| norma |
1680/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1664 de 14/01/2010, autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 1.481.800,00 (hum milhão e quatrocentos e oitenta e um mil e oitocentos reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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1681/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1664 de 18/01/2010, autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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1675/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades que especifica. |
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1676/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer café da manhã aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
1677/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de profissionais da área de ação social, em caráter emergencial e dá outras providências. |
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| norma |
1678/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.358 de 24.11.2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1679/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal PPA 2010/2013 nº 1662 de 18/01/2010 e Lei Municipal LDO 2010 nº 1648/2009 e Lei nº 1663/2010 e Lei Municipal LOA 2010 nº 1664 de 18/01/2010, e autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 650.000,00, por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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1674/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1653/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1673/2010 |
2010-05-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei 1653/2009, à dispor sobre a criação da gratificação por grau de instrução e da progressão funcional. |
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| norma |
1672/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1670/2010 |
2010-04-27 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, bem como fixa o valor dos pisos salariais aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
1671/2010 |
2010-04-27 |
Lei Ordinária |
Repõe em 7,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo Municipal de Guaíra. |
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| norma |
1669/2010 |
2010-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1664 de 18/01/2010 e autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
1668/2010 |
2010-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1664 de 18.01.2010 e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
1667/2010 |
2010-03-29 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Guaíra - PR, e dá outras providências. |
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| norma |
1665/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra - PR. |
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| norma |
1666/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao contrato de concessão nº 245/81, que entre si fazem a Sanepar e o Município de Guaíra - PR. |
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| norma |
1662/2010 |
2010-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1663/2010 |
2010-01-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1648 de 17.08.2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. |
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| norma |
1664/2010 |
2010-01-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2010. |
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| norma |
1661/2010 |
2010-01-06 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Ação Amigo Emanuel, fundada em 04 de outubro de 2009. |
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| norma |
1659/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1615 de 22/12/2008, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 197.536,64 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) por anulação de dotação e dá outras providências. |
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| norma |
1660/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1615 de 22/12/2008, autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) por Excesso de arrecadação no valor de R$ 3.759,54 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1658/2009 |
2009-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do "Concurso de Decoração Natalina", concede as respectivas premiações e dá outras providências. |
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| norma |
1656/2009 |
2009-11-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1615 de 22/12/2008, autoriza criação dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 290.600,00 (duzentos e noventa mil e seiscentos reais) por anulação de dotação dá outras providências. |
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| norma |
1657/2009 |
2009-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar a Associação Comercial e Empresarial de Guaíra - ACIAG, o valor de R$ 37.480,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), e firmar convênio no valor total de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). |
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| norma |
1655/2009 |
2009-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de contratação de profissionais da área de saúde, em caráter emergencial e dá outras providências. |
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| norma |
1654/2009 |
2009-11-05 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor de plantões para serviços prestados em unidades de saúde do Município. |
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| norma |
1648/2009 |
2009-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2009 |
2009-10-16 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra - REFIG. |
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| norma |
1653/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos, colocação de cargos em extinção, carreira e fixação de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra. |
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| norma |
1649/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1455/2007 de 19 de abril de 2007 e estabelece outras providências. |
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| norma |
1650/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
Cria o Comitê Gestor do Programa Cultivando Água Boa no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1651/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1615 de 22/12/2008 e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais) por Operação de Crédito e Crédito Especial o valor de R$ 43.094,90 (quarenta e três mil, noventa e quatro reais e noventa centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1652/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
Desafeta parte da Praça João XXIII - 02 - A e 02 - C da condição de bem de uso comum, para construção de obras públicas. |
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| norma |
1647/2009 |
2009-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação de profissionais da área de saúde, em caráter emergencial e dá outras providências. |
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| norma |
1645/2009 |
2009-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a 7ª Superintendência Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para implantação de delegacia regional na cidade de Guaíra - PR. |
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| norma |
1646/2009 |
2009-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar e firmar convênio, de cooperação técnico e financeira, com a Itaipu Binacional. |
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| norma |
1644/2009 |
2009-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de permissão de uso de bem público e dá outras providências. |
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| norma |
1643/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de bens imóveis, para fins de implantação de porto hidroviário do Município de Guaíra - PR. |
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| norma |
1642/2009 |
2009-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Paraná, cujo objetivo é a instalação da sede da Companhia Independente de Policiamento e Operações de Fronteira (CIPOFRON). |
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| norma |
1639/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A. |
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| norma |
1640/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de contribuição a ADAMOP - Associação das Primeiras Damas do Oeste do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1641/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi, com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107. de 06 de abril de 2005, denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR, objetivando a promoção de políticas públicas na área de saúde, conforme dispõem princípios, diretrizes e normas que os regula e artigos 196 a 200 da Constituição Federal. |
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| norma |
1637/2009 |
2009-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades de Guaíra, exigirem a apresentação de certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta das gestantes e dá outras providências. |
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| norma |
1638/2009 |
2009-06-16 |
Lei Ordinária |
Cria no orçamento do Município de Guaíra - PR, exercício financeiro de 2009, dotações orçamentárias e categorias econômicas e dá outras providências. |
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| norma |
1636/2009 |
2009-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1586 de 01/07/2008 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.300,00 por excesso de arrecadação, e R$ 18.559,17 por superávit financeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
1629/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a associar-se com a UNDIME/PR - União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná. |
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| norma |
1630/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Cria no orçamento do Município de Guaíra - PR, exercício financeiro de 2009, dotações orçamentárias e categorias econômicas e dá outras providências. |
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| norma |
1631/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a ratificar e firmar convênio, de cooperação técnica, científica e financeira com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Campus de Marechal Cândido Rondon - PR. |
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