| norma |
1535/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2008 do Município de Guaíra - PR. |
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1536/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. |
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1532/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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1533/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Sete Quedas Country Club a área de 1.157,76 m², da quadra 34-A, subdivisão da quadra 34, adquirida pelo Município nos termos da Lei Municipal 1360 de 19/12/2005 e dá outras providências. |
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1534/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área de 14.149,42 m², da Rodovia Projetada, parte da matrícula 9249 e dá outras providências. |
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1531/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação Recreativa, Cultura e Esportiva Encruzo Lovera. |
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1530/2007 |
2007-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, para o período de 2006 a 2009. |
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| norma |
1529/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1449 de 21/12/2006 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 906.321,04 (novecentos e seis mil, trezentos e vinte e um reais e quatro centavos), e Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais). |
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| norma |
1528/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção dos Animais, do Meio Ambiente e do Direito Humano, fundada em 29 de outubro de 2006. |
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| norma |
1521/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra a efetuar repasse de valores ao Conselho Municipal de Segurança de Toledo, visando a manutenção do Instituto Médico Legal de Toledo. |
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1522/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
Institui o plano básico das Zonas de Proteção do Aeródromo de Guaíra - PR, de acordo com a Lei Federal nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõem sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, Seção V, Capítulo II, Título II, Decreto Federal nº 95.218 de 13 de novembro de 1987 e Portaria do Ministério da Aeronáutica nº 1141/GM5 de 08 de dezembro de 1987. |
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| norma |
1523/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro em prol da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP. |
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| norma |
1524/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro em prol da Associação dos Municípios do Paraná - AMP. |
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| norma |
1525/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro em prol da Confederação Nacional de Municípios - CNM. |
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| norma |
1526/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro em prol do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR. |
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| norma |
1527/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro em prol do Consórcio para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA. |
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| norma |
1/2007 |
2007-12-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 01 de 22.12.2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1519/2007 |
2007-11-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1397 de 10.05.2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1520/2007 |
2007-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
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| norma |
1518/2007 |
2007-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária da Vila Eletrosul e dá outras providências. |
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| norma |
1516/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1467 de 24.04.2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1517/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1449 de 21/12/2006 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais), Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 405.574,78 (quatrocentos e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), Crédito Adicional Especial por reestimativa de receita de alimentação de bens imóveis no valor de R$ 125.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1515/2007 |
2007-11-01 |
Lei Ordinária |
Concede incentivo a empresa Biojeans Indústria de Vestuário Ltda., inscrita no CNPJ: 09.010.387/0001-37, para instalação industrial no Município de Guaíra, com o fim de geração de empregos, nos termos da Lei Municipal 1313/2005 e 1368/2005. |
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| norma |
1514/2007 |
2007-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da entidade sem fins lucrativos Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Isack Vanin. |
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| norma |
1512/2007 |
2007-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel do Município de Guaíra - PR ao Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1513/2007 |
2007-10-05 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Guaíra - PR, o Parque Temático Memorial Sete Quedas, e dá outras providências. |
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| norma |
1506/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis mediante concorrência pública. |
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| norma |
1507/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 60.000,00, com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra - ACIAG. |
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| norma |
1508/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de diárias a servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |
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| norma |
1509/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1397 de 10.05.2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1510/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 20.000,00, com a Associação de Pescadores Amadores de Guaíra - APAGUA. |
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| norma |
1511/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Imigração Japonesa. |
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| norma |
1504/2007 |
2007-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação de Moradores do Bairro Jardim Guaíra. |
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| norma |
1505/2007 |
2007-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores da Vila São Domingos. |
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| norma |
1500/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1439 de 17.11.2006, e dá outras providências. |
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| norma |
1501/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Guaíra - PR, o Programa Municipal de Segurança Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
1502/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal 1449 de 21/12/2006 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.754.750,42 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro em 2006 no valor de R$ 48.249,94 (quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), Crédito Adicional Especial por Reestimativa de Receitas no valor de R$ 327.832,00 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais), e dá outras providências. |
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| norma |
1503/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de dívida junto à Eletrosul - Centrais Elétricas S.A. |
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| norma |
1498/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da entidade sem fins lucrativos Centro Comunitário Jardim Zeballos. |
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1499/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Líder Comunitário. |
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| norma |
1497/2007 |
2007-09-10 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Guairense de Capoeira, fundada em 10 de janeiro de 1991. |
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| norma |
1495/2007 |
2007-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade do Espírito Santo. |
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| norma |
1496/2007 |
2007-09-04 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade denominada Centro Comunitário Jardim Zeballos, fundada em 21 de agosto de 1991. |
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1494/2007 |
2007-08-03 |
Lei Ordinária |
Obriga os estabelecimentos comerciais que comprarem sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores e dá outras providências. |
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| norma |
1493/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 822.019,76 (oitocentos e vinte e dois mil, dezenove reais e setenta e seis centavos). |
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| norma |
1486/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
1487/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1460 de 24.04.2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1488/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 627.956,97 (seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos). |
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| norma |
1489/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes Universitários Residentes em Guaíra que Frequentam Cursos Superiores em Instituições de Ensino Fora do Município de Guaíra, fundada em 19 de fevereiro de 2005. |
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| norma |
1490/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de Direito Real de Uso ao Parque Nacional Ilha Grande. |
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