| materia |
109/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transportes solicitando informar se existem estudos para a criação da Guarda Municipal do Município de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
110/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se a Lei nº 1142, de 19 de outubro de 1999, que autorizou o Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, já foi ou será regulamentada. |
1 |
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| materia |
124/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a realização de cascalhamento e patrolamento nas vias do Jardim Verdes Vales. |
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| materia |
125/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico da Rua das Violetas, no Jardim Guadiana. |
1 |
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| materia |
126/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de recape asfáltico na Rua Aparecido Lopes, no Jardim Ana Lígia. |
1 |
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| materia |
52/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º e inclui o art. 3º, renumerando o seguinte, da Lei Municipal nº 2.255 de 28 de setembro de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
36 |
2022-10-31 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
286/2022 |
2022-10-28 |
Decreto Legislativo |
Ficam exoneradas as servidoras Lucinéia Maria Callegari Menegazzo no cargo de Diretora Administrativa e Aline Oliveira da Mata Gaviolli no cargo de Assessora Legislativa. |
1 |
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| norma |
287/2022 |
2022-10-28 |
Decreto Legislativo |
Ficam nomeadas as servidoras Lucinéia Maria Callegari Menegazzo no cargo de Diretora Geral e Aline Oliveira da Mata Gaviolli no cargo de Assessora de Comunicação. |
1 |
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| materia |
107/2022 |
2022-10-27 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de recursos para a edificação de dois Pórticos: sendo um na entrada principal da cidade de Mandaguaçu, e o outro no acesso pela Rodovia PR 552 (Prefeito Irineu Savoldi). |
1 |
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| materia |
108/2022 |
2022-10-27 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Tião Medeiros a liberação de um parquinho infantil e de uma Academia da Terceira Idade para o Município de Mandaguaçu, sendo que o parquinho infantil será instalado no Conjunto Habitacional Hiro Vieira e a ATI no Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni. |
1 |
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| materia |
118/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade da contratação de mais um médico clinico geral, para clinicar na Unidade Básica de Saúde da Vila Guadiana. |
1 |
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| materia |
119/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar serviços de limpeza e remoção de entulhos, assim como realizar obras de paisagismo da Perimetral Laurindo Borgognoni, que dá acesso ao Parque Industrial Paulo Saes. |
1 |
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| materia |
120/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar obras de benfeitorias na região central da cidade, principalmente na Avenida Munhoz da Rocha, para as festividades do final de ano. |
1 |
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| materia |
121/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de uma quadra de areia na área institucional do Conjunto Moradias Amanda. |
1 |
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| materia |
122/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua Eliza Fagoti Borin, próximo ao nº 085, no Jardim Santana. |
1 |
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| materia |
123/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de disponibilizar a fachada do muro da nova obra da pista de ciclismo no trevo principal de acesso à Mandaguaçu, para propagandas de lojistas da cidade. |
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| sessao |
14 |
2022-10-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2264/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
35 |
2022-10-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Altera e insere dispositivos à Lei n.º 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
106/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
Requer à empresa Viação Garcia analisar a viabilidade de todos os horários dos ônibus que fazem a linha Mandaguaçu-Maringá, e vice-versa, passarem pelos Jardins Maravilha, Cidade Alta e Santana. |
0 |
no document
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| materia |
115/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a sinalização horizontal de vaga exclusiva para estacionamento de ambulâncias no início da Rua São Lourenço, onde atualmente está em funcionamento o Posto de Saúde de Pronto Atendimento (antigo Hospital São Lourenço). |
1 |
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| materia |
116/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a limpeza das caixas de contenção de água, ao longo da Rodovia João Fracasso Filho, assim como a continuação da construção das canaletas. |
1 |
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| materia |
117/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de disponibilizar uma servidora para ocupar o cargo de secretária no Posto de Saúde de Pronto Atendimento (antigo Hospital São Lourenço), nos dias de plantão, assim como de mais um médico plantonista. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-10-20 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 050/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
12/2022 |
2022-10-20 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 050/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
12/2022 |
2022-10-20 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 050/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
51/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os condomínios de chácaras de lazer em Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2022-10-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
50/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providência. |
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| norma |
2262/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera, insere e revoga dispositivos e anexos da Lei Municipal n.º 1.839 de 09 de outubro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-10-17 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Claudinei Aparecido Sobrinho. |
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| materia |
103/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Planejamento e Inovação Tecnológica informar quais os loteamentos onde o asfalto ainda está sob a responsabilidade da empresa loteadora, ou seja, não venceu o prazo dos cinco anos. |
1 |
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| materia |
104/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se a Lei nº 2187/2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu, já foi ou será regulamentada. |
1 |
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| materia |
105/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Jose Aparecido Jacovós a liberação de um caminhão de coleta de lixo orgânico para o Município de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
110/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da instalação de 03 (três) câmeras de segurança na Estrada Lopes, sendo uma no seu início, nos fundos do Restaurante Rancho Caipira, outra no meio e a terceira no final dessa estrada. |
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| materia |
111/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um refeitório na Garagem Municipal para atendimento aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
112/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a pintura das faixas de pedestre existentes na Avenida Joaquim Siqueira Filho. |
1 |
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| materia |
113/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de providenciar a sinalização horizontal demarcando as vagas de estacionamento na Avenida Munhoz da Rocha. |
1 |
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| materia |
114/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de reativar o Programa de Saúde Bucal – “Saúde dos Bebês”, nas Unidades Básicas de Saúde. |
1 |
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| sessao |
34 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2022 |
2022-10-14 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
49/2022 |
2022-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e revoga disposições da Lei Municipal nº 1.621, de 12 de setembro de 2008, da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
221/2022 |
2022-10-14 |
Resolução |
Concede progressão por titulação a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Serviços Operacionais Feminino da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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| materia |
3/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Altera, insere e revoga dispositivos e anexos da Lei Municipal n.º 1.839 de 09 de outubro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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| materia |
101/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar quais providencias estão e/ou serão tomadas para a instalação e manutenção de equipamentos nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil, principalmente quanto aos aparelhos de ar-condicionado e de ventiladores. |
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| materia |
102/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se existe o projeto de uma campanha para a ampla divulgação do cadastramento biométrico, dos eleitores do Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
106/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua das Margaridas, próximo à esquina com a Rua das Orquídeas, no Jardim Guadiana. |
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| materia |
107/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o cascalhamento da Rua João G. Magro, no Parque Ouro Verde. |
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