| sessao |
43 |
2022-12-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
57/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1247, de 24 de dezembro de 2001, do Código Tributário do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2022 |
2022-12-12 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Requerimento nº 120/2022. |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2022-12-12 |
Sessão Solene |
— |
0 |
no document
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| sessao |
42 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
120/2022 |
2022-12-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se o Poder Executivo tomou ciência da Emenda Constitucional nº 120/2022, de 06 de maio de 2022, que alterou o art. 198 da Constituição Federal, passando a assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias o piso salarial de 2 (dois) salários mínimos, bem como se está sendo observado o disposto do Decreto Federal 8474/15, acerca do repasse de 95% do piso salarial em 12 parcelas mensais, e uma parcela de 95% do piso no final do último trimestre do ano. |
1 |
extracted
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| materia |
132/2022 |
2022-12-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a pintura da faixa de carga e descarga na Avenida Centenário, em frente ao nº 886, na Vila Guadiana. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2022-12-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
16/2022 |
2022-12-05 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 056/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
18/2022 |
2022-12-05 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 056/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
56/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
41 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
119/2022 |
2022-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Enio Verri a liberação de R$ 300.000,00 , que serão destinados às obras de recape asfáltico. |
1 |
extracted
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| materia |
130/2022 |
2022-12-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar a poda e a retirada de galhos em toda a extensão do canteiro central da Avenida Gregório Baliski. |
1 |
extracted
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| materia |
131/2022 |
2022-12-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de uma placa vertical de sinalização de Avenida com Via de Mão Dupla de Direção, no início da Avenida Gregório Baliski, em seu canteiro central, onde termina a Rua Nicola Stefano. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2022-12-01 |
Sessão Solene |
— |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2022-11-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
15/2022 |
2022-11-28 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 055/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
17/2022 |
2022-11-28 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 055/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
117/2022 |
2022-11-28 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal solicitando informações e documentos comprobatórios acerca do projeto para adequação e reabertura da Estrada Chapecó. |
1 |
extracted
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| materia |
118/2022 |
2022-11-28 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato a liberação de recursos no montante de R$ 300.000,00, que serão destinados às obras de recape asfáltico. |
1 |
extracted
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| sessao |
40 |
2022-11-28 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
54/2022 |
2022-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
55/2022 |
2022-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
223/2022 |
2022-11-24 |
Resolução |
Concede progressão por conhecimento ao servidor José Adirson Nascimento Gianotto, Agente Administrativo. |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2022-11-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
39 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
14/2022 |
2022-11-18 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 053/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
15/2022 |
2022-11-18 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 053/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
16/2022 |
2022-11-18 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Requerimento nº 115/2022. |
0 |
no document
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| materia |
18/2022 |
2022-11-18 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Doralice Aparecida Nosberto da Silva. |
1 |
extracted
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| materia |
114/2022 |
2022-11-18 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Sebastião Henrique Medeiros apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Governo do Estado do Paraná, de recursos para o asfaltamento da via que liga o Distrito de Pulinópolis à Vila Rural Elza Lerner. |
1 |
extracted
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| materia |
115/2022 |
2022-11-18 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Estado da Saúde Carlos Alberto Gebrim Preto a liberação de um Micro-Ônibus e um veículo de passeio, que serão destinados a Secretaria de Saúde de Mandaguaçu. |
1 |
extracted
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| materia |
116/2022 |
2022-11-18 |
Requerimento |
Requer à Deputada Estadual Maria Vitória apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Governo do Estado do Paraná, destinada a aquisição de uma máquina varredeira de ruas, para o Município de Mandaguaçu. |
1 |
extracted
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| materia |
129/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a realização de obras de melhorias nas Avenidas Centenário e Chapecó, como pintura dos meios-fios, das faixas de pedestres, bem como instalação de enfeites alusivos as festas de final de ano, principalmente adereços natalinos, na Vila Guadiana. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2022 |
2022-11-16 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 053/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
14/2022 |
2022-11-16 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 053/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
17/2022 |
2022-11-16 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Estavam Zaninelli. |
0 |
no document
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| sessao |
38 |
2022-11-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
6/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui o Dia Municipal do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município de Mandaguaçu, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro. |
0 |
no document
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| materia |
112/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Luiz Nishimori a liberação de um veículo de passeio para o Município de Mandaguaçu, que será destinado à Associação Vida e Esperança. |
0 |
no document
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| materia |
113/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 300.000,00 destinados à aquisição de parquinhos infantis para instalação em bairros da cidade que não contam com esse equipamento público. |
0 |
no document
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| materia |
127/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da demarcação de duas vagas para uso exclusivo de idosos e de cadeirantes na Avenida Munhoz da Rocha, próximo ao número 1392 (em frente à Igreja Universal). |
1 |
extracted
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| materia |
128/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar a operação Bota Fora, para o recolhimento de moveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos descartados pelos moradores, assim como para o recolhimento de entulhos, em todo o Município de Mandaguaçu. |
1 |
extracted
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| materia |
53/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
288/2022 |
2022-11-08 |
Decreto Legislativo |
Fica suspenso o expediente e suspensas as atividades legislativas no dia 14 de novembro de 2022 e transferida para o dia 16 de novembro a Sessão Ordinária com início às dezoito horas. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2022 |
2022-11-07 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 052/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
222/2022 |
2022-11-07 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 088/97 - Outorga título de HONORIFICÊNCIA PRESIDENCIAL e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
37 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
16/2022 |
2022-11-04 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Iraci Ferreira Ribeiro. |
1 |
extracted
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