| norma |
1340/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.183 que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Guaíra para o período de 2002 a 2005. |
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no document
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| norma |
1341/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.262 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.005. |
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no document
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| norma |
1334/2005 |
2005-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a operacionalização e execução de programas descentralizados na área de saúde pública firmado através de convênios. |
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| norma |
1335/2005 |
2005-09-08 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Associação dos Músicos Guairenses - A.M.G., fundada em 10 de outubro de 1999. |
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| norma |
1331/2005 |
2005-09-02 |
Lei Ordinária |
Desafeta parte da Praça João XXIII - 02 - B da condição de bem de uso comum, para construção de Centro de Saúde. |
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no document
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| norma |
1332/2005 |
2005-09-02 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Liga Guairense de Futebol, fundada em 11 de maio de 1989. |
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| norma |
1333/2005 |
2005-09-02 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a PROVOPAR - Ação Social de Guaíra, fundada em 02 de fevereiro de 2002. |
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| norma |
1328/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade de Guaíra - PR, fundada em 23 de outubro de 2004. |
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| norma |
1329/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Margarida, fundada em 21 de abril de 1994. |
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| norma |
1330/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Cruzeirinho, fundada em 19 de maio de 2005. |
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| norma |
1327/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
Repõe em 6,61% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo Municipal de Guaíra. |
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| norma |
2/2005 |
2005-07-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as imunidades e isenções tributárias no Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1326/2005 |
2005-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de direito real de uso à Associação Educação das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus no Estado do Paraná. |
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| norma |
1325/2005 |
2005-07-14 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 976 de 28/12/1992, modifica o parágrafo único acrescentado pela Lei 1.555 de 18/12/2003 e acrescenta o parágrafo segundo. |
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| norma |
1313/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de fomento à indústria, agroindústria, ao comércio, prestação de serviços e ao turismo, mantém o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de prestação de serviços e de exploração do turismo no Município de Guaíra. |
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| norma |
1314/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Guaíra, para o período de 2006 a 2009. |
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| norma |
1315/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1316/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.183 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra, para o período de 2002 à 2005. |
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| norma |
1317/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.262 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.005. |
0 |
no document
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| norma |
1318/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.957.204,66. |
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| norma |
1319/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Repõe em 6,61% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. |
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| norma |
1320/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, para implementar o programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores básicos, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1321/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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| norma |
1322/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Clube Feminino de Maracajú dos Gaúchos, fundado em 29 de abril de 1995. |
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| norma |
1323/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultura do Bem Estar Social Ebenézer, fundado em 01 de maio de 2001. |
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no document
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| norma |
1324/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São José, fundada em 08 de março de 1994. |
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| norma |
1312/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Água do Bugre. |
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| norma |
1310/2005 |
2005-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição do imóvel constituído pelos lotes rurais nº XLVI, XLVII e XLVIII da 1ª Gleba da Cia. Mate Laranjeira, Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| norma |
1311/2005 |
2005-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza outorgar cessão de uso de veículo e implementos agrícolas à Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade Salamanca. |
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| norma |
1304/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de São José, fundada em 01 de setembro de 1996. |
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| norma |
1305/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de São João, fundada em 23 de março de 2001. |
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| norma |
1306/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação e implantação da horta municipal educativa. |
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| norma |
1307/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas, "Os Guapos da Fronteira", fundado em 06 de junho de 1983. |
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| norma |
1308/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores de Rancho Alegre, fundado em 29 de junho de 2000. |
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| norma |
1309/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, para implantação do Projeto Bombeiro Comunitário. |
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| norma |
1302/2005 |
2005-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço voluntário no Município e dá outras providências. |
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| norma |
1303/2005 |
2005-06-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 950 de 29.05.1992, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
1299/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação União dos Moradores da Comunidade da Água do Bugre, fundada em 15 de junho de 2000. |
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| norma |
1300/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação União dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Salamanca e dá outras providências. |
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| norma |
1301/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares. |
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| norma |
1298/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação União de Moradoras e Pequenas Agricultoras do Cruzeirinho e adjacências, fundada em 27 de março de 2004. |
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| norma |
1296/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso do imóvel constante da área de 1.548 m², com um barracão em alvenaria com área de 166 m², local conhecido como Escola Municipal Acácio Nunes, localizado na Vila Cruzeirinho, para a Associação União de Moradoras e Pequenas Agricultoras do Cruzeirinho e Adjacências, sem qualquer ônus para o Município. |
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| norma |
1297/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
Declara área de urbanização específica os imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências. |
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| norma |
1287/2005 |
2005-05-06 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Associação de Pescadores do Porto Barrinha, fundada em 15 de janeiro de 2.001. |
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| norma |
1288/2005 |
2005-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Asseurg - Associação dos Estudantes Universitários Residentes em Guaíra, para subvencionar o transporte de alunos universitários que frequentam instituições de ensino superior fora do Município. |
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| norma |
1289/2005 |
2005-05-06 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação dos Moradores da Colagul e outras, fundada em 21 de novembro de 1992. |
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| norma |
1290/2005 |
2005-05-06 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Toyama e outras, fundada em 01 de abril de 1990. |
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| norma |
1291/2005 |
2005-05-06 |
Lei Ordinária |
Concede incentivo a empresa Malharia União de Guaíra Ltda., com o fim de geração de novos empregos no Município de Guaíra-PR. |
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| norma |
1292/2005 |
2005-05-06 |
Lei Ordinária |
Concede incentivo a empresa Primeiro Mundo Bordado Ltda., para instalação industrial no Município de Guaíra, com o fim de geração de emprego. |
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| norma |
1293/2005 |
2005-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio anual com entidades que especifica. |
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