| norma |
1294/2005 |
2005-05-06 |
Lei Ordinária |
Modifica o artigo 1º da Lei 1.139 de 21/12/1998, para autorizar o Executivo a aumentar o limite dos repasses financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança e Assistência Social de Guaíra. |
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| norma |
1295/2005 |
2005-05-06 |
Lei Ordinária |
Concede incentivo a empresa Milton Lani, com o fim de geração de novos empregos no Município de Guaíra-PR. |
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| norma |
1283/2005 |
2005-04-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Associação dos Moradores da Vila São Domingos, fundada em 13 de março de 1993. |
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| norma |
1284/2005 |
2005-04-27 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 98, Anexos V e IX da Lei nº 1.247 de 03/12/2003, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guaíra, para extinguir o cargo de Gari, que passará a fazer parte dos cargos em extinção. |
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| norma |
1285/2005 |
2005-04-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Associação de Capoeira Praia de Salvador, fundada em 02 de outubro de 1993. |
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| norma |
1281/2005 |
2005-04-13 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Associação dos Moradores da Vila Rica, fundada em 06 de maio de 1989. |
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| norma |
1282/2005 |
2005-04-13 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Professores Estaduais de Guaíra - APEG, fundada em 21 de outubro de 1995. |
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| norma |
1/2005 |
2005-03-18 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra - REFIG. |
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| norma |
1277/2005 |
2005-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR as prestações referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2004, no exercício financeiro de 2005, em conformidade com a Lei 1.088/96. |
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| norma |
1278/2005 |
2005-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais). |
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| norma |
1272/2005 |
2005-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos a estudantes universitários. |
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| norma |
1273/2005 |
2005-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional - ITDE, para a implantação de cursos técnicos ministrados na modalidade à distância da Universidade Federal do Paraná. |
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| norma |
1271/2005 |
2005-01-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, até o valor de R$ 15.000,00 com a Escola de Samba Unidos da Vila Velha. |
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| norma |
1270/2005 |
2005-01-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse públicos - OSCIP - e dá outras providências. |
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| norma |
1269/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 1.265, de 30.09.2004, e restauram-se, integralmente, os termos da Lei nº 1.224, de 27.12.2002. |
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| norma |
1267/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 14, e ao Anexo 3, da Lei nº 1.262, de 10.07.2004, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.005, e dá outras providências. |
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| norma |
1268/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíra-PR para o exercício financeiro de 2005. |
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| norma |
1266/2004 |
2004-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio, até o valor de R$ 15.000,00, com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra. |
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| norma |
1265/2004 |
2004-09-30 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 1.224, de 27.12.2002. |
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| norma |
1264/2004 |
2004-07-09 |
Lei Ordinária |
Institui Dia do Evangélico, a data de 14 de outubro. |
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| norma |
1262/2004 |
2004-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.005, e dá outras providências. |
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| norma |
1263/2004 |
2004-07-01 |
Lei Ordinária |
Outorga concessão de direito real de uso, área de reserva (A e B)-2, subdivisão da área de reserva A e B, do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, ao Conselho Comunitário de Execução Penal da Comarca de Guaíra/PR. |
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| norma |
1261/2004 |
2004-05-27 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos incisos I e II, do art. 7º, da Lei nº 950, de 29.05.92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da crianças e do adolescente, e dá outras providências. |
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| norma |
1258/2004 |
2004-04-29 |
Lei Ordinária |
Repõe em 10% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. |
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| norma |
1259/2004 |
2004-04-29 |
Lei Ordinária |
Repõe em 10% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, do Município de Guaíra. |
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| norma |
1260/2004 |
2004-04-29 |
Lei Ordinária |
Repõe em 10% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo Municipal de Guaíra. |
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| norma |
1257/2004 |
2004-03-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso IV, do art. 20, da Lei nº 983, de 28.12.92, Tabela II - Ocupação do Solo Urbano. |
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| norma |
1254/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1193, de 28.12.2001, que dispõe sobre Código Tributário Municipal de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
1255/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único, ao art. 1º da Lei nº 976, de 28.12.92, que cria as áreas urbanas da sede do Município de Guaíra, da sede do Distrito de Doutor Oliveira Castro e das Localidades de Bela Vista do Oeste e Maracajú dos Gaúchos, do Município de Guaíra. |
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| norma |
1256/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Entidade Coral Canto das Cachoeiras, fundada em 17.10.2000. |
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| norma |
1252/2003 |
2003-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Guaíra-PR, para o exercício financeiro de 2004 (TOTAL R$ 31.615.832,18). |
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| norma |
1253/2003 |
2003-12-11 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Municipais de Guaíra - ASEMUG, fundada em 23 de outubro de 1983. |
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| norma |
1248/2003 |
2003-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio, em valor limitado a R$ 25.000,00, com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra. |
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| norma |
1249/2003 |
2003-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a conceder cesta de natal ao servidores municipais. |
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| norma |
1250/2003 |
2003-12-04 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São José, fundada em 08 de março de 1994. |
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| norma |
1251/2003 |
2003-12-04 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Alta, fundada em 13 de abril de 1993. |
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| norma |
1246/2003 |
2003-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1247/2003 |
2003-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1245/2003 |
2003-11-28 |
Lei Ordinária |
Retifica a razão social da adquirente do lote nº 26-B, da quadra 2, do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, de que trata a Lei nº 244, de 18.03.1966. |
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| norma |
1244/2003 |
2003-11-21 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações no artigo 2º da Lei nº 1166, de 28.09.2000. |
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| norma |
1241/2003 |
2003-10-16 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações no artigo 2º da Lei nº 1236, de 04/07/2003. |
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| norma |
1242/2003 |
2003-10-16 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Cachimbeiro, Fundada em 15.07.1994. |
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| norma |
1243/2003 |
2003-10-16 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Rancho Alegue, Fundada em 29.07.2000. |
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| norma |
1238/2003 |
2003-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar com o SESI, SENAC, SENAI, SESC, SEST, SENAR e SEBRAE, convênio de cooperação técnico-científica e educacional/profissionalizante e dá outras providências. |
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| norma |
1239/2003 |
2003-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. |
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1240/2003 |
2003-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências. |
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| norma |
1235/2003 |
2003-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá outras providências. |
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| norma |
1236/2003 |
2003-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomentos do Paraná S.A. |
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| norma |
1237/2003 |
2003-07-04 |
Lei Ordinária |
Repõe em 16% o valor real dos subsídios mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guaíra. |
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| norma |
1234/2003 |
2003-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir a favor da União Federal para reforma e ampliação do prédio da Inspetoria da Receita Federal de Guaíra e dá outras providências. |
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