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Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1036/1994 1994-08-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir para o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios do Lago Itaipu. 0 no document
norma 1031/1994 1994-07-29 Lei Ordinária Dá nova redação ao Código 0304 do art. 1º da Lei nº 1.020 de 20.5.94 aplicação de royalties fevereiro/1994. 0 no document
norma 1030/1994 1994-07-15 Lei Ordinária Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos royalties referente parte da parcela de fevereiro/março/1994. 0 no document
norma 1/1994 1994-06-24 Lei Ordinária Altera o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Guaíra e dá outras providências. 0 no document
norma 1029/1994 1994-06-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel de propriedade do Município. 0 no document
norma 1027/1994 1994-06-13 Lei Ordinária Dá nova redação ao Código 0707 do art. 1º da Lei nº 1.020 de 20.05.94 aplicação de Royalties Fevereiro/94. 0 no document
norma 1028/1994 1994-06-13 Lei Ordinária Denomina Ayrton Senna da Silva o Kartódromo Municipal de Guaíra. 0 no document
norma 1024/1994 1994-06-03 Lei Ordinária Autoriza a ceder em comodato à Mitra Diocesana de Toledo bens imóveis. 0 no document
norma 1025/1994 1994-06-03 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano PEDU. 0 no document
norma 1026/1994 1994-06-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a aceitar dação em pagamento de bens imóveis para extinção de crédito tributário. 0 no document
norma 1020/1994 1994-05-20 Lei Ordinária Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos Royalties referente parcela de fevereiro/94. 1 extracted
norma 1021/1994 1994-05-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir até 10 (dez) alqueires paulistas (242.000 m²) para expansão de Zona Industrial. 1 extracted
norma 1022/1994 1994-05-20 Lei Ordinária Autoriza a ceder em comodato à Convenção das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus no Estado do Paraná bens imóveis. 0 no document
norma 1023/1994 1994-05-20 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. 0 no document
norma 1019/1994 1994-03-30 Lei Ordinária Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos Royalties referente novembro e dezembro de 1993. 1 extracted
norma 1018/1994 1994-03-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a adquirir equipamentos de informática e material bibliográfico e ceder à APEC em comodato tais bens móveis e os imóveis destinados ao "Campus" Universidade da UNIPAR. 1 extracted
norma 1002/1993 1993-12-13 Lei Ordinária Cria a Guarda Municipal de Guaíra, fixa-lhe as atribuições e dá outras providências. 1 extracted
norma 990/1993 1993-05-25 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 989 que autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 989/1993 1993-04-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 974/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Guaíra e o bem-estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria. 1 extracted
norma 975/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Reajusta os valores venais do IPTU, estabelece base cálculo (BCA) do ISS do autônomo. 1 extracted
norma 976/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Cria na área urbana da sede do Município de Guaíra, da sede do Distrito de Dr. Oliveira Castro e das localidades de Bela Vista do Oeste e Maracaju dos Gaúchos, do Município de Guaíra. 1 extracted
norma 978/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Homologa Termo de Permissão de Uso firmado c/ a ELETROSUL e autoriza ceder o uso do lote G-9 p/ a Sociedade Rural de Guaíra. 1 extracted
norma 982/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema Viário. 1 extracted
norma 983/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo do perímetro urbano da sede do Município de Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 984/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 985/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências. 1 corrupt
norma 965/1992 1992-11-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, termos e acordos com os órgãos do governo federal e estadual. 1 extracted
norma 966/1992 1992-11-17 Lei Ordinária Reformula o plano de aplicação dos recursos originários dos Royalties para o exercício de 1992. 1 extracted
norma 967/1992 1992-11-17 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 939, de 11.12.91, que "autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida p/ com o FGTS e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 957/1992 1992-09-15 Lei Ordinária Homologa Termos de Ajuste firmado c/a CODAPAR e EMATER. 1 extracted
norma 953/1992 1992-09-05 Lei Ordinária Homologa convênio firmado c/ o Programa Nosso S/C. 1 extracted
norma 950/1992 1992-05-29 Lei Ordinária Dispões sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 1 extracted
norma 941/1992 1992-02-28 Lei Ordinária Estabelece dimensões mínimas para área e frente dos lotes da Vila Rica, Vila Rica II e Vila Margarida. 1 extracted
norma 942/1992 1992-02-28 Lei Ordinária Isenta do IPTU os loteamentos de Oliveira Castro e Bela Vista; Isenta de IVV o gás liquefeito de petróleo. 1 extracted
norma 939/1991 1991-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas. 0 no document
norma 940/1991 1991-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. 0 no document
norma 938/1991 1991-12-02 Lei Ordinária Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 1992 (CR$ 12.000.000.000,00). 0 no document
norma 936/1991 1991-11-22 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 925 que autoriza outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel a Associação Atlética São Domingos. 0 no document
norma 937/1991 1991-11-22 Lei Ordinária Autoriza firmar convênio c/a COHAPAR p/ o projeto Mutirão - Programa Casa da Família mediante outorga de procuração. 0 no document
norma 934/1991 1991-11-04 Lei Ordinária Autoriza outorga de concessão de direito real de uso do bem imóvel à Igreja Presbiteriana do Brasil. 0 no document
norma 935/1991 1991-11-04 Lei Ordinária Autoriza aquisição de terras para construção e funcionamento de unidade de descaroçamento de algodão pela Copagril, - e revoga Lei 926, de 13/09/1991. 0 no document
norma 933/1991 1991-10-29 Lei Ordinária Altera o quadro único de pessoal. 0 no document
norma 932/1991 1991-09-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder anistia de débitos decorrentes da aplicação da nova ordem constitucional a contratos firmados na vigência da Constituição Federal de 1967 especialmente tratados internacionais. 0 no document
norma 924/1991 1991-09-13 Lei Ordinária Autoriza outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel à Igreja Católica Apostólica Brasileira. 0 no document
norma 925/1991 1991-09-13 Lei Ordinária Autoriza outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel a Associação Atlética São Domingos. 0 no document
norma 926/1991 1991-09-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a adquirir e firmar escritura de concessão de direito real de uso dos lotes 1 a 10 da quadra 10 do Jardim Higienópolis. 0 no document
norma 927/1991 1991-09-13 Lei Ordinária Autoriza outorga de concessão de direito real de uso de 1.800 M² de via pública em Oliveira Castro à Copagril para instalação de unidade de carga e descarga, controle e armazenamento de safra agrícola. 0 no document
norma 928/1991 1991-09-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Copel e dá outras providências. 0 no document
norma 929/1991 1991-09-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a fornecer gratuitamente projetos e plantas de moradias populares e as isenta de tributos incidentes sobre as atividades de construção. 0 no document