| materia |
3/2023 |
2023-02-13 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 007/2023 que institui e regulamenta o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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2023-02-13 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-10 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Zenaide Cabral de Souza. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar como está o andamento dos recursos encaminhados pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, destinados à construção das Unidades Básicas de Saúde na Vila Guadiana e ao lado do Estádio Municipal Luiz Lonardoni. |
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4/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Estado do Paraná no montante de R$ 300.0000,00, que serão destinados à Secretária Municipal de Saúde. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal enviar relatório com todas as multas aplicadas aos proprietários de terrenos vazios, com mato elevado, assim como em quais bairros essas multas foram lavradas, no decorrer do ano de 2022. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal o envio da cópia do projeto da tubulação da rede de galerias pluviais do Jardim São Rafael. |
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6/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal enviar informações acerca das reformas realizadas no Centro Municipal de Educação Infantil Natalina Bernardes Bacchi. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal enviar um relatório detalhado de prestação de contas da Festa Porco na Lata, edição 2022, com o demonstrativo das receitas, através de recursos próprios do município e de patrocínios de empresas privadas, das despesas, do resultado obtido e as entidades beneficiadas, com os respectivos valores. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o conserto de uma erosão existente no bueiro localizado na esquina da Rua Argentina com a Rua Peru, no Jardim América. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum projeto em andamento para a reativação da Fanfarra Municipal de Mandaguaçu. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de estender o horário de atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde até às 19 horas. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal não permitir que os Circos se instalem na Vila Olímpica, destinando os mesmo para a Praça de Rodeio do Parque de Exposições João Grosso. |
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| norma |
290/2023 |
2023-02-10 |
Decreto Legislativo |
Nomeia a partir de 13 de fevereiro de 2023, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2022, EDIR DO PRADO CONSTANTE, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. |
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| norma |
225/2023 |
2023-02-07 |
Resolução |
Autoriza o abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Emenda |
Dê-se ao artigo 1° do Projeto de Lei n. 08/2022, a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio alimentação mensal aos servidores públicos municipais efetivos, aos conselheiros tutelares e aos servidores comissionados definidos na Lei Municipal n.º 2.206/2021. ” |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mandaguaçu. |
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| sessao |
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2023-02-06 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de 2 (duas) bombas de infusão e de 2 (dois) monitores multiparamétricos, que serão destinados a Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se existe autorização ambiental para extração de cascalho e para o aterro sanitário, localizados nas proximidades da entrada do Distrito de Pulinópolis. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal cobra das loteadoras responsáveis pelos loteamentos, que estão dentro do prazo de 5 anos de responsabilidade de conservação da malha viária, uma solução para a precoce deterioração do asfalto. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de um caminhão de coleta de lixo orgânico para o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o conserto de uma erosão existente na Perimetral Otávio M. dos Santos. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de câmeras de segurança na Vila Rural Elza Lerner, assim como nos principais entroncamentos das Estradas Rurais do Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a mudança de local da abelha símbolo da cidade, para o canteiro central do trevo de acesso a cidade de Maringá, assim como a instalação de adequada iluminação da mesma. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar a operação Bota Fora, para o recolhimento de moveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos descartados pelos moradores, assim como para o recolhimento de entulhos, em todo o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de realizar treinamentos de primeiros socorros nas escolas da rede municipal de ensino, assim como nos Centros Municipais de Educação Infantil. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal disponibilizar um servidor destinado ao atendimento presencial para a emissão de títulos de eleitores de Mandaguaçu, como uma forma de serviço social à população. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-01-23 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei nºs 001 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências e 002/2023 - Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 001 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências e 002/2023 - Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-19 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei nºs 001 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências e 002/2023 - Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2023-01-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. |
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| norma |
224/2023 |
2023-01-02 |
Resolução |
Constitui a Mesa Executiva da Câmara Biênio 2023/2024. |
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| sessao |
1 |
2023-01-01 |
Sessão Solene |
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| sessao |
18 |
2022-12-21 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
289/2022 |
2022-12-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2016 |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-19 |
Eleição da Mesa Executiva |
Eleição da nova Mesa Executiva da Câmara Municipal de Mandaguaçu-PR, biênio 2023/2024. |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2016. |
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| materia |
17/2022 |
2022-12-19 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 058/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro. |
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| materia |
19/2022 |
2022-12-19 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar Pelo falecimento da senhora Nadia Martelosso. |
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| materia |
20/2022 |
2022-12-19 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 058/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro. |
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| materia |
58/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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