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Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1436/2006 2006-11-17 Lei Ordinária Institui o Programa de Reaproveitamento de Águas de Guaíra. 1 extracted
norma 1437/2006 2006-11-17 Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos de ensino sediados no Município de Guaíra a fixarem nos murais, salas de aula, lanchonetes ou praças de alimentação e corredores de acesso dos alunos, cartazes com frase expondo os malefícios e os riscos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1438/2006 2006-11-17 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município exercício 2006. 1 extracted
norma 1439/2006 2006-11-17 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel com edificação ao Departamento de Polícia Federal, para instalação de Núcleo Especial de Polícia Marítima - NEPOM na cidade de Guaíra - PR. 1 extracted
norma 1434/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 6.000,00, e prestar incentivo locatício à Associação dos Agentes Guairenses Ambientais. 1 extracted
norma 1432/2006 2006-11-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso ao Conselho Comunitário de Execução Penal da Comarca de Guaíra - PR. 1 extracted
norma 1433/2006 2006-11-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder restituição e indenizar munícipe por benfeitoria em imóvel cuja alienação fora anulada judicialmente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1431/2006 2006-10-26 Lei Ordinária Obriga o Município de Guaíra a publicar no site oficial da Prefeitura Municipal na internet e em todas as unidades básicas de saúde, a relação de todos os medicamentos, quer de uso contínuo ou não, existentes e em falta e do local onde encontrá-los na rede municipal de saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1427/2006 2006-10-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 10.000,00, com o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu. 1 extracted
norma 1428/2006 2006-10-06 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1314 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra para o período de 2006 à 2009. 1 extracted
norma 1429/2006 2006-10-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná. 1 extracted
norma 1430/2006 2006-10-06 Lei Ordinária Autoriza a Administração Pública Municipal a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 1 extracted
norma 1426/2006 2006-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o "Projeto Nasce uma Criança, Nasce uma Árvore" e dá outras providências. 1 extracted
norma 1425/2006 2006-09-20 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Água Branca, fundada em 11 de setembro de 2001. 1 extracted
norma 1424/2006 2006-09-14 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1315 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006. 1 extracted
norma 1419/2006 2006-09-06 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no orçamento do Município exercício 2006. 1 extracted
norma 1420/2006 2006-09-06 Lei Ordinária Concede incentivo a empresa July Baby Confecções Ltda inscrita no CNPJ 08.073.838/0001-17, para instalação industrial no Município de Guaíra, com o fim de geração de empregos. 1 extracted
norma 1421/2006 2006-09-06 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal 1371 de 08.02.2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1422/2006 2006-09-06 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.243.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil reais) por excesso de arrecadação. 1 extracted
norma 1423/2006 2006-09-06 Lei Ordinária Autorizo o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 20.000,00, com a Associação de Pescadores Amadores de Guaíra - APAGUA. 1 extracted
norma 1415/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1315 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006. 1 extracted
norma 1416/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal 1166 de 28.09.2000 alterada pela Lei 1244 de 21.11.2003 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1417/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente e firmar convênio, até o valor de R$ 150.000,00 com o Departamento de Polícia Federal. 1 extracted
norma 1418/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 50.000,00, com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra. 1 extracted
norma 1412/2006 2006-08-24 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação (Moradores) da Vila "A" Pioneira, fundada em 25 de setembro de 1996. 1 extracted
norma 1413/2006 2006-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar obras de melhorias no Porto Internacional de Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 1414/2006 2006-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 30.000,00 e, prol da Associação Pestalozzi de Guaíra - PR para fins de complementação dos valores a serem utilizados na execução do convênio nº 2490/2004 firmado com o Ministério da Saúde. 1 extracted
norma 1409/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná FUNDEPAR, para edificação de unidade escolar no Distrito Dr. Oliveira Castro em Guaíra-PR. 1 extracted
norma 1410/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 1 extracted
norma 1411/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal 1400 de 18.05.2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1408/2006 2006-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. 0 no document
norma 1406/2006 2006-06-21 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no orçamento do Município Exercício 2006. 1 extracted
norma 1407/2006 2006-06-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de direito real de uso à Associação dos Aposentados, Idoso e Pensionistas de Guaíra, sem qualquer ônus para o Município. 1 extracted
norma 1405/2006 2006-06-14 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar edificação em alvenaria e a proceder doação de imóvel para fins de implantação da sede da Emater em Guaíra. 1 extracted
norma 1404/2006 2006-06-08 Lei Ordinária Cria no Município de Guaíra, Estado do Paraná, a Patrulha Agrícola Mecanizada e da outras providências. 1 extracted
norma 1401/2006 2006-05-26 Lei Ordinária Institui o Programa Cidade Limpa e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar concessão ou doação de equipamentos para integração do programa. 0 no document
norma 1402/2006 2006-05-26 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1.238 de 29.08.2003 e dá outras providências. 0 no document
norma 1403/2006 2006-05-26 Lei Ordinária Autoriza desafetação e doação de imóvel do Município de Guaíra - PR ao Tribunal Regional Eleitora do Paraná - Poder Judiciário da União - União Federal, e dá outras providências. 0 no document
norma 1400/2006 2006-05-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 787.000,00 (setecentos e oitenta e sete mil reais). 0 no document
norma 1399/2006 2006-05-16 Lei Ordinária Institui o Incentivo ao Esporte Amador no Município de Guaíra. 1 extracted
norma 1393/2006 2006-05-10 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Cultura, Recreativa e Esportiva das Senhoras Guairenses, fundada em 28 de fevereiro de 2.006. 0 no document
norma 1394/2006 2006-05-10 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.314/05 de 01/07/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra para o período de 2006 à 2009. 0 no document
norma 1395/2006 2006-05-10 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.315/05 de 01/07/05, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006. 0 no document
norma 1396/2006 2006-05-10 Lei Ordinária Altera as Leis nº 981 de 28/12/1992, a nº 983 de 28/12/1992 e a nº 984 - 28/12/1992, que dispõem sobre o plano diretor de desenvolvimento urbano, o uso e ocupação do solo do perímetro urbano e sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, respectivamente. 0 no document
norma 1397/2006 2006-05-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Zona Industrial Portuária - ZIP-Guaíra e dá outras providências. 0 no document
norma 1398/2006 2006-05-10 Lei Ordinária Modifica a Lei 1.288 de 06 de maio de 2005 e estabelece outras providências. 0 no document
norma 1390/2006 2006-04-25 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1.321 de 01.07.2005 e dá outras providências. 0 no document
norma 1391/2006 2006-04-25 Lei Ordinária Repõe em 6,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. 0 no document
norma 1392/2006 2006-04-25 Lei Ordinária Repõe em 6,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo do Município de Guaíra. 0 no document
norma 1389/2006 2006-04-18 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Musical Guairense e dá outras providências. 0 no document