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Mandaguaçu (PR)

IBGE code4114104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2080 / 240 / 288
Documents (with text) 1965 (1965)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1971 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2013 · Norma: 21 2014 · Norma: 11 2015 · Norma: 12 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 12 2018 · Norma: 12 2019 · Matéria: 3 2019 · Norma: 8 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 10 2021 · Matéria: 174 2021 · Norma: 21 2021 · Sessão: 20 2022 · Matéria: 415 2022 · Norma: 22 2022 · Sessão: 63 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 15 2023 · Sessão: 63 2024 · Matéria: 368 2024 · Norma: 22 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 483 2025 · Norma: 29 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 163 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 22 1971 2000 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (2608)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2023 2023-03-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente, Conselho Municipal, Fundo Municipal, Conferência Municipal, Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar de Mandaguaçu/PR e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2023 2023-03-20 Requerimento Requer ao Deputado Estadual Senhor Nelson Justus gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de um Mini trator Cortador de Grama, para o Município de Mandaguaçu. 1 extracted
materia 22/2023 2023-03-20 Requerimento Requerem ao Deputado Estadual Senhor Paulo Rogério do Carmo apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Governo do Estado do Paraná, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a reforma do telhado (cobertura) do Ginásio de Esportes Aparecido Barbosa, “Barbosão”, em Mandaguaçu. 1 extracted
materia 23/2023 2023-03-20 Requerimento Requer ao Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Mandaguaçu, verificar a possibilidade de fiscalização do uso das vagas para deficientes físicos e idosos. 1 extracted
materia 27/2023 2023-03-20 Indicação Indicam ao Prefeito Municipal realizar obras de revitalização na Vila Rural Elza Lerner. 1 extracted
materia 28/2023 2023-03-20 Indicação Indica ao Prefeito Municipal que no momento dos processos licitatórios seja considerada a possibilidade, da retirada através de fresamento, da massa asfáltica danificada das ruas dos bairros que serão contemplados com as melhorias. 1 extracted
materia 29/2023 2023-03-20 Indicação Indica ao Prefeito Municipal readequar a sinalização viária e a orientação do trânsito, de sentidos únicos, para mãos duplas das vias marginais que interligam o Jardim América ao Parque Ouro Verde, lado norte da BR 376 e no trecho que liga a Vila Grossi até a Vila Carraro saída para Pulinópolis lado sul da BR 376. 1 extracted
materia 30/2023 2023-03-20 Indicação Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placas nos terrenos pertencentes ao município alertando para a proibição do descarte de lixo em terrenos vazios e para as penalidades aplicáveis em caso do descumprimento da proibição. 1 extracted
sessao 6 2023-03-20 Ordinária — 0 no document
sessao 3 2023-03-15 Extraordinária — 0 no document
materia 16/2023 2023-03-13 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal informar se é obrigação município a disponibilização de um monitor nos ônibus escolares para a supervisão das crianças. 1 extracted
materia 17/2023 2023-03-13 Requerimento Requer ao Deputado Federal Gilson Cardoso Fahur a liberação de um recurso de R$ 650.000,00 para a aquisição de parquinhos modulares a serem implementados juntamente a projetos já em execução de praças com ATIs. 1 extracted
materia 18/2023 2023-03-13 Requerimento Requer ao Presidente da APAE de Mandaguaçu o detalhamento sobre onde foi empenhado o recurso de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) disponibilizado para a APAE através de Recursos Federais no ano de 2022. 1 extracted
materia 19/2023 2023-03-13 Requerimento Requer ao Deputado Federal Senhor Luciano Ducci solicitando gestionar a liberação de recursos no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Município de Mandaguaçu, destinado a pavimentação asfáltica. 1 extracted
materia 20/2023 2023-03-13 Requerimento Requerem ao Senador Sergio Fernando Moro gestionar a liberação de recursos no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a pavimentação asfáltica no Município de Mandaguaçu. 1 extracted
materia 22/2023 2023-03-13 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a regulamentação da padronização dos veículos utilizados na prestação de serviços de táxi contendo as informações: - Número do taxi; - Telefone para contato do taxista; - Local do ponto de taxi; - Brasão do Município de Mandaguaçu; e, - Número do telefone da Ouvidoria Municipal. 1 extracted
materia 23/2023 2023-03-13 Indicação Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de repor o superposte de luz que caiu no trevo de acesso dos conjuntos Aldo Aquaroni, Morada do Sol e da Vila Guadiana na Rodovia Prefeito Irineu Aparecido Savoldi, em Mandaguaçu. 1 extracted
materia 24/2023 2023-03-13 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a limpeza das caixas de contenção de água, ao longo da Rodovia João Fracasso Filho, assim como a continuar a construção das canaletas, em Mandaguaçu. E providenciar a instalação de placas de sinalização ao longo da Rodovia João Fracasso Filho. 1 extracted
materia 25/2023 2023-03-13 Indicação Indica ao Prefeito Municipal notificar os proprietários de imóveis abandonados para que providenciem as medidas adequadas para evitar que pessoas não autorizadas utilizem os mesmos. 1 extracted
materia 26/2023 2023-03-13 Indicação Indica ao Prefeito Municipal realizar limpeza e roçada nas margens da Perimetral Fernando Leonardo Perissim, próximo ao perímetro urbano, entre o Jd. Cidade Alta e o Jd. Guadiana. 1 extracted
sessao 5 2023-03-13 Ordinária — 0 no document
materia 1/2023 2023-03-10 Projeto de Lei - Poder Legislativo Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Mandaguaçu e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2023 2023-03-10 Dispensa de pareceres escritos Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 011/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências. 0 no document
materia 4/2023 2023-03-10 Regime de Urgência Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 011/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências. 0 no document
materia 11/2023 2023-03-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2023 2023-03-06 Votos de Pesar Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Justino Coltro. 1 extracted
materia 2/2023 2023-03-06 Emenda Emenda Modificativa: Dê-se ao artigo 3° do Projeto de Lei n. 32/2022, a seguinte redação: “Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada por esta lei serão aplicados na execução de pavimentação e recapeamento de vias públicas urbanas.” 0 no document
materia 3/2023 2023-03-06 Emenda Emenda Supressiva: Dê-se ao artigo 7º do Projeto de Lei n. 05/2023, a seguinte redação: “Art. 7º.As funções de membro do CMS não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício relevante serviço público. Parágrafo único. Para fins de justificativa junto aos órgãos competentes, o CMS poderá emitir declaração a seus membros, relativo ao período e participações destes em reuniões, capacitações e ações específicas.” 0 no document
materia 4/2023 2023-03-06 Emenda Emenda Modificativa: Dê-se ao parágrafo único do artigo 16 do Projeto de Lei n. 05/2023, a seguinte redação: “Art. 16. (...) Parágrafo único. O presidente do CMS terá seu mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido ao cargo, uma única vez.” 0 no document
materia 12/2023 2023-03-06 Requerimento Requer oficiar a empresa Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR solicitando informações sobre o projeto de expansão da rede de esgoto na cidade de Mandaguaçu, quanto à possibilidade de adequá-la as necessidades atuais da cidade. 1 extracted
materia 13/2023 2023-03-06 Requerimento Requer ao deputado Federal Gilson Cardoso Fahur a liberação de um veículo modelo van para o Município de Mandaguaçu, que será destinado ao Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu. 1 extracted
materia 14/2023 2023-03-06 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal informar esta Casa de Leis se existe algum projeto encaminhado solicitando ao DER fazer um trevo de acesso na Rodovia Irineu Aparecido Savoldi na Avenida Chapecó da vila Guadiana, em Mandaguaçu. 1 extracted
materia 15/2023 2023-03-06 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis o detalhamento mediante informações referente ao destino dos recursos obtidos através das emendas parlamentares Federais, conquistadas em março de 2022 e utilizadas na sua totalidade até Dezembro do ano citado. 1 extracted
materia 16/2023 2023-03-06 Indicação Indica ao Prefeito Municipal realizar a sinalização horizontal na Rodovia João Fracasso Filho que proporciona o acesso ao Distrito de Pulinópolis. 1 extracted
materia 17/2023 2023-03-06 Indicação Indicam ao Prefeito Municipal providenciar a manutenção na sinalização nominal do Jardim Ipê, em Mandaguaçu. 1 extracted
materia 18/2023 2023-03-06 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a abertura da Rua Beira Rio ligando-a com a Rua das Flores, em Mandaguaçu. 1 extracted
materia 19/2023 2023-03-06 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar o conserto de uma erosão existente nos fundos do Jardim Casagrande saindo no Jardim Santa Rosa, em Mandaguaçu. 1 extracted
materia 20/2023 2023-03-06 Indicação Indica ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de alargar a entrada para a Rua Constant Pinelli localizada na rotatória de acesso aos Jardins Atlântico e São Rafael, em Mandaguaçu. 1 extracted
materia 21/2023 2023-03-06 Indicação Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tartarugas na Rua Luiz Lonardoni na esquina com a Rua Santos Dumont, em frente a Escola Municipal Santo Carraro. E na Rua Portugal na esquina com a Rua São Vicente, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Abelhinha, em Mandaguaçu. 1 extracted
sessao 4 2023-03-06 Ordinária — 0 no document
materia 8/2023 2023-02-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/2023 2023-02-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina nomenclaturas de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2023 2023-02-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. 1 extracted
sessao 3 2023-02-27 Ordinária — 0 no document
materia 11/2023 2023-02-22 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado de todas as denúncias de maus tratos de animais registradas no ano de 2022, assim como todas as respostas às referidas denúncias, o dia em que foram retornadas, qual o servidor responsável por averiguar as denúncias, se foram aplicadas multas por maus tratos, bem como quem é o responsável por verificar as condições desses animais. 1 extracted
materia 10/2023 2023-02-17 Requerimento Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais que o Programa Carreta do Conhecimento venha para o Município de Mandaguaçu, oferecendo o curso de Mecânica Automotiva. 1 extracted
materia 12/2023 2023-02-17 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar que os munícipes sejam notificados pela Administração Municipal das pendências com Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e outros tributos, antes do envio para cobrança judicial. 1 extracted
materia 13/2023 2023-02-17 Indicação Indicam ao Prefeito Municipal providenciar o fornecimento gratuito de uniformes, inclusive calçados, para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. 1 extracted
materia 14/2023 2023-02-17 Indicação Indica ao Prefeito Municipal notificar o proprietário do terreno localizado na rua Benicio Moreira Niza, n° 89, onde está instalada a torre da OI, para que o mesmo providencie a limpeza e a manutenção desse terreno. 1 extracted
materia 15/2023 2023-02-17 Indicação Indica ao Prefeito Municipal providenciar a reforma no calçamento do Terminal Rodoviário da Vila Guadiana e a pintura do pátio do mesmo. 1 extracted