| norma |
1632/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, de cooperação técnico-financeira, com a Itaipu Binacional. |
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1633/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa "Guaíra Mais Justa" e autoriza o Poder Executivo a ceder estagiários do Município ao Foro Judicial da Comarca de Guaíra - PR., na foram que especifica. |
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1634/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada Grêmio Esportivo Recreativo Beneficente 31 de Março. |
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1635/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Grêmio Esportivo Recreativo Beneficente 31 de Março. |
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1628/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
Fixa, a partir de 1º de abril de 2009, o valor do piso salarial aos empregados, inativos, pensionistas e servidores públicos municipais de Guaíra, Estado do Paraná, com fundamento no inciso V, do art. 7º, da Constituição Federal. |
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| norma |
1626/2009 |
2009-04-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1586 de 01/07/2008 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2009. |
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| norma |
1627/2009 |
2009-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a pagar encargos locatícios retroativos a data de 02 de janeiro de 2009, das empresas deferidas pela Resolução nº 27/09 de 17/02/2009 da Comissão de Análise e Concessão de Benefícios previstos nas Leis Municipais nº 1313/05 e 1368/05 e 1613/2008 e altera o artigo 3º da Lei Municipal 1313/2005. |
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1624/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 7,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. |
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| norma |
1625/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 7,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo Municipal de Guaíra. |
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| norma |
1623/2009 |
2009-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustível para o veículo da 20ª Regional de Saúde, objetivando a prevenção e controle de doenças transmitidas por mosquito aedes aegypti. |
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| norma |
1621/2009 |
2009-03-04 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Guairense de Futsal, fundada em 20 de julho de 2000. |
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| norma |
1622/2009 |
2009-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1446 de 13.12.2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1616/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Incentivo ao Estágio - (PIE), para alunos de cursos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e dá outras providências. |
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| norma |
1618/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1314 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra para o exercício de 2006 à 2009. |
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| norma |
1619/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1586 01/07/2006 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009. |
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| norma |
1620/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura Crédito Especial e cria dotação orçamentária para a inclusão de elementos de despesas por fontes de despesas por superávit financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
1615/2008 |
2008-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2009. |
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1612/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Cria o "Dia do Pastor" e dá outras providências. |
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| norma |
1613/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Concede incentivo a empresas com o fim de desenvolvimento econômico e geração de emprego em nosso município, nos termos da Lei nº 1313, de 01 de julho de 2005 e 1368 de 26 de dezembro de 2005. |
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| norma |
1614/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Esperança Viva, fundado em 01 de dezembro de 2008. |
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| norma |
1604/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no valor total de R$ 892.523,49 (oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), e Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.713,11 (dois mil, setecentos e treze reais e onze centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
1605/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de Direito Real de uso a Furnas Centrais Elétricas S.A. |
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| norma |
1606/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1.530 de 13/12/2007 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, para o período de 2006 a 2009. |
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| norma |
1607/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.586 de 01/07/2008 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. |
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| norma |
1608/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.586 de 01/07/2008 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. |
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| norma |
1609/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Dr. Oliveira Castro, fundada em 12 de novembro de 2008. |
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| norma |
1610/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1024 de 03.06.1994 e dá outras providências. |
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| norma |
1611/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Referenda os Termos de Pactuação de Concertamento celebrados pelo Governo do Estado do Paraná com o município de Guaíra, juntamente com os municípios de Assis Chateabriand, Cascavel, Toledo, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Palotina, Quatro Pontes e Terra Roxa para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Eixo Multifuncional e Multimodal Cascavel - Guaíra, e, juntamente com os Município de Apucarana, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Londrina, Maringá e Umuarama para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Eixo Multifuncional e Multimodal Oeste-Noroeste-Norte e do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SEDU, SEPL e o Município de Guaíra para o desenvolvimento de estudos e implementação da Plataforma Logística de Guaíra. |
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| norma |
1603/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de 122.700,00 (cento e vinte e dois mil e setecentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1602/2008 |
2008-11-13 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Água Verde, fundada em 13 de junho de 2000. |
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| norma |
1601/2008 |
2008-11-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.700.904,00 (um milhão, setecentos mil, novecentos e quatro reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1600/2008 |
2008-10-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.586/2008 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.009. |
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| norma |
1598/2008 |
2008-10-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 382.048,87 (trezentos e oitenta e dois mil, quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1599/2008 |
2008-10-21 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1297/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1597/2008 |
2008-09-19 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores da Vila Rural do Cruzeirinho, fundada em 15 de agosto de 2007. |
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| norma |
1596/2008 |
2008-09-10 |
Lei Ordinária |
Instituem incentivos para implantação de programas habitacionais de interesse social mediante incentivo a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município de Guaíra. |
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| norma |
1595/2008 |
2008-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 20.000,00, com a Associação de Pescadores Amadores de Guaíra - APAGUA. |
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| norma |
1593/2008 |
2008-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua aplicação e dá outras providências. |
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| norma |
1594/2008 |
2008-08-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1588/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Institui incentivos para implantação de programas habitacionais de interesse social mediante a regulamentação do art. 220 da Lei Complementar 01/2008, e dá outras providências. |
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| norma |
1589/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Altera as leis nº 772/86 de 21/07/1986 e a de nº 848 de 01/10/1989, que dispõem sobre a concessão de estímulos à instalação e ampliação de empresas no Parque Industrial em Guaíra PR. |
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| norma |
1590/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada PROVOPAR - Ação Social de Guaíra. |
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| norma |
1591/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar munícipe por danificação a cultura de mandioca em razão da necessidade de obras públicas e dá outras providências. |
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| norma |
1592/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 88.900,00 (oitenta e oito mil e novecentos reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1587/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Doutor Oliveira Castro, fundado em 04 de fevereiro de 1994. |
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| norma |
1586/2008 |
2008-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.009. |
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no document
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| norma |
1580/2008 |
2008-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores da Vila Alta. |
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| norma |
1581/2008 |
2008-06-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.849.210,41 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e dez reais e quarenta e um centavos) e por Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1582/2008 |
2008-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade do Espírito Santo. |
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| norma |
1583/2008 |
2008-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação Desportiva Body Company e dá outras providências. |
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