| norma |
52/1964 |
1964-06-03 |
Lei Ordinária |
Ajuda financeira ao Corpo de Guarda Noturno desta cidade, na importância de Cr$ 720.000,00 ( setecentos e vinte mil cruzeiros ). |
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| materia |
53/1964 |
1964-05-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dá outras providências. |
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| norma |
50/1964 |
1964-05-02 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao colégio Mater Consolatrix |
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| norma |
51/1964 |
1964-04-22 |
Lei Ordinária |
Suplementa verbas de orçamento vigente, para efeito de reajustamento dos vencimentos ao pessoal do quadro fixo desta municipalidade. |
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| materia |
52/1964 |
1964-04-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ajuda financeira ao Corpo de Guarda Noturno desta cidade, na importância de Cr$ 720.000,00 ( setecentos e vinte mil cruzeiros ). |
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| norma |
49/1964 |
1964-04-08 |
Lei Ordinária |
Cria nova escala padrão de vencimentos. |
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| materia |
1/1964 |
1964-03-25 |
Requerimento |
Requer uma relação dos contribuintes do imposto de indústria e profissões referentes ao exercício de 1963, idem do ano de 1964. |
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| materia |
27/1964 |
1964-02-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera os subsídios dos Vereadores dos Vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã. |
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| norma |
46/1963 |
1963-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial. |
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| norma |
47/1963 |
1963-12-15 |
Lei Ordinária |
Concede Isenção de Imposto, taxas ao Banco do Brasil. |
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| norma |
48/1963 |
1963-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera Tabela do Código Tributário do Município e dá outas providências. |
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| norma |
45/1963 |
1963-12-12 |
Lei Ordinária |
Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 1964. |
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| materia |
9/1963 |
1963-12-11 |
Indicação |
Para que o Senhor Prefeito determine um Guardião para o Fórum local, por ser de extrema necessidade. |
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| norma |
43/1963 |
1963-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o senhor prefeito municipal a receber e fazer doação de terreno. |
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| norma |
44/1963 |
1963-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alargar a estrada lageado Corumbataí. |
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| norma |
42/1963 |
1963-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial. |
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| norma |
41/1963 |
1963-10-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a dispositivo do Código Tributário. |
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| norma |
37/1963 |
1963-09-30 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial, destinado a auxiliar os habitantes dos distritos e patrimônios de lageado, ubá do sul, ubaúna e bela vista, a construir cadeias nos locais. |
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| norma |
38/1963 |
1963-09-30 |
Lei Ordinária |
Cria nova escala padrão de vencimentos ao pessoal do quadro fixo. |
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| norma |
39/1963 |
1963-09-30 |
Lei Ordinária |
Suplementa e reduz verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
40/1963 |
1963-09-30 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial. |
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| materia |
36/1963 |
1963-09-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dá outras providências. |
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| norma |
36/1963 |
1963-09-05 |
Lei Ordinária |
Aprova e ratifica o convênio nacional de estatística municipal e lhe dá execução. |
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| norma |
35/1963 |
1963-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a mudar o nome da Avenida América para SOUZA NAVES. |
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| materia |
8/1963 |
1963-05-29 |
Indicação |
1) Solicitar do Exmo. Senhor Prefeito Municipal providências urgentes no sentido de determinar a construção de uma Casa Escolar no lugar denominada Água da Laranjeira, Estrada da Barraquinha, próximo à residência do Sr. José Brizola, neste município;
2) Informar à esta Colenda Câmara que no lugar acima citado existem aproximadamente 90 (noventa) crianças em idade escolar, e que providências já foram tomadas junto ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, verbalmente e pessoalmente, para que a referida Escola seja construída, isto à aproximadamente um ano. |
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| materia |
6/1963 |
1963-05-08 |
Indicação |
Para que determine providências no sentido de ser asfaltado as principais vias públicas desta cidade, especialmente nos trechos compreendidos: Avenida Brasil - da rua Jacarezinho à Avenida Paraná; Avenida América - da Avenida Curitiba, inclusive esta, até a Rua Jacarezinho; Praça da Igreja Matriz, na sua totalidade, bem como as ruas transversais dos logradouros citados acima. |
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| materia |
5/1963 |
1963-04-17 |
Indicação |
Para que determine que seja aumentada para CR$ 5.000,00 (Cinco Mil Cruzeiros) mensais, as gratificações concedidas aos Senhores Encarregados dos Postos de Correio desta Cidade e de São João do Ivaí. |
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| norma |
33/1963 |
1963-04-10 |
Lei Ordinária |
Aprova o código de obras do município. |
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| norma |
34/1963 |
1963-04-10 |
Lei Ordinária |
Cria a taxa de 20% sobre o imposto de transmissão intervivos e dá outras providências. |
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| norma |
30/1963 |
1963-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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31/1963 |
1963-04-03 |
Lei Ordinária |
Abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
32/1963 |
1963-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao executivo municipal a adquirir terreno e casa para residência do dr. Juiz de direito da comarca, e dá outras providências. |
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| materia |
4/1963 |
1963-03-27 |
Indicação |
Dados estatísticos referentes ao Patrimônio de Lidianópolis, Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
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| materia |
7/1963 |
1963-02-13 |
Indicação |
Solicita o pagamento de uma mensalidade ao Zelador do Cemitério da Localidade de Lidianópolis, de acordo com a verba criada para esse fim. |
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| materia |
2/1963 |
1963-01-30 |
Requerimento |
Solicita informações no sentido de saber qual a imprensa que esta sendo feita as publicações das Leis aprovadas por esta Câmara. |
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| materia |
3/1963 |
1963-01-30 |
Indicação |
Solicitando para as escolas denominadas Ouro Verde, a aquisição de 25 carteiras escolares, uma mesa, uma cadeira e um quadro negro e mais 25 carteiras para a escola denominada São José, ambas deste Município. |
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| norma |
29/1963 |
1963-01-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a organiza projetos para aplicação dos recursos provenientes do fundo de defesa do café. |
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1/1963 |
1963-01-16 |
Requerimento |
Solicita informações do Poder Executivo Municipal, se haverá ou não concorrência para a aquisição do Maquinário que será comprado com a verba do Fundo de Defesa do Café. |
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| materia |
1/1963 |
1963-01-16 |
Indicação |
Para que seja localizado com a máxima urgência um terreno que se destine ao Cemitério do Distrito da localidade de Jardim Alegre, neste Município. |
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2/1963 |
1963-01-16 |
Indicação |
Para que seja executado serviços com a Moto-Niveladora na Sede do Distrito de Guaretá, compreendendo as estradas Guaretá até ligar com a Estrada de Ivaiporã - Porto Ubá; Guaretá até ligar Porto Guaretá; Guaretá até ligar com a Estrada de São João; |
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| materia |
9/1962 |
1962-12-05 |
Indicação |
Solicitar junto à Assembleia Legislativa do Estado, permissão para que o Patrimônio de Lidianópolis, deste Município, pleiteia a criação e instalação do Distrito Judiciário, usando, para o caso o direito que a Lei lhe permite de promover o plebiscito, se for o caso. |
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| materia |
8/1962 |
1962-11-28 |
Indicação |
Encaminhamento de abaixo-assinado (não encontrado). |
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| norma |
26/1962 |
1962-11-20 |
Lei Ordinária |
Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 1963. |
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| norma |
27/1962 |
1962-11-20 |
Lei Ordinária |
Aprova a escala padrão de vencimentos ao pessoal do quadro fixo. |
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| norma |
28/1962 |
1962-11-20 |
Lei Ordinária |
Aprova nova tabela de classificação para os cargos do quadro permanente. |
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| norma |
25/1962 |
1962-10-26 |
Lei Ordinária |
Suplementa e reduz verbas no presente exercício financeiro. |
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6/1962 |
1962-10-19 |
Indicação |
Solicita a inclusão na Proposta Orçamentária para o exercício de 1963, onde convier, mais a quantia de CR$150,000,00 (Cento e Cincoenta Mil Cruzeiros), com auxílio à Igreja Matriz desta Cidade. |
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| materia |
7/1962 |
1962-10-19 |
Indicação |
Emenda ao Orçamento para o Exercício de 1963: Acrescenta-se à Dotação nº 23 - Construção de Próprios Públicos em Geral - a quantia de CR$500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros) - destinada à construção e conservação de um Parque Infantil em local a ser designado pelo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
5/1962 |
1962-09-19 |
Indicação |
Propor a inclusão da presente emenda, na mensagem do Exmo. Sr. Prefeito, que conceda o aumento de vencimentos aos funcionários da Municipalidade, conforme especifica. |
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| norma |
24/1962 |
1962-09-15 |
Lei Ordinária |
Abertura de crédito especial para construção do colégio Mater Consolatrix. |
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