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159/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
1. Providências quanto a construção de calçada margeando o fundo de vale localizado na Rua Ablan Abujanra e Caetano Campi, no Jardim Santa Mônica, permitindo que a população tenha mais um local para realização de suas atividades físicas.
2. Providências quanto a construção da continuidade da calçada no entorno da Horta Comunitária do Cambé V até a ponte do Conjunto Cristal.
3. Providências quanto a estudo viário para a implantação de um sistema de segurança, que vise a redução de velocidade, na Avenida José Bonifácio nas proximidades da confluência com a Rua Portugal. |
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160/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
SOLICITO, ao Prefeito Municipal Solicito, com urgência, medidas para mitigar os riscos e incômodos enfrentados pelos moradores da Rua Equador, visando garantir a segurança, o sossego e a qualidade de vida dos residentes. |
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161/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
1. Solicito a substituição do corrimão da ponte localizada na Avenida Paraná.
2. Solicito que seja providenciada a aquisição e disponibilização de poltronas para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Paulo.
3. Solicito a aplicação de pedrisco ou massa asfáltica na rua de terra que liga o Jardim São Paulo ao Jardim Boa Vista.
4. Solicito a repintura da faixa de estacionamento para cadeirantes, a instalação das placas de sinalização vertical e a ampliação do número de vagas destinadas a idosos em frente a UBS Jardim São Paulo.
5. Solicito a colocação de pedrisco na Rua Três Poderes, especificamente em frente ao Batalhão da Polícia Militar. |
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162/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
a) Providências e ampliação de fiscalização, quanto as queimadas, pois diversos moradores relatam com frequência incêndios em terrenos baldios e em áreas abertas provocando intensa fumaça e poluição com agravamento de problemas respiratórios, na região do Campos Verdes. |
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163/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Construção de vestiário, no Campo de Futebol do Jardim Novo Bandeirantes, o local é muito utilizado na região, com muitos jogos e não tem um local para os jogadores trocarem as roupas e para uma higiene pessoal. |
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164/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
a) Estudo para reaberta de atendimento exclusivo para casos de dengue, preferencialmente em um local próximo a unidade de pronto atendimento – UPA, considerando que o ponto anterior localizado no bairro Silvino foi encerrado e que a UPA, com a unidade 24 horas encontra-se em situação de superlotação, a alta demanda de casos de dengue tem gerando sobrecarga nas unidades de urgência e emergência com a UPA e o Pronto Atendimento 24 horas, sugere-se que o novo espaço seja instalado em área próxima a UPA por se trata da região mais afetada e com maior fluxo de pacientes;
b) Disponibilização de médico pediatra para atuar na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, a presença desse profissional é fundamental para garantir atendimento adequado e especializado para as crianças que necessitam cuidados emergenciais. |
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165/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
a) Implantação de quebra-molas na rua Caetano Sitta, n 581, no Jardim Ana Rosa, uma vez que os carros desenvolvem uma velocidade acima do normal oferecendo risco a terceiros;
b) Implantação de lixeiras no parquinho existente na Rua Marcelino Gonzales e a iluminação que ainda não foi implantada;
c) Na Rua Jose Gomes esquina com a Rua Francisco Lopes, faça uma vala para contenção de água que desce pela Rua José Gomes, o bueiro existente não comporta o volume de água e as residências no entorno sofrem com a inundação;
d) Iluminação em LED, na Rua Jácomo Rossini, bem como nos bairros José Fávaro e Ana Rosa. |
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166/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
a) A Policia Militar, Secretaria de Governo e Secretaria de Trânsito, um reforço na segurança, em especial, às terças-feiras, dia em que se realiza a feira livre no Castelo Branco, na Rua Governador João Mansur, onde as pessoas fazem o estacionamento, visto que a segurança da feira, não estão sendo suficiente. |
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| materia |
167/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
a) Instalação de semáforo no Max Atacadista, na região do Jardim Santo Amaro. |
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| materia |
168/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
a) Para a Secretaria de Trânsito que dê celeridade na sinalização da Avenida Parigot de Souza no cruzamento com a Rua Antonina, em razão dos acidentes ocorridos no local;
b) Melhoria da sinalização no Max Atacadista, Jardim Santo Amaro. |
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| norma |
16/2025 |
2025-06-02 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 2.6.2025 |
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| norma |
45/2025 |
2025-06-02 |
Portarias - Nomeações |
NOMEAR o Sr. LEONARDO MEDEIROS DALLAPRIA, para à partir do dia 02 de junho de 2025, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ODAIR JOSÉ PA VIANI, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei Complementar n° 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). |
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| sessao |
16 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
155/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
1. Solicito que este pedido seja encaminhado ao setor responsável, para que seja verificada a possibilidade de substituição das cadeiras da recepção e de uso de espera dos medicamentos da Unidade 24 Horas Maria Anideje, localizada na Rua Londrina, 893, Jardim Ana Eliza. Usuários da unidade relatam que as cadeiras e bancos atualmente disponíveis encontram-se em estado de conservação comprometidos, sem o devido apoio de braço que facilita para o uso de medicação e solicitam, com urgência, a troca por novas unidades.
2. Solicito que este pedido seja encaminhado ao setor responsável, a fim de que seja realizada a poda das árvores da Avenida Jácomo Rossini, no Parque Residencial Ana Rosa.
3. Solicito, ainda, que este pedido seja encaminhado ao setor responsável para que seja realizada a pintura das faixas de sinalização, bem como a demarcação de vagas para estacionamento em frente à Capela Mortuária, localizada na Rua Eugênio M. Fadel, nº 65 no Conjunto Residencial Roberto Conceição. |
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| norma |
44/2025 |
2025-05-30 |
Portarias - Outros |
ART. 1º - Regulamentar a Avaliação de Estágio Probatório no âmbito da Câmara Municipal de Cambé, em conformidade com o artigo 23, da Lei Municipal no 1. 718, de 19 de dezembro de 2003 - Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. |
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| norma |
3260/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município-REFISCAMBÉ e dá outras providências. |
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| norma |
3261/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo Municipal a acrescentar a quantidade de meta física na Lei Municipal nº 3.068/2021-Plano Plurianual 2022 - 3.238-2024 - Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-26 |
Moção Honrosa |
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal, sobre a ADI nº 7796 - APAEs |
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| materia |
138/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
1. Faixa de Pedestre ou Sinalização Semafórica – Avenida Brasil (Supermercado Amigão)
2. Calçamento no Entorno de Terreno Público – Rua Asa Sul com Avenida Brasília
3. Construção de Rampas de Acessibilidade – Rua Curitiba (Passeio Público)
4. Finalização de Calçada – Rua Curitiba (Próximo à linha do trem e CMEI Antônio de Oliveira Geraldo) |
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139/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
1. Providências quanto a realização de recape asfáltico em toda extensão das Ruas Miguel Arcanjo Mazão e Abílio Teixeira, no Conjunto Habitacional Antônio Euthymio Casaroto. Na impossibilidade, que seja feito o tapa buracos emergencial nas referidas vias.
2. Providências quanto a realização de estudo viário com a finalidade de abertura das Ruas Pardal, Sanhaço, e Av.: Beija-flor, no Conjunto Cambé III, ligando as referidas vias à Rua Carlos Segura, propiciando maior fluidez ao tráfego local.
3. Providências quanto a revitalização do fundo de vale da Rua Abílio Teixeira, no Conjunto Habitacional Antônio Euthymio Casaroto, com a construção de pista de caminhada, limpeza e paisagismo, permitindo que a população desfrute de mais um local para a prática de exercícios e lazer.
4. Providências quanto ao aumento do fluxo de dias para coleta de galhos e inservíveis, no Conjunto Habitacional Antônio Euthymio Casaroto, evitando o acúmulo de lixo nas calçadas do bairro e prevenindo a proliferação |
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| materia |
140/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
1. Solicito a substituição das traves do campo de futebol localizado no Jardim Boa Vista, tendo em vista que as atuais traves se encontram em avançado estado de ferrugem, comprometendo tanto a segurança dos usuários quanto a qualidade do espaço esportivo. O campo é utilizado por crianças, jovens e adultos da comunidade, sendo um importante ponto de lazer, prática esportiva e integração social. A substituição das traves garantirá mais segurança aos frequentadores, além de contribuir para a valorização e manutenção adequada do espaço público. |
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| materia |
141/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicita-se à Secretaria competente a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, próximos aos Condomínios, especialmente os do Solar di Capri e do Colégio Estadual Maestro Andrea Nuzzi, em razão do acúmulo de resíduos e mau cheiro causado. |
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| materia |
142/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
SOLICITO, ao Prefeito Municipal a revitalização da praça do Bratislava, incluindo melhorias em infraestrutura, paisagismo, lazer, segurança e acessibilidade.
SOLICITO, ao Prefeito Municipal a limpeza imediata dos bueiros nas ruas Bento Munhoz da Rocha Neto, área da feira (próximo aos prédios), e em frente à escola no Jardim Castelo Branco. Moradores reclamam de forte odor de esgoto devido a bueiros entupidos, impactando a qualidade de vida e podendo causar problemas à saúde. |
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149/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
a) Recapeamento da Rua Carlos Borges, no Jardim Atalaia, a via encontra-se em situação precária, com mato e pedras irregulares prejudicando o trafego e a segurança dos moradores;
b) Estudo para implantação de uma faixa elevada, em frente ao n.º 191 da Avenida Canadá tendo por escopo a segurança dos pedestres;
c) Estudo de viabilidade para implantação de uma rotatória na avenida Canadá, com a Rua Rio Grande do Norte, o local apresenta trânsito intenso e necessita de melhorias na mobilidade urbana e segurança viária. |
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150/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
a) Realização de roçagem de mato e poda árvores no fundo de vale do Jardim Ana Eliza, na Rua Guaratuba;
b) Descentralização da farmácia municipal, uma unidade autônoma que possa atender a região do Novo Bandeirantes, Jardim Silvino e uma no Jardim Ana Rosa. |
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151/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
a) Iluminação Pública, na PR 445 entre o quilômetro 82 e 84, o trecho tinha iluminação, mas com a duplicação esta foi retirada, desse modo o local está escuro. |
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152/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
a) A Secretaria de Meio Ambiente faça a limpeza e colocação de placas com indicação de proibido jogar lixo, no Jardim Ulisses Guimaraes, na divisa entre as casas e a plantação de café existente no local. |
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| materia |
153/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
a) Implantação de equipamentos de impressoras nos consultórios da UPA e na unidade 24 Horas, visando agilizar o atendimento, na medida em que os médicos fazem a evolução dos pacientes de forma manuscrita;
b) Informatização, com prontuário eletrônico, e a conexão entre todas as unidades de saúde. |
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154/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
a) Pintura de faixa de pedestres em frente ao Supermercado SuperGolf, no Cambé IV;
b) Repintura de sinalização viária na Rua Esperança entre o Super Golf e o Fórum Eleitoral, com o recape asfáltico o local ficou sem sinalização. |
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15/2025 |
2025-05-26 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da 15ª Sessão Ordinária |
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| norma |
3259/2025 |
2025-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir e regulamentar a prática da Telessaúde no Município de Cambé e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2025-05-26 |
Ordinária |
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26/2025 |
2025-05-25 |
Pedido de Informação |
1) Sobre a Unidade Básica de Saúde Novo Bandeirantes;
a) Com a rescisão contratual com a Construtora, como foi acertado o pagamento da mesma?
b) Recebeu parcial?
c) E devido a não entrega total da obra, houve quais tipos de penalidades/multas?
2) Sobre o muro de arrimo as margens do Campo de Futebol do Novo Bandeirantes, na Rua Francisco Xavier da Silva, na altura do nº 706 ;
a) Qual o cronograma e previsão para a construção de um novo muro?
3) Qual a previsão de Implantação de Lampadas LED em toda cidade? |
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| materia |
137/2025 |
2025-05-25 |
Indicação |
1) Solicito análise e estudo para implantação de mão única na Rua Francisco Xavier da Silva, na altura da Capela Mortuária e CMEI Sementinha, moradores do local solicitam devido ao engarrafamento em horários de pico.
2) Solicito análise e estudo para implementação de um semáforo na Rotatória do Max Atacadista, entre as ruas Gabriel Freceiro de Miranda e Pedro Viriato Parigot de Souza.
3) Solicito a Secretaria de Meio Ambiente análise para habilitação de ONG de Reciclagem para abranger os bairros; Ecoville, Conj. Hab Morumbi, Água de Esperança e Ana Eliza 3, moradores solicitam a prestação desse serviço com urgência.
4) Solicito a Secretaria de Meio Ambiente estudo para projeto de Arborização da Rua Londrina, nas proximidades do Condomínio Portal das Américas. E também nas proximidades do Colégio Hilda Soares, entre as ruas Epitacio Pessoa e Gabriel de Lara e Matheus Leme.
5) Solicito a Secretaria de Obras, que seja feito o serviço de melhora com raspa de asfalto da Rua Defendente M |
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27/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.231, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.232, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o licenciamento da infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação no Município de Cambé, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA 2022-2025), na Lei 3.214, de 27 de junho de 2024 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2025), bem como abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$72.184.900,00 (setenta e dois milhões, cento e oitenta e quatro mil e novecentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. |
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| materia |
136/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
1. Solicito que este pedido seja encaminhado ao setor responsável para que seja realizada a limpeza dos bueiros nas extensões das seguintes vias: Rua Bento Munhoz da Rocha Neto e Rua Governador João Mansur, localizadas no Jardim Castelo Branco.
2. Solicito que este pedido seja encaminhado ao setor responsável, a fim de que seja avaliada a viabilidade de implantação de placas e pinturas de sinalização de trânsito ao longo da Rua Londrina, no Conjunto Habitacional Morumbi. Nesta via estão localizados centros educacionais e uma unidade de atendimento à saúde.
3. Reforço a solicitação que encaminhe ao setor responsável para que realize a pintura de uma faixa de pedestre em frente à Capela São Francisco de Assis, na Rua Maria Raminelli Dezoti, 119 - Jardim José Fávaro. |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe dá denominação às vias públicas do loteamento Residencial Campos do Conde. |
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| norma |
3/2025 |
2025-05-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe acerca da prestação de contas Municipal, referente ao exercício financeiro de 2023, conforme Instrução Normativa 172/2022 do Tribunal de Contas do Paraná. |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-19 |
Pedido de Informação |
requer-se ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que informe:
a) A quantidade total de multas aplicadas desde a instalação dos radares, discriminando por local e período;
b) Se houve redução média da velocidade dos veículos nas vias onde os equipamentos foram instalados, conforme levantamento técnico comparativo entre os períodos anterior e posterior à instalação;
c) Se foi observada redução na quantidade de acidentes de trânsito nas referidas localidades, com indicação de dados estatísticos comparativos;
d) Quais critérios foram utilizados para a escolha dos locais de instalação dos radares e se há estudos técnicos que subsidiaram a decisão;
e) Se há previsão de novos pontos de instalação ou revisão nos locais atuais. |
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| materia |
133/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Solicitação de iluminação em três (3) Praças Públicas no município de Cambé. São Elas:
1 - Praça Pública Jd. Ana Eliza 1 Rua Manoel da Borba Gato;
2 - Praça Pública Jd. Silvino II Rua Antônio Rodrigues Arzão;
3 - Praça Pública Jd. Silvino II Rua Pascoal Moreira Cabral esq. com a Rua Amadeu j. Souza. |
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134/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
1. Limpeza de Bueiro – Rua Bento Munhoz da Rocha, nº 22 – Jardim Santo Amaro
2. Estudo para Implantação de Piso Tátil em Áreas Estratégicas do Município
3. Reposicionamento de Placa “Paraná em Obras” – Jardim Tarobá
4. Poda de Árvores – Avenida Jácomo Rossini – Jardim Ana Rosa |
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135/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
1. Solicito recapeamento asfáltico na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, devido a buracos e desníveis que comprometem o tráfego e a segurança de motoristas e pedestres.
2. Solicito recolhimento de galhos e entulhos nas regiões do Jardim Alvorada e Cambé II, especialmente nas proximidades do Colégio Estadual Atílio Codato, para melhorar a limpeza urbana e evitar riscos à saúde.
3. Solicito poda de árvores na pista de caminhada entre os bairros Jardim Ana Rosa e Cambé IV, garantindo segurança e melhor uso do espaço pelos pedestres.
4. Solicito melhorias na praça da Rua Abolição, no Jardim Vila Rica, com manutenção do parque infantil, poda das árvores e instalação de academia ao ar livre, promovendo lazer e bem-estar para a comunidade. |
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| materia |
143/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
a) Instalação de quebra-molas na Avenida José da Silva, em frente ao n. 831, paralela com a PR 445;
b) Disponibilização de três redes de vôlei de 10mx1m e duas redes de futsal de 3m x2m, na praça do Jardim Morumbi;
c) Recapeamento na Rua José Delalibera, entre o n.º 8 e o n.º 512, o pavimento está com ondulações. |
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| materia |
144/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
a) Seja verificado o andamento das providências necessárias por parte do município para que seja feito o asfalto no trecho da Avenida Esperança, na extensão compreendida entre as Ruas Americo Deolindo Garla e a Rua Mar Ártico, ao fundo do Condomínio Residencial Terras de Santana, deve-se verificar se a responsabilidade pela execução é do município ou dos empresários que realizaram o empreendimento; e
b) Pintura de sinalização viária da Rua Miguel Arrabal, foi feito recape asfáltico, mas falta a sinalização. |
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| materia |
145/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
a) Troca de tampa de bueiro na Rua Sorocaba, n.º 348, no Jardim São Paulo, tendo em, visto o risco de acidente no local;
b) Limpeza e substituição de equipamentos danificados da academia ao ar livre na Praça do Jardim Ecoville, bem como instalação de parque infantil no local, com vistas às crianças da comunidade;
c) Limpeza dos terrenos públicos localizados no Jardim Ecoville a fim de evitar proliferação de insetos, animais peçonhentos e o acumulo de lixo;
d) Realização de estudo técnico para possível instalação de redutores de velocidade nas principais vias do Jardim Ecoville, em razão das constantes reclamações de excesso de velocidades;
e) Erradicação de árvores secas localizadas no campo de futebol do Caramuru, em frente a Torre de telefonia, bem como a poda de duas árvores próximas, uma vez que os galhos estão interferindo no sinal da torre e comprometendo a comunicação no local. |
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| materia |
146/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
a) Limpeza completa do calçadão, a fim de melhorar o espaço. |
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| materia |
147/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
a) Manutenção nos refletores no campo de suíço do Jardim Novo Bandeirantes, a iluminação está muito deteriorada. |
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