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Guaíra (PR)

IBGE code	4108809
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.guaira.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2535 / 2690 / 134
Documents (with text)	4859 (4853)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5359)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	1080/1996	1996-05-13	Lei Ordinária	Homologa convênios firmados pelo Município de Guaíra; e autoriza a firmar convênios, termos e acordos com órgãos do Governo Federal e Estadual.	no document
norma	1081/1996	1996-05-13	Lei Ordinária	Dá nova redação à letra B), do inciso I, do art. 11, da Lei nº 1068 (Cria o Conselho, a Conferência e o Fundo Municipal de Assistência Social).	no document
norma	1082/1996	1996-05-13	Lei Ordinária	Autoriza a ceder bens imóveis em comodato à Convenção das Igrejas Batistas Peniel.	no document
norma	1079/1996	1996-04-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a alienar ações da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.	no document
norma	1078/1996	1996-04-15	Lei Ordinária	Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares.	no document
norma	1076/1996	1996-03-19	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito, com Banco do Estado do Paraná S/A através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.	no document
norma	1077/1996	1996-03-19	Lei Ordinária	Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná para edificação de prédio escolar.	no document
norma	1074/1995	1995-12-26	Lei Ordinária	Institui o Programa de Prevenção de Deficiência Visual e dá outras providências.	no document
norma	1075/1995	1995-12-26	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública municipal as associações de pais e mestres do Município de Guaíra.	no document
norma	1073/1995	1995-12-19	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito, com Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.	no document
norma	1072/1995	1995-12-07	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.	no document
norma	1071/1995	1995-12-04	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício de 1.996 (R$ 12.900.000,00).	no document
norma	1066/1995	1995-11-19	Lei Ordinária	Homologa convênios firmados pelo Município de Guaíra com órgãos do Governos do Estado.	no document
norma	1069/1995	1995-11-17	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, termos e acordos com os órgãos do Governo Federal e Estadual.	no document
norma	1070/1995	1995-11-17	Lei Ordinária	Autoriza doação dos lotes nºs (4REM-R e 5 REM-R) 2 à ASEMUG.	no document
norma	1068/1995	1995-11-06	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	no document
norma	1067/1995	1995-11-01	Lei Ordinária	Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de R$ 80.000,00 e abertura de crédito adicional suplementar no mesmo valor.	no document
norma	1064/1995	1995-09-29	Lei Ordinária	Dá nova redação ao código 0203, do art. 1º, da Lei nº 1.030, de 25.7.94.	no document
norma	1065/1995	1995-09-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a doar à COHAPAR terreno destinado a Vila Rural.	no document
norma	1063/1995	1995-09-11	Lei Ordinária	Concede incentivos à Fecularia Salto Pilão S/A., para instalação industrial.	no document
norma	1062/1995	1995-08-30	Lei Ordinária	Autoriza conceder auxílio a estudantes universitários de Guaíra que frequentam cursos fora do Município.	no document
norma	1060/1995	1995-08-10	Lei Ordinária	Autoriza firmar convênio c/ o Estado do Paraná e adquirir até 10 alqueires paulistas para implantação do Projeto Vila Rural.	no document
norma	1061/1995	1995-08-10	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR, e estabelece outras providências.	no document
norma	1059/1995	1995-06-10	Lei Ordinária	Autoriza a ceder em comodato ao Centro de Tradições Gaúchas "Guapos da Fronteira" o bem imóvel destinado a promoções culturais.	no document
norma	1057/1995	1995-06-09	Lei Ordinária	Outorga concessão de direito real de uso, de 468,75 m² à Associação de Recuperação dos Alcoólatras de Guaíra p/ construção da sede.	no document
norma	1058/1995	1995-06-09	Lei Ordinária	Dá nova redação ao item obras e instalações do art. 1º da Lei nº 1.037, de 08.09.94, do Plano de Aplicação dos Royalties/Parcelas jun/jul/94.	no document
norma	1056/1995	1995-05-03	Lei Ordinária	Autoriza pagamento de despesas de transportes de estudantes universitários.	no document
norma	1055/1995	1995-04-17	Lei Ordinária	Transfere de categoria de bem de uso comum do povo p/ categoria de bem dominical a área de 2.542,41 m² B) - autoriza doação de 2.542,41 m² ao Detran.	no document
norma	1054/1995	1995-03-22	Lei Ordinária	Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos royalties referente parcela de dezembro/94.	no document
norma	1051/1994	1994-12-22	Lei Ordinária	Autoriza Poder Executivo a firmar convênios, termos e acordos com os órgãos do Governo Federal e Estadual.	no document
norma	1053/1994	1994-12-22	Lei Ordinária	Autoriza transferir, por doação, 11 lotes da Vila Eletrosul p/ reassentamento das famílias carentes.	no document
norma	1052/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da Petrobrás.	no document
norma	1050/1994	1994-12-08	Lei Ordinária	Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos royalties referente parcela de nov/94 e parte das parcelas de ago/set/out/94.	no document
norma	1047/1994	1994-12-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências.	no document
norma	1048/1994	1994-12-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Guaíra para os exercícios de 1994 a 1997.	no document
norma	1049/1994	1994-12-05	Lei Ordinária	Estipula a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.995.	no document
norma	1046/1994	1994-11-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, termos e acordos com os órgãos do Governo Federal e Estadual.	no document
norma	1044/1994	1994-11-21	Lei Ordinária	Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos royalties referente parcelas de agos/set/out/1994.	no document
norma	1045/1994	1994-11-21	Lei Ordinária	Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná para edificação da 36ª Ciretran.	no document
norma	1042/1994	1994-10-21	Lei Ordinária	Atualiza a estrutura organizacional da Administração Pública de Guaíra.	no document
norma	1043/1994	1994-10-21	Lei Ordinária	Autoriza a construção de edificação c/515,84 m² para ampliação da CEUG e doação das edificações c/ área construída total de 1.793,10 m² e do imóvel da quadra nº 80-REM., subdivisão da quadra 80 do N.L.P.M.G.	no document
norma	1041/1994	1994-09-26	Lei Ordinária	Transfere de categoria de bem de uso comum do povo p/ categoria de bem dominical a arca de 1.302,00 m² e autoriza a outorga de concessão de direito real de uso a Associação de Moradores da Vila Velha	no document
norma	1037/1994	1994-09-08	Lei Ordinária	Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos royalties referente parcelas de junho e julho/1994.	no document
norma	1038/1994	1994-09-08	Lei Ordinária	Revoga a expressa "vias públicas" do inciso I, art. 2º, da Lei 1002, de 13.12.93, que cria a Guarda Municipal.	no document
norma	1039/1994	1994-09-08	Lei Ordinária	Autoriza a realização de despesas públicas municipais até o valor de R$ 550.000,00 na execução da política de estimulo e fomento à atividade agroindustrial através da Agroindustrial São Domingos Ltda.	no document
norma	1040/1994	1994-09-08	Lei Ordinária	Institui no Município de Guaíra, Estado do Paraná, a Festa Nacional do Pintado na Telha e dá outras providências.	no document
norma	1032/1994	1994-08-25	Lei Ordinária	Autoriza e assegura a inclusão da Casa da Cultura no Plano Plurianual de Investimentos.	no document
norma	1033/1994	1994-08-25	Lei Ordinária	Altera o artigo 1º da Lei nº 811 de 06.07.88.	no document
norma	1034/1994	1994-08-25	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Guaíra.	no document
norma	1035/1994	1994-08-25	Lei Ordinária	Dá nova redação aos itens 4, 6 e 7 do inciso II, do art. 7º, da Lei nº 950, de 29.05.92 (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente).	no document