinados a crianças por adultos na cidade de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4668/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
4669/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Cria e regulamenta o documento de Identidade Funcional (IF) para os agentes da Guarda Civil Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Obras; Meio Ambiente |
Parecer n.º 4/25 |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Obras; Meio Ambiente |
Parecer n.º 5/25 |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei n° 1745, de 29 de setembro de 1977, que instituiu o Código Tributário do Município de São Vicente, e da outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar
nº 806, de 26 de agosto de
2015, e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 34/25 |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 35/25 |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 36/25 |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 37/25 |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 38/25 |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 39/25 |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 40/25 |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 41/25 |
0 |
no document
|
| materia |
42/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 42/25 |
1 |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza temporariamente
o saque antecipado do
pecúlio devido aos
servidores inativos do
Município de São Vicente,
e dá outras providências. |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 101/25 |
1 |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 102/25 |
1 |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 103/25 |
1 |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 104/25 |
1 |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 105/25 |
1 |
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| materia |
106/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 106/25 |
1 |
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| materia |
107/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 107/25 |
1 |
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| materia |
108/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 108/25 |
1 |
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| materia |
109/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 109/25 |
1 |
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| materia |
110/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 110/25 |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 111/25 |
0 |
no document
|
| materia |
112/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 112/25 |
1 |
extracted
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| materia |
113/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 113/25 |
1 |
extracted
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| materia |
114/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 114/25 |
1 |
extracted
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| materia |
115/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 115/25 |
1 |
extracted
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| materia |
116/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 116/25 |
0 |
no document
|
| materia |
117/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 117/25 |
1 |
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| materia |
118/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 118/25 |
0 |
no document
|
| materia |
119/2025 |
2025-08-14 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 119/25 |
1 |
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| materia |
180/2025 |
2025-08-14 |
Processo Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
0 |
no document
|
| materia |
181/2025 |
2025-08-14 |
Processo Legislativo |
Altera dispositivos da Lei n° 1745, de 29 de setembro de 1977, que instituiu o Código Tributário do Município de São Vicente, e da outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
182/2025 |
2025-08-14 |
Processo Legislativo |
Autoriza temporariamente
o saque antecipado do
pecúlio devido aos
servidores inativos do
Município de São Vicente,
e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
183/2025 |
2025-08-14 |
Processo Legislativo |
Altera a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
1828/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de manutenção da calçada, para sanar os desníveis da Avenida Manoel da Nóbrega com a Avenida Presidente Wilson, no bairro Itararé. |
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| materia |
1829/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de nivelamento de bloquetes sextavados, na Rua Santo Antônio, próximo ao número 44, no bairro Jardim Guaçu. |
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| materia |
1830/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Avenida Manoel da Nóbrega, próximo ao número 256, no bairro Itararé. |
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| materia |
1831/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Pero Vaz de Caminha, próximo ao número 171, no bairro Vila Valença. |
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| materia |
1832/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de sinalização de solo na Avenida Ayrton Senna da Silva e na Avenida Manoel da Nóbrega, no bairro Itararé. |
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| materia |
1833/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de sinalização de solo na Rua Pero Vaz de Caminha, no bairro Vila Valença. |
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| materia |
1834/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de retirada de lixo na Rua João Rigueiro, em frente à Pizzaria Nota 10, no terreno baldio atrás do PS, no bairro Humaitá. |
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| materia |
1835/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
ENCAMINHO, ao Sr. Kayo Amado, Prefeito Municipal de São Vicente, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Responsabilização, Reflexão e Reeducação de Autores de Violência Doméstica - E Agora, José? |
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