| norma |
1388/2006 |
2006-04-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade extracurricular em escolar públicas da rede municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1386/2006 |
2006-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.398 de 25.04.2002 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1387/2006 |
2006-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.240 de 29.08.2003 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1382/2006 |
2006-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.365 de 20.12.2005 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1383/2006 |
2006-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.315 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.006. |
0 |
no document
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| norma |
1384/2006 |
2006-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.314 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra para o período de 2006 à 2009. |
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| norma |
1385/2006 |
2006-03-30 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa "Sem Drogas é Bem Melhor", destinado aos alunos da 3ª e 4ª séries das escolas da rede municipal de ensino fundamental, na forma que especifica. |
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| norma |
1381/2006 |
2006-03-29 |
Lei Ordinária |
Cria fontes de despesas e abre crédito adicional suplementar para superávit financeiro e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1377/2006 |
2006-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 950 de 29.05.1992 e dá outras providências. |
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| norma |
1378/2006 |
2006-03-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Desporto, cria o Conselho Municipal de Desporto e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1379/2006 |
2006-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 74.880,78 (setenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos) no orçamento do Município exercício 2006. |
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| norma |
1380/2006 |
2006-03-27 |
Lei Ordinária |
Institui a Festa das Nações no Município de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
1375/2006 |
2006-03-16 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental e Educação de Valores Humanos "AIUE - ARATE", fundado em 19 de abril de 2004. |
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| norma |
1376/2006 |
2006-03-16 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Guairense de Apicultores - AGA, fundada em 18 de fevereiro de 2005. |
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| norma |
1371/2006 |
2006-02-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.369 de 28/12/2005, e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento fiscal do exercício de 2006 no valor de R$ 1.441.500,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), ficando alterado o valor do orçamento anual. |
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| norma |
1372/2006 |
2006-02-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.314 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra para o período de 2006 à 2009. |
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| norma |
1373/2006 |
2006-02-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.315 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.006. |
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no document
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| norma |
1374/2006 |
2006-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM//POA), no Município de Guaíra. |
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| norma |
1370/2005 |
2005-12-29 |
Lei Ordinária |
Concede incentivo a empresa Travessu's Confecções Ltda., para instalação industrial no Município de Guaíra, com o fim de geração de emprego. |
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| norma |
1368/2005 |
2005-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.313 de 1º de julho de 2005 e estabelece outras providências. |
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| norma |
1369/2005 |
2005-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006 do Município de Guaíra-PR. |
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| norma |
1363/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Disciplina o pagamento de despesas de pequena monta no âmbito da Administração Municipal e Institucionaliza a autonomia da gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais de educação básica de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
1364/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.315 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.006, e revoga a Lei Municipal nº 1.349/2005. |
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| norma |
1365/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de imóvel constante da área de 1.856 M², denominado área de reserva, localizado no Loteamento Maracajú dos Gaúchos, para a Associação de Feira dos Pequenos Agricultores de Guaíra, e fornecer contrapartida para edificação. |
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| norma |
1366/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Escola de Samba Unidos da Vila Velha, até o valor de R$ 15.000,00 anuais, durante os exercícios de 2006, 2007 e 2008. |
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| norma |
1367/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná para edificação de unidade da Emater em Guaíra-PR. |
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| norma |
1360/2005 |
2005-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza Executivo Municipal a receber imóvel em dação em pagamento e aliená-lo. |
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| norma |
1361/2005 |
2005-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.234 de 25.06.2003 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1362/2005 |
2005-12-19 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Escolinha Guairense de Futebol e Futsal Masculino e Feminino - EGFFMF., fundada em 02 de fevereiro de 2000. |
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| norma |
1359/2005 |
2005-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). |
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| norma |
1358/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Guaíra, dispõe sobre sua natureza, finalidade, organização e funcionamento e revoga a Lei Municipal nº 923 de 9 de setembro de 1991. |
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| norma |
1356/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
Designa órgão oficial do Município de Guaíra-PR. |
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| norma |
1357/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). |
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| norma |
1355/2005 |
2005-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Município de Mercedes - Paraná, para auxiliar no custeio da travessia por balsa sobre o Rio Guaçu e abre crédito adicional suplementar. |
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no document
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| norma |
1353/2005 |
2005-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio, até o valor de R$ 40.000,00, com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra. |
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| norma |
1354/2005 |
2005-11-04 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso III do art. 6º, da Lei nº 1.345/2005, que autoriza a proceder a desafetação de imóveis e conceder incentivos para expansão de instituição de ensino superior no Município de Guaíra - PR. |
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no document
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| norma |
1349/2005 |
2005-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.315 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.006. |
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| norma |
1350/2005 |
2005-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Combate ao Tabagismo no Município de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
1351/2005 |
2005-10-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Apoio à Mulher em Situação de Violência. |
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| norma |
1352/2005 |
2005-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal, dos profissional de educação da rede municipal de ensino. |
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| norma |
1348/2005 |
2005-10-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. |
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| norma |
1343/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, de cooperação técnico-financeira, com a Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná - CAOPA. |
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| norma |
1344/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de suplementação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
1345/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de imóveis e conceder incentivos para expansão de instituição de ensino superior no Município de Guaíra - PR. |
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| norma |
1347/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Agentes Comunitários de Saúde de Guaíra - PR, para atender a necessidade de contratação para programa e convênio com União e Estado, nos termos da Lei Federal 10.507 de 10/07/2002, Decreto Federal nº 3.189 de 04/10/1999 e Lei Municipal nº 1.334 de 08/09/2005. |
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| norma |
1342/2005 |
2005-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaíra - PR, para fomentar projeto habitacional agro-familiar. |
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| norma |
1336/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. |
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| norma |
1337/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
Cria fontes de despesas e abre crédito adicional suplementar por superavit financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
1338/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guaíra - PR - COMSEA. |
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| norma |
1339/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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