| norma |
1491/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores do Jardim Toyama e Outros - PR. |
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| norma |
1492/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1343 de 14.10.2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1485/2007 |
2007-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores do Bairro da Vila Malvinas. |
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| norma |
1483/2007 |
2007-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1442 de 07.12.2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1484/2007 |
2007-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 73.700,00 (setenta e três mil e setecentos reais). |
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| norma |
1474/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1382 de 30.03.2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1475/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Água do Bugre - PR. |
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| norma |
1476/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Cruzeirinho - PR. |
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| norma |
1477/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1478/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
Cria fontes de despesas e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências. |
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| norma |
1479/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Espírito Santo, fundada em 1º de setembro de 1999. |
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| norma |
1480/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação de Capoeira Praia de Salvador. |
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| norma |
1481/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação de Moradores da Vila Eletrosul. |
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| norma |
1482/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1449 de 21/12/2006 que dispões sobre as dotações orçamentárias em sua categoria econômica para o exercício de 2007. |
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| norma |
1473/2007 |
2007-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores da Comunidade de São José - PR. |
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| norma |
1472/2007 |
2007-05-23 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Negra Manoel Ciriaco dos Santos, fundada em 12 de fevereiro de 2007. |
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| norma |
1469/2007 |
2007-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores do Bairro São José. |
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| norma |
1470/2007 |
2007-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,0 em prol da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade São João. |
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| norma |
1471/2007 |
2007-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal vigente - Lei 1449/2006 - no valor total de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). |
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| norma |
1457/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de Direito Real de Uso da área de 4.360,00 m², em prol da APEC, para ampliação do Centro Universitário de Guaíra, sem qualquer ônus para o Município. |
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| norma |
1458/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas permanentes de controle e prevenção contra a dengue e febre amarela e dá outras providências. |
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| norma |
1459/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de Direito Real de Uso à Associação Educacional das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Estado do Paraná - AEADEPAR. |
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| norma |
1460/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis mediante concorrência pública. |
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| norma |
1461/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de Direito Real de Uso de próprio municipal em prol da Colônia Z-13 de Guaíra - PR. |
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| norma |
1462/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA PAULA DE GUAÍRA - PR. |
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| norma |
1463/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no orçamento do Município exercício 2007 - LOA 1.449/2006. |
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| norma |
1464/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) no orçamento do Município exercício 2007 - LOA 1.449/2006. |
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| norma |
1465/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente - Lei 1.449/2006 -no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
1466/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Recompõe em 3,12% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. |
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| norma |
1467/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Cria no orçamento do Município de Guaíra - PR, exercício financeiro de 2007, dotações orçamentárias e categorias econômicas e dá outras providências. |
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| norma |
1468/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Repõe em 3,12% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo Municipal de Guaíra. |
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| norma |
1454/2007 |
2007-04-19 |
Lei Ordinária |
Institui a pesquisa de opinião pública acerca da qualidade do atendimento nos hospitais e unidades de saúde da rede pública e dá outras providências. |
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| norma |
1455/2007 |
2007-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
1456/2007 |
2007-04-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Espaço Cultura Atelier Frei Pacífico e dá outras providências. |
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| norma |
1453/2007 |
2007-04-11 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Guaíra o direito da mulher em ter a presença de acompanhante durante o pré-natal, pré-parto e parto. |
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| norma |
1451/2007 |
2007-03-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1448/06 de 21/12/06, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Guaíra para o período de 2007. |
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| norma |
1452/2007 |
2007-03-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1449/06 de 21/12/2006, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007, LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Guaíra. |
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| norma |
1450/2007 |
2007-01-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais) no orçamento municipal vigente no exercício 2007. |
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| norma |
1/2006 |
2006-12-22 |
Lei Complementar |
Instituí o novo Código Tributário do Município de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
1448/2006 |
2006-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1449/2006 |
2006-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as dotações orçamentárias em sua categoria econômica para o exercício de 2007. |
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| norma |
1443/2006 |
2006-12-13 |
Lei Ordinária |
Cria o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição da República, e dá outras providências. |
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| norma |
1444/2006 |
2006-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
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| norma |
1445/2006 |
2006-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) no orçamento do município exercício 2006. |
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| norma |
1446/2006 |
2006-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1247 de 03.12.2003 e dá outras providências. |
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| norma |
1447/2006 |
2006-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1276 de 18.03.2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1442/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1405 de 14.06.2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1441/2006 |
2006-11-29 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa, Cultura e Esportiva Encruzo Lovera, fundada em 07 de julho de 1996. |
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| norma |
1440/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Cultura, Esportiva e Recreativa São Luiz, fundada em 17 de junho de 2002. |
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| norma |
1435/2006 |
2006-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de seguro de vida por invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os integrantes do quadro dos profissionais da Guarda Municipal de Guaíra, nas condições que especifica. |
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