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223/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
Considerando várias denúncias de que processos administrativos estão parados, aos quais são de interesse de empresas e da população, bem como da denúncia aqui apresentada, vimos através deste, solicitar ao executivo que apresente um planejamento de gestão através de suas Secretarias para que o Município não possa ter prejuízos causados pelas várias trocas de Secretários e Comissionados. |
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224/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Ex. Sr. Gilson Santos Diretor da COMEC para que o mesmo implante uma linha de ônibus no Jardim Brasil 2 no bairro Eucaliptos, no Município de Fazenda Rio Grande. |
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225/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, responda às seguintes informações:
1. Quantas vacinas até o momento foram disponibilizadas pelo Governo do Estado do Paraná, para Fazenda Rio Grande? E qual a freqüência das distribuições?
2. Qual o horário de vacinação para Covid 19 nas UBSs?
3. Houve alguma orientação do Governo do Estado do Paraná em relação à segunda dose das vacinas?
4. Quantas vacinas para Covid 19 em média estão sendo aplicadas, por dia, em cada UBS?
5. Se tratando de uma campanha nacional de vacinação, está sendo respeitada a orientação de que as pessoas podem se vacinar em qualquer UBS?
6. No caso dos agendamentos para vacinas, como estão sendo realizados?
7. Quando a pessoa falta ao agendamento, o que é feito com a dose da vacina?
8. Quando há sobras de vacinas, qual o procedimento realizado?
9. Já ocorreram situações em que doses de vacinas tiveram que ser descartadas devido a organização de agendamento? |
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226/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício para a Copel - Companhia Paranaense de Energia Elétrica para que a mesma informe a esta casa de leis a razão de na Rua Travessa Andorinha esquina com a Canário não haver postes e iluminação pública adequados. |
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227/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao Exmo. Sr. Dr. Thiago Bertuol de Oliveira, Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Fazenda Rio Grande, à Srª Eliane Regina Beraldin Carstens, diretora responsável pela Vara da Fazenda Publica, e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Procuradoria Jurídica do Município informe sobre a possibilidade de realização do convênio entre o Município de Fazenda Rio Grande e o Poder Judiciário, no intuito de disponibilizar um guichê de atendimento ao público junto ao Setor de Arrecadação Municipal, com um servidor do município devidamente treinado, tendo acesso a emissão de guias de pagamentos de custas processuais, honorários advocatícios e emissão de certidões explicativas relativas as execuções fiscais promovidas pelo Município de Fazenda Rio Grande em face dos contribuintes. |
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204/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizado o serviço de limpeza e roçada em torno da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, CMEI Santa Terezinha, Unidade de Saúde do bairro Iguaçu, bem como na Praça, a qual está localizada na Rua Rio Tejo, esquina com a Rua Rio Iguaçu, bairro Iguaçu deste município. |
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220/2021 |
2021-06-17 |
Requerimento |
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações:
1. Quais são as empresas terceirizadas que estão com os contratos vigentes neste município?
2. Informar o número, o valor dos contratos e suas atribuições;
3. Quais os números das licitações que essas empresas foram as vencedoras?
4. Qual a data de início e de vigência dos contratos?
5. Informar o número de funcionários vinculados a essas empresas terceirizadas;
No mais prestar quaisquer informações extras que se esclareça sobre essas situações. |
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2021-06-16 |
Extraordinária |
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48/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Sumula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário e equipamentos inclusivos em espaços públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.” |
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49/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SERVOS DA DIVINA MISERICORDIA”. |
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50/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: “Suprime o & 2º do artigo 2º da Lei Municipal n. 1468 de 07 de maio de 2021, conforme especifica” |
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2021-06-14 |
Ordinária |
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189/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie travessias elevadas ou outros dispositivos para reduzir a velocidade nas proximidades das seguintes localidades:
01.Rua Canela, n.167
02. Av. Nossa Senhora da Conceição, n. 194
03. Rua Rio Iguatemi, n. 1487
04. Rua Arapongas, n. 514
05. Rua Pinheiro, n.111
06. Rua Cisne, n.468 |
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190/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria do Governo, para que através da FazTrans realize o estudo para a implementação de um redutor de velocidade/tartarugas e pintura de sinalização viária para o cruzamento entre as Ruas Paulo Leminski e a Rua Carlos Drummond de Andrade (próximo ao Colégio Estadual Professor Anderson Rangel), localizado no bairro Jardim Veneza, neste município. |
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191/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, solicite a elaboração de estudos urgentes no sentido de proceder a canalização do córrego localizado próximo à Rua Rio Orinoco, bairro Iguaçu. |
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192/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Educação, verifiquem a possibilidade de construção de um CMEI no Jardim Santa Maria Bairro Estados.
Solicito ainda que seja feito a inclusão de todos os programas e projetos de melhorias na rede de Educação Municipal e no PAR do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). |
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193/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indico para a Faztrans, a necessidade de organizar a sinalização da rua Egito no sentido da Av.Brasil até a Rua Uruguai, próximo ao INSS e Material de Construção Fazendão. Na rua referida vários veículos estacionam sem organização fazendo com que não se tenha espaço para o trânsito de outros veículos de médio porte. |
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194/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente, realize a sinalização na rua Limeira (Jd. Sidon) alertando e proibindo o tráfego de caminhões nesta área, tendo em vista a altura dos fios que ficam ligados aos postes desta rua. |
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195/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio do setor responsável, providencie algum dispositivo para controle e redução da velocidade de veículos (lombada, travessia elevada, radar eletrônico, sinalização horizontal, vertical ou similar) para a Travessa Rio Mascate, próximo à residência nº 429, no bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande. |
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196/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas em toda extensão da rua Rio Tejo, localizado no Bairro Iguaçu. |
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197/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja implantada uma central de agendamento de consultas, exames e informações sobre idade e fases de vacinação da COVID 19 por telefone neste município. |
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198/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica da Rua Rio Taquari, com implantação de meio fio e calcadas no trecho entre as ruas Rio Sena e Rio Formoso localizada no Bairro Iguaçu neste Município |
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199/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a instalação de uma lombada física na Rua Groelândia próximo ao numeral 725, bairro Eucaliptos. |
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200/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, apresentar à Presidência da Caixa Econômica Federal a seguinte indicação:
1. A presente indicação tem como finalidade verificar através da Presidência da Caixa Econômica Federal, quanto à possibilidade de concessão de uma lotérica no bairro Estados, neste município de Fazenda Rio Grande. |
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201/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício para a Secretaria de governo a necessidade da instalação de um redutor de velocidade na rua Maringá próximo a esquina com a rua Joinville . |
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203/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre quais os programas de estágios e contratos de Processo Seletivo Simplificado - PSS na área de saúde que possibilitam aumentar o efetivo para aplicação de vacinas. |
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204/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta casa de leis, informações conforme segue:
1. Quais horários iniciam e encerram os atendimentos médicos nas UBSs?
2. Existe a possibilidade de desenvolver um aplicativo ou site especifico para agendamentos online de consultas eletivas?
3. Qual a capacidade de atendimento diário das Unidades de Saúde e quais especialidades?
4. Em qual etapa está o Processo Seletivo (PSS) para contratação dos profissionais da saúde?
5. Qual a previsão para contratação dos profissionais?
6. Qual a quantidade de servidores está prevista para contratação imediata?
7. Qual o investimento feito pela Prefeitura Municipal para a contratação de profissionais para enfrentamento da Covid 19?
8. Qual a possibilidade de estender os horários de vacinação nas UBSs Pioneiros e Gralha Azul?
9. Qual protocolo utilizado para pacientes com sintomas da Covid-19, que buscam atendimento nas UBSs? |
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205/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos envie as informações abaixo:
- Cópias e lista de todas as Licitações que foram feitas por dispensa na Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande á partir de 04/01/2021.
Contendo cópia de contratos de todos os contratados, e também os que não foram contratados.
. Cópias de todo processo desde o inicio da solicitação até o contrato assinado de todas as licitações feitas por dispensa. |
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206/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antônio Wandscheer, para que interceda junto ao FNDE e verifique a situação das obras do CMEI-Palmeira (Gralha Azul) e Escola Municipal Greenfield (Eucaliptos), uma vez que os repasses à continuidade das obras supracitadas foram dados pela última vez no ano de 2019. |
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207/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma informe a esta casa de leis a quantidade de médicos concursados que tem no município, onde estão lotados e qual é a descrição do concurso de cada um dos mesmos prestaram. |
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208/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício para a O Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Fazenda Rio Grande para que o mesmo forneça a esta casa de leis o histórico de contratações e exonerações de todos os cargos de comissão e gratificação desde o dia 1º de janeiro de 2021. |
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210/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, preste informações acerca dos trabalhos da Guarda Municipal (GM) de Fazenda Rio Grande:
1) Quantas viaturas a GM possui atualmente, quantas são locadas, quantas são veículos próprios, bem como quantas delas estão em operação nas ruas;
2) Encaminhe a cópia do contrato de locação das viaturas;
3) Informe se nos últimos 6 (seis) meses houve atraso no pagamento do contrato de locação das viaturas e quais os valores que estão sendo pagos mensalmente;
4) Quantas motocicletas a GM possui e quantas delas atualmente estão em operação nas ruas;
o) Quantas viaturas e equipes estão destacadas para o atendimento à área rural do município;
6) Atualmente, quais seriam as maiores necessidades de investimento para melhorar as condições de trabalho da GM em Fazenda Rio Grande, seja em relação ao quadro de pessoal, equipamentos ou infraestrutura; |
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211/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de viabilizar estudos para criação de vagas para embarque e desembarque próximo ao terminal municipal de Fazenda Rio Grande. |
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212/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria de Saúde, o seguinte:
1. Requer seja apresentada a exata quantidade (na totalidade) de doses recebidas da vacina contra o COVID-19 neste Município.
2. Requer seja apresentada a exata quantidade de doses aplicadas em (1º dose e 2º dose) da vacina contra o COVID-19 neste Município.
3. Requer seja apresentada a lista das pessoas que receberam as respectivas doses (1º dose e 2º dose), devendo constar nome e CPF dos mesmos, bem como a informação relativa a qual grupo prioritário é pertencente. |
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213/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações:
1. Quais os canais de atendimento para agendamento de consultas e exames?
2. Qual o número de reclamações na ouvidoria da saúde referente a problemas para agendamentos de consulta e exames neste ano de 2021?
3. O que tem sido feito para resolver esses problemas?
4. Qual número de funcionários designados em cada turno para atender os agendamentos de consultas e exames via telefone por unidade neste município?
5. Existe algum plano para resolver o problema de pessoas que não obtém êxito nos agendamentos de consultas e exames por telefone nas unidades de saúde?
6. Quais os planos para uma possível central de informações sobre idades, fases de vacinação COVID-19 e agendamentos de consultas e exames por telefone? |
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214/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde informe sobre a viabilidade de realizar o convênio com o “Programa Cuide-se Mais” do Sistema FIEP, no intuito de trazer ao município o veículo móvel que funciona como clínica móvel, para a realização de exames preventivos, como, exames de câncer de pele, mamografia, prevenção de câncer do colo de útero, e PSA (exame de próstata) os quais são realizados de forma gratuita para a população. |
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215/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual o andamento em que se encontra a obra de pavimentação do trecho faltante da Rua Lucinir Franco da Rocha, Jardim Veneza. |
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216/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo prefeito municipal Nassib Kasen Hammad e a secretaria competente, que informe a esta casa de leis a possibilidade da criação de um estacionamento no cemitério municipal de Fazenda Rio Grande, podendo o mesmo ser feito no espaço que está sobrando nas suas laterais (entre o muro do cemitério e o muro das residências da rua Cesar Carelli), também peço informações se este espaço já tem algum projeto que faça o melhor aproveitamento do mesmo. |
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217/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer nos termos do que dispõe o capítulo Ill do Regimento Interno, que seja instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO por esta Casa de Leis, a fim de apurar os fatos determinados em razão do desrespeito de agentes políticos à ordem prioritária da vacinação contra a COVID-19 em Fazenda Rio Grande, bem como, a utilização de cargo público para beneficiar, com a antecipação ilegal da vacinação contra o COVID-19, aliados políticos que exercem funções burocráticas e administrativas.
Fica determinado o prazo de 30 (trinta) dias, para a consecução da finalidade desta comissão, bem como, suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para a devida responsabilidade civil e/ou criminal dos infratores. |
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45/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a implantar na Rede Municipal de Ensino de Fazenda Rio Grande o Programa de Psicomotricidade Relacional”. |
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| materia |
46/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, DO BEM ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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15 |
2021-06-07 |
Ordinária |
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| materia |
177/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas em frente a Unidade Básica de Saúde Vila Marli na Avenida Paraguai 1738, bairro Nações. |
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| materia |
178/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria responsável, realize vistoria in loco e analise a necessidade de tomar medidas para combater a erosão e controlar inundações do córrego que trespassa a Rua Rio Madeira, na altura do número 720, avaliando sobre possível canalização ou manilhamento do trecho deste córrego que tangencia as moradias daquela localidade. |
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| materia |
179/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a pavimentação asfáltica na Rua Belo Horizonte, localizada no bairro Santa Maria, neste município. |
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| materia |
180/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, realize a manutenção e demarcação da pista de caminhada no centro Multieventos. |
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| materia |
181/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a limpeza com a retirada do mato e entulhos do terreno localizado na Avenida Portugal esquina com a Rua Biguá Bairro Gralha Azul neste município. |
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| materia |
182/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, proveja reparos de pintura das travessias para pedestres no extenso da Rua Santo Agostinho, Bairro Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande — PR. |
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| materia |
183/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize com máxima urgência a limpeza do terreno privado localizado na rua Condor Nº 765, bairro Gralha Azul, em frente ao mercado da família deste município e com base no Projeto de Lei Complementar Nº 54/2012 multe o proprietário afim de cobrar o custo do trabalho realizado. |
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184/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indico para a Secretaria de Obras e Faztrans, a necessidade de manutenção asfáltica na Avenida Mato Grosso da esquina da Rua Natal até a saída da BR 116. O perímetro está esburacado e com várias uniformidades no asfalto precisando assim de manutenção. |
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