| norma |
1131/1998 |
1998-11-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à letra C), do art. 1º, da Lei nº 1.129, de 06.07.98, que "transfere para a categoria dominical bem de uso comum do povo para fim de desafetação com área de 5.319,395 m² e dia a APEC área de 13.119,395 m² de terra e revoga a Lei nº 1.093 de 27.12.96". |
0 |
no document
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| norma |
1132/1998 |
1998-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1130/1998 |
1998-08-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 1.101, de 07.05.97, que autoriza doação de 13.746,93 m², Chácara nº 32, do NLPMG ao Ministério da Marinha p/ construção de 12 residências de alvenaria. |
0 |
no document
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| norma |
1129/1998 |
1998-07-06 |
Lei Ordinária |
Transfere para a categoria dominical bem de uso comum do povo para fim de desafetação com área de 5.319,395 m² e doa a APEC área de: 13.119,395 m² de terra e revoga a Lei nº 1.093 de 27.12.96. |
0 |
no document
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| norma |
1126/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1127/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Município de Guaíra. |
0 |
no document
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| norma |
1128/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
Declara utilidade pública Grupo Escoteiro do Mar Guahyrá; |
0 |
no document
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| norma |
1125/1998 |
1998-06-19 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 9º, da Lei 899. |
0 |
no document
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| norma |
1123/1998 |
1998-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênios. |
0 |
no document
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| norma |
1124/1998 |
1998-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução do Programa Vilas Rurais, e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio a Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano. |
0 |
no document
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| norma |
1121/1998 |
1998-06-05 |
Lei Ordinária |
Institui e regulamenta os descontos relativos ao pagamento do I.P.T.U. e do T.S.U., para o exercício fiscal de 1.998 - previsto na lei nº 1.094, de 27.12.96. |
0 |
no document
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| norma |
1118/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de terreno à ACIAG p/ construção da sede. |
0 |
no document
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| norma |
1119/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a ceder uma estrutura por doação ao sindicado dos trabalhadores rurais de Guaíra. |
0 |
no document
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| norma |
1120/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a ceder uma estrutura por doação ao Sindicato dos Servidores Municipais de Guaíra. |
0 |
no document
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| norma |
1117/1998 |
1998-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de terreno à OAB/Subseção de Guaíra p/ construção da sede. |
0 |
no document
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| norma |
1122/1998 |
1998-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1116/1997 |
1997-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução do Programa Vilas Rurais, e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio a Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano. |
0 |
no document
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| norma |
1115/1997 |
1997-12-17 |
Lei Ordinária |
Transfere para a categoria dominical bem de uso comum do povo para fim de desafetação área de 20.720,60 m² e incentiva a implantação de laboratório de reprodução de alevinos com a doação a Aquacultura Tupo Ltda. de área total de 27,020,60 m² de terra e infraestrutura física. |
0 |
no document
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| norma |
1114/1997 |
1997-12-03 |
Lei Ordinária |
Atualiza a estrutura organizacional da Administração Municipal de Guaíra. |
0 |
no document
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| norma |
1113/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998. (R$ 16.800.000,00). |
0 |
no document
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| norma |
1112/1997 |
1997-11-07 |
Lei Ordinária |
Revoga as Leis nº 83/60 e 88/90. |
0 |
no document
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| norma |
1111/1997 |
1997-10-29 |
Lei Ordinária |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guaíra e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1110/1997 |
1997-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná para edificação de prédio de Agência Estadual de Rendas em Guaíra. |
0 |
no document
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| norma |
1109/1997 |
1997-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra para os exercícios de 1998 a 2001. |
0 |
no document
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| norma |
1108/1997 |
1997-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do Município para implantação de uma indústria de lacticínios. |
0 |
no document
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| norma |
1107/1997 |
1997-09-10 |
Lei Ordinária |
Concede incentivos a Comércio de Peixes Gremar Ltda. para instalação de um terminal pesqueiro. |
0 |
no document
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| norma |
1106/1997 |
1997-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1105/1997 |
1997-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui e regulamenta o incentivo tributário, relativo ao IPTU e TSU para o exercício fiscal de 1997, previsto na Lei nº 1094, de 27/12/96 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1104/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
0 |
no document
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| norma |
1103/1997 |
1997-05-27 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação às letras C) e E), inciso III, art. 3º, da Lei nº 923 (regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências). |
0 |
no document
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| norma |
1100/1997 |
1997-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR. |
0 |
no document
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| norma |
1101/1997 |
1997-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de 13.746,93 m², Chácara nº 32, do NLPMG ao Ministério da Marinha p/ construção de 12 residências de alvenaria. |
0 |
no document
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| norma |
1102/1997 |
1997-05-07 |
Lei Ordinária |
Cria dia do rio e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1099/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução do Programa Vilas Rurais, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1097/1997 |
1997-01-10 |
Lei Ordinária |
Atualiza a estrutura organizacional da Administração Municipal de Guaíra. |
0 |
no document
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| norma |
1098/1997 |
1997-01-10 |
Lei Ordinária |
Cria empregos públicos. |
0 |
no document
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| norma |
1093/1996 |
1996-12-27 |
Lei Ordinária |
Transfere para a categoria dominical bem de uso comum do povo para fim de desafetação a área de 960,00 m² e doa à APEC a área total de 4.400 m². |
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no document
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| norma |
1094/1996 |
1996-12-27 |
Lei Ordinária |
Estabelece valores venais para base de cálculo do IPTU, fixa alíquotas do IPTU e das taxas de serviços urbanos, determina desconto para pagamento à vista do IPTU e TSU, fixa valor base para cálculo autônomos (ECA). |
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| norma |
1095/1996 |
1996-12-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Beira Rio de proprietários de barcos profissionais e amadores. |
0 |
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| norma |
1096/1996 |
1996-12-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Guaíra - ACEG. |
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no document
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| norma |
1091/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997. (R$ 15.200.000,00). |
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| norma |
1092/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui normas para o transporte de passageiros em veículos das categorias, automóveis e utilitários denominados "táxi". |
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| norma |
1090/1996 |
1996-10-14 |
Lei Ordinária |
Outorga concessão de direito real de uso, 2.106,00 m², ao Centro de Recuperação Viva com Deus p/ construção da sede. |
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| norma |
1089/1996 |
1996-09-30 |
Lei Ordinária |
Outorga concessão do direito real de uso, 8.500,00 m² à Associação dos Professores Estaduais do Guaíra-APEG p/ construção da sede. |
0 |
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| norma |
1088/1996 |
1996-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento das prestações da casa própria. |
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| norma |
1086/1996 |
1996-08-28 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1083, de 14.05.96 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dê outras providências. |
0 |
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| norma |
1087/1996 |
1996-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de bens. |
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| norma |
1084/1996 |
1996-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
1085/1996 |
1996-07-01 |
Lei Ordinária |
Designa órgão oficial do Município de Guaíra. |
1 |
extracted
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| norma |
1083/1996 |
1996-05-14 |
Lei Ordinária |
Da nova redação 1º da Lei nº 1072, de 07/12/95, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. |
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