| norma |
1183/2001 |
2001-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra para o período de 2002 à 2005. |
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| norma |
1182/2001 |
2001-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas, até o valor de R$ 75.000,00, destinadas à comemoração de "Jubileu de Ouro" do Município de Guaíra. |
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| norma |
1181/2001 |
2001-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, referente a tributos municipais. |
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| norma |
1180/2001 |
2001-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
1178/2001 |
2001-07-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associação a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-escola". |
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| norma |
1179/2001 |
2001-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar c/ o Banco de Promoção Humana de Guaíra, convênio objetivando controle e combate à Dengue, da Doença de Chagas, da Malária, Esquistossomose, Leishmaniose e outras doenças emergentes e dá outras providências. |
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| norma |
1177/2001 |
2001-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar c/ a Unipar / Universidade Paranaense - Campus de Guaíra, convênio de cooperação técnica, científica e educacional, e dá outras providências. |
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| norma |
1176/2001 |
2001-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar c/ o Banco de Promoção Humana de Guaíra, convênio objetivando controle e combate a dengue, e dá outras providências. |
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| norma |
1175/2001 |
2001-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênios com entidades. |
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| norma |
1174/2001 |
2001-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder auxílio transporte a estudantes universitário de Guaíra que frequentam cursos fora do Município. |
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| norma |
1173/2001 |
2001-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza ceder em comodato ao Tribunal de Justiça do Paraná o uso do bem imóvel - 2º pavimento do edifício denominado Banco do Brasil S.A. |
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| norma |
1172/2000 |
2000-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 (R$ 20.110.000,00). |
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| norma |
1171/2000 |
2000-11-09 |
Lei Ordinária |
.Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares. |
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| norma |
1167/2000 |
2000-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento das prestações da casa própria. |
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| norma |
1168/2000 |
2000-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra a receber, da Eletrosul, por doação gratuita, as áreas de terras com 4.346,31 m², localizadas neste Município e dá outras providências. |
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| norma |
1169/2000 |
2000-10-05 |
Lei Ordinária |
Criação de frente emergencial de trabalho, objetivando a limpeza, plantação de árvores e gramas nas margens dos córregos do Meio e Carumbeí, e limpeza, capinagem e roçagem em bens imóveis públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
1170/2000 |
2000-10-05 |
Lei Ordinária |
Institui auxílio alimentação a todos os servidores públicos municipais que percebam até três (03) salários mínimos mensais. |
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| norma |
1166/2000 |
2000-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de 5.555,89 m², quadra nº 3-A, CML à União Federal p/ construção da Delegacia de Polícia Federal em Guaíra. |
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| norma |
1165/2000 |
2000-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências. |
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| norma |
1164/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar, c/a Unioeste, convênio de cooperação técnica, científica e educacional no âmbito do ensino superior e dá outras providências. |
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| norma |
1163/2000 |
2000-05-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1 da Lei nº 1134, de 30/11/98. |
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| norma |
1161/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
Concede isenção do pagamento de água, luz aluguel, às empresas que se transferirem e se instalarem no prédio situado defronte à Praça Presidente Dutra, s/n, no Bairro Vila Velha, neste Município, em que funcionará, provisoriamente, a Estação Rodoviária Municipal de Guaíra, e dá outras providências. |
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| norma |
1162/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
Retifica para União Federal o nome do donatário do Imóvel Chácara nº 32, do novo loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, de que trata as Leis nºs. 1.101 e 1.130. |
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| norma |
1160/2000 |
2000-01-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.136, de 02/1/98, alterando o valor dos imóveis, objeto da dação em pagamento para quitação da dívida com o INSS. |
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| norma |
1154/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza remissão e isenção de contribuição de melhoria. |
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| norma |
1155/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede incentivo à Coalhopar - Coalhos do Paraná Ltda., para implantação de indústria de unidade produtora. |
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| norma |
1156/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui Serviço Municipal de Apreensão de Animais e dá outras providências. |
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| norma |
1157/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
1158/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo de Aval Solidário as atividades comerciais, industriais e de serviços do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1153/1999 |
1999-12-03 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei nº 560, de 18/12/75, que institui feriados municipais. |
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| norma |
1152/1999 |
1999-11-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício do ano 2000. (R$ 19.950.000,00). |
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| norma |
1148/1999 |
1999-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a constituir, com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. |
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| norma |
1149/1999 |
1999-07-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. |
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| norma |
1150/1999 |
1999-07-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 950 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
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| norma |
1151/1999 |
1999-07-02 |
Lei Ordinária |
Cria casa da gestante. |
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| norma |
1147/1999 |
1999-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências. |
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| norma |
1146/1999 |
1999-05-21 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
1145/1999 |
1999-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênios. |
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| norma |
1144/1999 |
1999-05-03 |
Lei Ordinária |
Concede incentivos a INDEMIL - Indústria e Comércio de Milho Ltda. para implantação de indústria de alimentos derivados da mandioca. |
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| norma |
1142/1999 |
1999-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta do lote L-01, subdivisão do lote L, área oriunda do SNBP, pela parte da quadra "A" e "B", subdivisão da quadra "A" e "B", do novo loteamento da PMG e APEG. |
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| norma |
1143/1999 |
1999-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta do lote L-01, subdivisão do lote L, área oriunda do SNBP, pela parte da quadra "A" e "B", subdivisão da quadra "A" e "B", do novo loteamento da PMG e APEG. |
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| norma |
1138/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera tabela dos anexos VII e IX, fixa valor do UFG e dá outras providências. |
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| norma |
1139/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente o Conselho Comunitário de Segurança e Assistência Social de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
1140/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal 971, de 07.12.92, e institui e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Guaíra - FUNDEG. |
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| norma |
1141/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de caixa coletora de correspondência nos imóveis situados no perímetro urbano da cidade de Guaíra. |
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| norma |
1136/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder dação em pagamento para quitação de dívida com o INSS. |
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| norma |
1137/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Concede incentivos à empresa Náutica Cavel Brasil Ltda. para a instalação de um complexo náutico e dá outras providências. |
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| norma |
1135/1998 |
1998-12-01 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999. (R$ 18.300.000,00). |
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| norma |
1134/1998 |
1998-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de imóvel destinado à instalação do Centro Cultura de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
1133/1998 |
1998-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio no valor de R$ 5.200,00 c/ o Centro da Comunidade Evangélica Gustavo Adolfo de Guaíra. |
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